sábado, 9 de outubro de 2010

O que fazer na greve dos bancos?

Se não conseguir movimentar seu dinheiro e pagar suas contas, veja as orientações da PRO TESTE.

Diante da greve dos bancários por reajuste salarial, a PRO TESTE orienta os consumidores a utilizar meios alternativos para quitar seus compromissos. O consumidor não pode se valer da greve para simplesmente se eximir de quitar suas obrigações. Por isso, deve ficar alerta à data de vencimento das contas, e procurar um meio alternativo para quitá-las, evitando-se, assim, problemas futuros.
Quem tem conta para pagar e não dispõe de cartão para uso do caixa eletrônico, pode recorrer às agências lotéricas e até lojas de departamentos que aceitam a quitação de diversas contas. Mas o cliente que precisa sacar dinheiro na boca do caixa deve entrar em contato por telefone com o banco e solicitar uma alternativa. Quem movimenta a conta pela internet - nos sites dos bancos - ou nos caixas eletrônicos, não deve ser afetado pela paralisação, pois esses serviços devem continuar a funcionar normalmente.
Para as pessoas que têm contas atrasadas de tarifas públicas como água, telefone, e energia, a PRO TESTE aconselha ligar para as empresas e negociar uma forma de pagamento. São contas que podem ser quitadas em qualquer banco, já que o cálculo de taxas de multas é acordado com a própria empresa que presta o serviço.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS poderão retirar, como de costume, o dinheiro nos caixas eletrônicos. Entretanto, os aposentados e pensionistas que recebem pela Caixa Econômica Federal só poderão retirar o benefício nas casas lotéricas.
A PRO TESTE entende que a greve é um direito social garantido aos trabalhadores pela Constituição. Entretanto, não exime as empresas (no caso, as instituições financeiras) de garantir aos consumidores a prestação dos serviços essenciais no transcorrer da greve, além dos necessários esclarecimentos.
Tal é o caso do serviço de compensação bancária, que, por ser considerado atividade essencial pela legislação brasileira, não pode sofrer qualquer paralisação. Portanto, cheques e DOCs terão sua compensação nos prazos normais estipulados pelo Banco Central.

Alertamos:

O consumidor deve esgotar todas as possibilidades de atendimento pelos meios normais e alternativos, conforme segue:

- Terminais de auto atendimento/caixas eletrônicos/rede Banco 24 Horas: depósitos, pagamentos, saques, transferências, DOCs, retiradas de talonários de cheques, créditos de celulares, etc.;
- Bankfones e internet banking: por esses canais (telefone e internet) é possível realizar quase todos os tipos de operações bancárias, inclusive empréstimos;
- Serviços de Atendimento ao Cliente – SAC (dos bancos): geralmente são números de discagem gratuita (0800), que deverão informar qual a agência ou posto bancário ativo nas proximidades da localidade do consumidor e outras informações;
- Convênios com estabelecimentos comerciais: alguns bancos têm convênios com lotéricas (Caixa Econômica Federal), Correios (Bradesco), supermercados Extra, Compre Bem, Pão de Açúcar e Barateiro (Banco do Brasil), e algumas lojas de departamento e drogarias, onde é possível pagar contas de consumo (água, telefone, energia elétrica, gás, etc.), entre outros serviços. O consumidor pode se dirigir a esses estabelecimentos e consultar quais os serviços disponibilizados no local.

Observações:

Débitos automáticos – Os débitos em conta corrente (débitos automáticos) são de responsabilidade exclusiva dos bancos, devendo ser efetuados regularmente, desde que haja saldo na conta.
Conta-salário – Só recebe créditos da empresa ou fonte pagadora e não pode ser utilizada para débitos decorrentes da quitação de contas de consumo, títulos, boletos bancários, impostos e taxas. Não é movimentável por cheques, mas apenas por cartão magnético, nas agências do banco e nos equipamentos de auto-atendimento internos e externos. Portanto, as pessoas não podem ser impedidas de ter acesso ao seu salário, que tem, por lei, caráter alimentar.
Pagamentos só aceitos em um único banco – A mesma indicação, ou seja, todos os bancos devem propiciar aos consumidores os meios para a utilização de todos os serviços já listados.
Cobranças pré-agendadas e não efetuadas – Nesses casos, os consumidores têm direito a pedir ressarcimento por perdas e danos sofridos e comprovados. O banco tem que arcar com os prejuízos.
No caso de condomínio - Aqueles que necessitarem efetuar o pagamento da cota condominial por boleto bancário e não encontrarem meios para fazê-lo devem contatar a empresa administradora do condomínio ou, na ausência desta, o próprio síndico, para que estes recebam a cota condominial devida.

