Houve algumas críticas à proposta, sob o argumento de que o cadastro positivo vai criar, efetivamente, um supercadastro negativo que, no lugar de facilitar o crédito, deixará o consumidor mais vulnerável às empresas que controlam as informações para a concessão de financiamentos e de empréstimos.
Os aspectos técnicos da ideia devem ficar com as entidades de classe, dos dirigentes dos órgãos de defesa do consumidor e com o Serviço de Proteção ao Crédito.
Em princípio, um cadastro positivo fará justiça aos bons pagadores e que são a maioria entre os que compram pelo crediário em Porto Alegre, no Estado e em quase todo o País.
Os assalariados geralmente mantêm em dia os compromissos assumidos no comércio, nos cartões de crédito e nos cartões expedidos diretamente por supermercados e grandes redes de lojas. Algumas vezes fazendo sacrifícios e deixando outras despesas, não tão necessárias, de lado, como aquelas ligadas à diversão. Por isso é importante dar alguma vantagem a quem paga em dia por anos a fio no comércio, nos condomínios, nas mensalidades de móveis, imóveis e veículos.
Atualmente, há muita preocupação com quem não honra suas dívidas e os bons pagadores ficam de lado. A frase popular faz blague com os devedores contumazes ao afirmar que "devo e não nego, pago quando puder".
Ora, isso era válido justamente para os que se atrasavam ou simplesmente não cumpriam os seus compromissos. Hoje em dia o crédito está muito fácil, com o advento da informática/internet para consultas pelo comércio, inclusive quanto ao CPF na Receita Federal, com o quase sepultamento do uso de carnês, a facilidade do débito em conta bancária e os cartões de crédito que tiraram de circulação o dinheiro vivo, que foi substituído pelo folclórico dinheiro de plástico.
No entanto, apesar das modernidades, os dissabores na obtenção de crédito ficaram apenas com os maus pagadores, algo lógico, em princípio. Mas a realidade prova que não se dá qualquer bônus aos que pagam, religiosamente, suas dívidas. Pois é isso que a Câmara Federal está por aprovar, com as devidas adequações a fim de que o serviço não se torne, como julgam certos deputados, mais um tormento aos que terão seus nomes incluídos ou tirados dos cadastros sem rígidos critérios.
Enfim, é melhor que assim seja, insistimos, pois ser um bom pagador é uma atitude que deve ser mais valorizada, ainda que obrigação, quanto mais rotineiro e fácil se torna o crediário. Porém deve-se lembrar que o excesso de consumo e do crédito foram os fatores que detonaram, em 2007, a pior crise financeira, de confiança e, a seguir, econômica mundial desde a quebra da bolsa de Nova Iorque, em 1929, com o que se seguiu a Grande Depressão.
Gastar dentro do que se tem é a medida certa e cautelar para que surpresas não ocorram. Isso vale tanto para as pessoas físicas como para as empresas e, além de tudo, para os poderes públicos, geralmente muito pródigos em despesas, perdulários mesmos, depois às voltas com empréstimos e tentados ao aumento de tributos em geral. Quem paga em dia, enfim, merece recompensa. Com uma boa regulamentação, o cadastro positivo será uma ferramenta útil para o comércio em geral e para os pagadores em dia.
Vale à pena apostar nesse modelo, com certeza. O salutar debate no Congresso poderá aperfeiçoar o diploma legal e dar o reconhecimento devido a quem de direito.
Jornal do Comércio RS
Um comentário:
Só para saber: a pessoa só poderá figurar no Cadastro Positivo se autorizar e não será "um livro aberto" onde todos podem mexer.
Será como hoje funciona o SPC.
Somente a própria pessoa ou as empresas onde ela pleiteia crédito é que terão acesso ao cadastro - como é hoje o SPC.
Da próxima vez, por favor, identifique-se.
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