Lembramos que, mesmo sendo observadas as indicações acima, se algum dano for incorrido ao consumidor (por exemplo, cobrança de multa e juros em casos em que não teve, de forma alguma, como realizar o pagamento em conseqüência da greve), o estabelecimento deverá ser responsabilizado, nos termos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
A PRO TESTE orienta, nessa situação, que seja formalizada a reclamação, por meio de uma carta para o banco, aos cuidados do gerente e enviada com aviso de recebimento dos Correios, relatando os fatos e requerendo as providências cabíveis. Além disso, o consumidor poderá registrar uma queixa junto ao Banco Central do Brasil (ligue: 0800-979-2345), além de procurar os órgãos de defesa do consumidor e o promotor de Justiça da sua cidade.

Empregador x Dispensa x Deficiente

O empregador só poderá dispensar o trabalhador deficiente físico ou reabilitado depois que contratar um substituto

O empregador só poderá dispensar o trabalhador deficiente físico ou reabilitado depois que contratar um substituto em condição semelhante. Caso contrário, a dispensa é considerada nula. Esse é o teor do parágrafo 1° do artigo 36 do Decreto 3298/99, aplicado pela 7ª Turma do TRT-MG, ao modificar a decisão de 1° Grau e declarar nula a rescisão contratual, determinando a reintegração da trabalhadora no emprego.
O desembargador Paulo Roberto de Castro explicou que o legislador, ao vincular a despedida de um empregado deficiente ou reabilitado à contratação de outro, teve como objetivo manter o percentual de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, definido no próprio caput do dispositivo, conforme determinado no artigo 7°, XXXI, da Constituição Federal. A finalidade do decreto é criar uma reserva de mercado para os deficientes e reabilitados. Ou seja, o empregador somente poderá exercer o seu legítimo direito de dispensa, se contratar anteriormente um empregado em situação similar. Criou-se, na verdade, uma garantia social, e não propriamente individual.
"E, em decorrência do princípio da continuidade, o contrato de trabalho de empregado inserido nas disposições contidas no art. 36 do Decreto Lei 3289/99 deve permanecer íntegro até que a empresa admita outro trabalhador em condições análogas, importando a inobservância de tal requisito na determinação judicial de reintegração do obreiro", acrescentou o magistrado. No caso, em setembro de 1997, a empregada foi contratada como vendedora. Em setembro de 2008, ela foi reabilitada, passando a auxiliar administrativa de vendas, e foi dispensada sem justa causa em outubro de 2009. A tese da reclamada é de que, em substituição à trabalhadora, contratou mais quatro empregados, deficientes físicos.
No entanto, conforme observou o desembargador, os referidos empregados foram admitidos nos meses de maio, junho e julho de 2009, antes, portanto, da dispensa da reclamante. Além disso, os supostos substitutos foram contratados para a função de vendedor e não para auxiliar administrativa de vendas. "Tratando-se de trabalhador deficiente ou reabilitado, a legislação em vigor dispõe de condições especiais, ou mesmo, rigorosas, tanto para sua admissão, como para a dispensa, visando proteção desse grupo social, que merece assistência especial da sociedade", finalizou. (RO nº 01709-2009-003-03-00-1)

Fonte: TRT 3ª REGIÃO

Preconceito ou necessidade?

Justiça do Trabalho confirma dispensa por justa causa pelo uso inadequado de piercing no local de trabbalho

A 9ª Turma do TRT-4 foi unânime em dar provimento ao recurso de uma empresa que, em 1ª instância, teve a dispensa de uma de suas funcionárias considerada sem justa causa, sendo condenada ao pagamento das parcelas rescisórias decorrentes de tal modalidade de extinção de contrato. O empregador despediu a reclamante alegando falta grave, pois ela utilizava adorno - piercing - no horário de trabalho, conduta não permitida no local.
A reclamada é uma padaria e confeitaria de pequeno porte e a reclamante trabalhava como balconista, exercendo a função de atender a clientela e manipular alimentos. A ré argumentou que a Resolução nº 216/2004 da Anvisa que dispõe que os manipuladores de alimentos, quando realizando suas atividades, não podem portar adornos, nem maquiagens. Com base nessa norma, a empresa advertiu a funcionária três vezes por escrito e, na ausência de uma postura diferenciada, a puniu com suspensão. A prova documental demonstrou que a funcionária foi cientificada dos termos do regulamento interno da empresa sobre o cumprimento de normas de higiene e saúde relacionadas à atividade desenvolvida, mas, mesmo com as ações punitivas, não se adequou às regras.
O relator, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, entendeu que “a conduta da reclamante não se justifica, ferindo, inclusive, o bom senso, pois rseria azoável que retirasse seus adornos quando da realização de suas atividades”. E complementou declarando que “a negativa da reclamante em cumprir com a determinação do reclamado, sujeitando este às penalidades previstas em caso de inobservância da norma regulamentar, configura ato de injustificada insubordinação, a que deu causa a trabalhadora, tornando insustentável a continuidade da relação de emprego” .

Fonte: com informações do TRT-4 e da redação do Espaço Vital

O pesadelo está de volta

IPCA chega a 0,45% em setembro, pressionado pela alta dos alimentos. Alguns produtos já começam a deixar os carrinhos de compras dos brasileiros. Para analistas, o BC tem um dilema: subir os juros, frear a inflação e atrair ainda mais dólares, ou deixar a Selic onde está

Cleber da Silva está recorrendo a marcas diferentes para fugir da escalada de preços. Em vez de açúcar e frutas, agora leva sucos adocicados. As carnes, só as mais baratas.
Maria das Virgens: "Sempre falta alguma coisa. Está tudo muito caro".
Após três meses na lona, a inflação voltou a incomodar o bolso do brasileiro e a embalar os seus piores pesadelos. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,45% entre agosto e setembro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os vilões do mês foram os alimentos, grupo de produtos responsável por mais da metade desse encarecimento. Em 12 meses, a carestia chegou a 4,7%, valor que já supera em 0,2 ponto percentual o centro da meta definida pelo Banco Central. No levantamento, a capital do país foi o destaque negativo. Alimentar-se em Brasília ficou 1,79% mais caro em setembro e os preços, no geral, subiram 0,8% - quase o dobro da média nacional.
A elevação, apesar de ter corroído o orçamento do brasileiro, veio dentro do esperado pelo mercado financeiro e pelo BC. Mas, segundo alguns analistas, deixou a autoridade monetária em uma encruzilhada: de um lado, tem a obrigação de garantir a estabilidade de preços; do outro, se subir juros, vai abrir as portas do país à entrada de mais dólares e, por consequência, provocar valorização ainda mais intensa e indesejada do real. "Com o dólar caindo, subir os juros iria atrair mais capital estrangeiro para o país e valorizaria ainda mais o real. O governo não quer isso", argumentou Carlos Thadeu de Freitas, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio e ex-diretor do BC.
Na visão de Constatin Jancs o, economista do banco HSBC, uma elevação da Selic na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 19 e 20 de outubro, conteria preventivamente riscos de inflação mais elevada para o próximo ano. Minimizaria as pressões sob o custo de vida oriundas de um mercado de trabalho dinâmico e com desemprego em baixa, de uma indústria perto da sua capacidade máxima de produção e do crédito farto impulsionando o consumo. "Para minimizar esses riscos de médio prazo faria sentido o BC já subir juros agora", defendeu Jancso. "Mas a probabilidade dele fazer isso é pequena", ponderou.

Consumidor

Enquanto economistas debatem a questão cambial e os efeitos de possíveis altas nos juros, o consumidor amarga a perda do poder de compra e reclama do encarecimento dos alimentos, que têm diminuído a fartura que havia se tornado habitual na mesa dos brasileiros. Cleber Francisco da Silva, 32 anos, recorre a produtos de marcas diferentes das que costumava comprar para tentar driblar o aumento de preços e vai a mais de um supermercado fazer pesquisas. Silva tem uma renda mensal de R$ 2,5 mil e uma despesa de cerca de R$ 800 para encher a despensa da casa onde mora com a esposa, uma filha, uma sobrinha e a mãe. "O açúcar e as frutas mais caros vão me obrigar a comprar sucos adocicados. Também vou procurar carnes mais baratas", disse.
A situação também é semelhante para Maria das Virgens Oliveira dos Santos, 38 anos. Ela e o marido mantêm os quatro filhos com R$ 1,8 mil. "Nunca somei na ponta do lápis, mas todo mês gasto uns R$ 600 e sempre falta alguma coisa. Está tudo muito caro", reclamou. Ildileni Rodrigues Ribeiro, 30 anos, consome por mês quatro litros de óleo de soja para preparar as refeições e pretende diminuir a quantidade pela metade. A família de Ildileni tem uma renda de R$ 1,5 mil e mais de um terço é comprometida em compras no supermercado. "São seis pessoas em casa e não sei o que vai acontecer", lamentou.
Na lista do IBGE de produtos que mais subiram encontram-se o feijão carioquinha (56,9% de alta), as carnes de gado (14,93%) e de aves (3,29%), pães (4,07%) e as frutas (13,18%). Já o óleo de soja disparou nos últimos dois meses, acumulando uma alta de quase 15% no período. De acordo com a coordenadora do IPCA, Eulina Nunes, problemas climáticos, tanto no Brasil quanto no exterior, causaram a redução da oferta de determinados produtos e encareceram preços. "A Rússia, por exemplo, é um dos principais produtores de trigo e o Brasil, um grande exportador. Com a quebra da safra por lá, os preços subiram aqui, inclusive dos derivados, como o macarrão e outros de consumo largo na mesa do brasileiro", justificou Eulina.

Custo de vida em Brasília

O custo de vida em Brasília cresceu muito em setembro, e os mais prejudicados pela elevação foram as famílias de baixa renda, com rendimentos de até 2,5 salários mínimos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para os brasilienses pobres, os preços subiram 1,04% - o encarecimento mais expressivo entre as unidades da federação avaliadas pelos pesquisadores. Na média nacional, o desempenho foi menos intenso, mas, ainda assim, quem tem menos dinheiro teve o orçamento fortemente atingido pela inflação. Enquanto o custo de vida subiu 0,45% para a população no geral, quando se faz um recorte para avaliar a vida da baixa renda, esse aumento de preços foi de 0,54% para essa parcela de consumidores.

Victor Martins

Varejo contesta taxa de 2% cobrada por setor de cartões

A nova briga dos comerciantes com a indústria de cartões de crédito e débito é a cobrança da taxa de 2% sobre o valor do bem adquirido pelo consumidor com o cartão nos pagamentos à vista. O que os varejistas desejam é que o pagamento pelo uso do cartão de débito seja fixo - uma tarifa, e não uma taxa. O pleito foi feito à associação do setor, que imediatamente negou a possibilidade, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes e Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Júnior. Os comerciantes também acionaram o Banco Central (BC), que teria prometido uma avaliação sobre o tema.
"Muitos países já operam dessa forma", comparou Pellizzaro Júnior. A alegação do setor é a de que o custo da transação para a operadora é o mesmo, independentemente do valor do bem adquirido. O presidente da CNDL observou ainda que, no uso do cartão de débito, o dinheiro sai da conta do consumidor na hora, mas o pagamento só é feito ao lojista dois dias depois, com uma taxa de 2%.
Pellizzaro Júnior disse ainda considerar uma "aberração" o governo permitir que o juro do crédito rotativo dos cartões chegue a 600% ao ano. "Por isso, estamos pedindo a inclusão de divulgação de taxas de juros dos cartões também, e não só das tarifas", disse, referindo-se ao estudo do BC para tornar mais transparente a indústria de cartões.
Para ele, dificilmente a regulamentação dos cartões sairá este ano. O BC havia mencionado a possibilidade de já tratar do tema na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) de setembro, mas isso não ocorreu. "Deve ficar para 2011, pois o processo eleitoral se estenderá até novembro e dezembro é um mês que não existe", brincou.

sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Perdas com greve chegam a 20%

A greve dos bancários, que já passou do 10º dia, pode ter gerado perdas de até 20% em praticamente todos os segmentos do comércio, na Grande Cuiabá. O interior do Estado também está sendo atingido pelo movimento e os empresários já reclamam do aumento da inadimplência dos consumidores por conta da paralisação das agências.
Segundo os lojistas, muitos clientes deixaram de quitar seus pagamentos e estão com as prestações atrasadas. Os crediários registram queda de faturamento e as compras à vista, em espécie, também estão prejudicadas.
O presidente do Sindicato do Comércio de Tecidos, Confecções e Armarinhos da Grande Cuiabá, Roberto Peron, diz que a greve pode comprometer a meta de crescimento das vendas para o Dia da Criança, comemorado na próxima terça-feira, dia 12. A nossa previsão inicial era de incremento de 8%, mas com a greve esta projeção poderá não se confirmar, disse ele.
Segundo Peron, muita gente está querendo sacar dinheiro nas agências e não está conseguindo. Para muitos, os limites de saques nos caixas eletrônicos já estão ultrapassados e, com isso, perdemos vendas e o consumidor ainda atrasa o pagamento das compras feitas via crediário.
Ele diz que os prejuízos para o comércio são incalculáveis principalmente em relação aos recebíveis. As empresas que depositaram cheques de clientes estão tendo problemas com documentos devolvidos, uma vez que estão impossibilitadas de resgatar o cheque. As operações de saque também estão prejudicadas por causa dos limites de saques diários e também para depósitos em cheque, que não podem passar de R$ 10 mil.
Hermes Martins, vice-presidente da Federação do Comércio, Bens e Serviços de Mato Grosso (Fecomércio), diz que a paralisação dos bancários afeta não apenas o comércio e os prestadores de serviços, mas toda a população.
A greve gera perda de vendas que não podemos recuperar no dia seguinte , afirma Martins. O fator que está minimizando os efeitos da paralisação, segundo ele, é a possibilidade de pagamento de boletos nas lotéricas, correios, via internet e cooperativas de crédito.
O vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL) e presidente da Câmara Tributária da Federação do Comércio, Bens e Serviços do Estado (Fecomércio), Paulo Gasparoto, diz que o sistema financeiro é o maior prestador de serviços às empresas e ao consumidor. O impacto da greve dos bancários nos últimos dias já repercutiu porque muitos pagamentos não estão sendo efetuados devido à impossibilidade de saque para muitos consumidores.
Segundo ele, o comércio do centro está sendo muito prejudicado, pois grande parte das lojas depende do sistema bancário. Com a greve, temos uma menor circulação de pessoas nas ruas e o movimento consequentemente acaba caindo. Gasparoto conta que muitos consumidores que dependem dos bancos para fazer algum tipo de saque extra no caixa eletrônico acabam ficando sem comprar.

Perfil

De acordo com levantamento, entre 20% e 25% dos consumidores da Grande Cuiabá efetuam pagamento em dinheiro. São pessoas que não possuem cartão ou conta bancária e tem de usar a moeda para fazer suas transações, lembra o vice-presidente da CDL.
Na avaliação de Gasparoto, a greve dos bancários acaba afugentando os consumidores das lojas. Sem dinheiro esses consumidores praticamente não saem às ruas, daí o pequeno movimento que estamos verificando nas lojas. Todo o segmento de varejo está prejudicado, desde calçados, vestuário e confecções, até eletrodomésticos , observa.

Marcondes Maciel

Lojistas esperam aumento de 10% nas vendas do comércio este ano

As vendas do comércio deverão ser 10% maiores em 2010 em relação a 2009.

A previsão é da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). Para o Dia das Crianças (12 de outubro), as vendas deverão aumentar 8,5% em comparação com o ano passado, quando foi registrado o melhor resultado dos últimos cinco anos. O aumento das vendas é atribuído à oferta de crédito e ao baixo valor do dólar.

INDICADOR CNDL – SPC BRASIL DE VENDAS E INADIMPLÊNCIA

Setembro/2010

NÚMERO DE CONSULTAS REALIZADAS JUNTO AO SPC BRASIL

Na comparação Setembro/10 com Agosto/10, o número de consultas realizadas para compras a prazo e pagamentos em cheque, de acordo com os dados do SPC Brasil, maior entidade e banco de dados da América Latina em informações econômicas apresentou uma queda de -4,65%. Setembro é um mês que apresenta tradicionalmente um baixo volume de vendas e os consumidores comprometem a renda em meses anteriores devido a datas comemorativas, como Dia dos Namorados, Dia dos Pais e liquidações de inverno. Além disso, se preparam para voltar a consumir nos próximos meses onde são comemorados o Dia das crianças e Natal.
No mês de Setembro de 2010, a maioria das consultas 54,18% foi realizada pelo sexo feminino e 45,82% pelo masculino.
A consulta para 1 (uma) parcela foi de 83,10% e o valor médio foi R$ 706,37; de 2 (duas) parcelas 6,93% (R$ 439,21); de 3 (três) 5,72% (R$ 332,80); de 4 (quatro) 2,29% (R$ 313,28); de até 5 (cinco) 0,81% (R$ 380,46); de 6 (seis) 0,54% (R$ 326,39); de até 7 (sete) 0,08% (R$ 633,29); de 8 (oito) 0,05% (R$ 582,45); de 9 (nove) 0,07% (R$ 288,31); de até 10 (dez) 0,35% (R$ 181,97); de até 11 (onze) 0,01% (R$ 510,85); de até 12 (doze) 0,02% (R$ 582,88) e acima de 12 0,03% (R$ 571,30).
Na comparação com o mesmo mês do ano anterior (Setembro/09), o número de consultas apresentou crescimento de +8,23%. E no acumulado do ano +8,18%. O ritmo de aquecimento nas vendas segue em expansão, impulsionados pelo tripé da economia emprego, renda e crédito. O mercado de trabalho segue cada vez mais dinâmico com a criação de 299 mil empregos formais, cerca de 50 mil a mais do que o registrado no mesmo mês do ano anterior, além das contratações temporárias destacando a maior absorção de mão de obra no período eleitoral, principalmente nos meses de agosto e setembro. A massa de rendimento dos ocupados registrou em Agosto aumento na ordem de 9,2% se comparada com Agosto de 2009, o que equivale a R$ 32,5 bilhões. E por fim o crédito que vem desempenhando papel fundamental na economia à medida que financia os gastos das famílias e movimenta o consumo interno, chegando a R$ 519,9 bilhões de empréstimos destinados a pessoa física.

Indicador - Consultas ao SPC BRASIL

Período....................Variação (%)
Set.10/Ago.10....................-4,65
Set.10/Set.09....................+8,23
Jan – Set.10/Jan – Set.09....................+8,18

Consultas (%)

MÊS..........Mês imediatamente anterior..........Mesmo mês ano anterior..........Acumulado do ano
Junho..............................-5,43..............................+9,24..............................+7,88
Julho..............................-4,26..............................+9,05..............................+8,01
Agosto..............................+5,50..............................+9,35..............................+8,17

REGISTROS JUNTO AO SPC BRASIL

O número de registros junto ao SPC Brasil apresentou, na comparação com o mês imediatamente anterior, um leve recuo de -1,62% em Setembro/10.
Esta diminuição no número de registros está associada a ampliação do mercado de trabalho e, conseqüente queda na taxa de desempregados, onde em agosto de 2010 registrou-se a menor taxa da série histórica do IBGE iniciada em 2002, 6,7%. Soma-se a isso, o aumento real da renda do trabalhador +1,4% no mês e a injeção de novos recursos na economia proporcionados pela restituição do imposto de renda (os saques totalizaram em setembro R$ 940 milhões) beneficiando aproximadamente 1,1 milhões de trabalhadores, o que reforça o equilíbrio orçamentário dos brasileiros.
No mês de Setembro de 2010 a maioria 55,78%, das pessoas registradas no SPC Brasil, foi do sexo feminino e a minoria 44,22% do sexo masculino. Por faixa etária, 26,34% dos registros ocorreram na faixa de idade entre 30 a 39 anos, e a minoria 8,2%, com idade acima de 65 anos. Já as pessoas entre 40 a 49 tiveram 20,98%, de 50 a 64 16,24%, os de idade entre 18 a 24 14,71 %, e de 25 a 29 13,24%.
Na comparação com o mesmo mês do ano anterior (Setembro/09) verificou-se um crescimento de +1,77%. O crédito é imprescindível para que as decisões de investimento e consumo (notadamente de bens duráveis) se realizem de fato. Após período mais agudo da crise, assistiu-se ao aumento na oferta de crédito e à ampliação dos prazos de pagamento, porém, o crédito poderá ter efeito ambíguo, podendo ocasionar em aumentos da inadimplência, por falta de um planejamento orçamentário.
E no acumulado do ano houve uma queda -1,61%. A maior dinâmica da economia reflete-se no mercado de trabalho com menor rotatividade de mão de obra e maiores contratações formais, aliado aos níveis de rendimento, que vêm seguindo trajetória crescente, o que permite aos consumidores ajustarem as despesas e receitas.

Indicador - Registros SPC BRASIL

Período....................Variação (%)
Set.10/Ago.10....................-1,51
Set.10/Set.09....................+1,77
Jan – Set.10/Jan – Set.09....................-1,61

Registros (%)

MÊS..........Mês imediatamente anterior..........Mesmo mês ano anterior..........Acumulado do ano
Junho..............................+5,59..............................+1,17..............................-2,51
Julho..............................-1,41..............................-5,99..............................-2,53
Agosto..............................-2,13..............................+3,73..............................+1,96

PERFIL DA INADIMPLÊNCIA

Em Setembro/10, registrou-se maior número de inadimplentes nas faixas abaixo de R$ 250,00 (78,12%). A concentração em valores baixos é explicada pela grande disponibilidade do crédito a juros baixos o que favorece os parcelamentos das compras. Quanto maior o número de parcelas, menor seu valor (apesar de maior ser o montante pago em juros). A inadimplência, por sua vez decorre do acúmulo de obrigações e do comprometimento da renda por períodos mais longos.

Faixa de Valor..........Percentual
De R$ 0,00 a R$ 50,00..........36,64
De R$ 50,01 a R$ 100,00..........20,91
De R$ 100,01 a R$ 250,00..........20,57
De R$ 250,01 a R$ 500,00..........10,02
Acima de R$ 500,00..........11,86

CANCELAMENTO DE REGISTROS NO SPC BRASIL

No que diz respeito ao volume de cancelamento de registros, ou seja, pessoas que regularizaram seus débitos junto ao SPC Brasil, observamos em Setembro/10, um aumento de +2,11%. O resultado pode ser explicado pela entrada de recursos no mercado, oriundos do 4º lote dos pagamentos da restituição do Imposto de Renda que injetou na economia em setembro, R$ 940 milhões, o que beneficiou mais de 1,1 milhões de contribuintes, oferecendo às pessoas oportunidades para limparem o nome. Deve-se ressaltar também expansão da mão de obra temporária e o aumento da renda, o que permite que os consumidores regularizem seus débitos.
No mês de Setembro de 2010 o sexo feminino realizou 54,89%, dos cancelamentos, já o sexo masculino representou 44,22%. Por faixa etária a maioria dos cancelamentos, 26,7%, ocorreu com idade entre 30 a 39 anos e a menor parte (8,84%) ocorreu com indivíduos de idade acima de 65 anos. Já os com idade entre 40 a 49 tiveram 22,2%, os de 50 a 64 18,39%, de 25 a 29 13,28% e de 18 a 24 10,45%.
No mês de Setembro/2010, 25,95% dos consumidores ficaram inadimplentes até 13 dias, 19,38% até 30 dias; 12,03% até 60 dias; 5,27% até 90; 10,51% até 180 e 8,01% dos consumidores ficaram até 360 dias. Já 6,89% dos consumidores ficaram até 2 anos; 3,88% 3 anos; 2,61% 4 anos; 4,71% 5 anos e 0,75% prescreveram.
Na comparação com Setembro/09, observou-se uma variação de +4,11% e no acumulado do ano um aumento de +6,08%. A economia está mostrando bons resultados tanto na geração de empregos como no aumento dos rendimentos. O nível de confiança dos consumidores medido pela FGV subiu em Setembro +9,9% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Além da melhora no quadro de empregos e nos rendimentos, tivemos uma expansão na concessão de crédito para pessoa física na ordem de R$ 519,9 bilhões alcançando 46,2% do PIB e queda de 4,2 p.p. na taxa de juros em doze meses, fatores que fizeram com que muitos buscassem quitar seus débitos.

Indicador - Cancelamentos SPC BRASIL

Período....................Variação (%)
Set.10/Ago.10....................+2,11
Set.10/Set.09....................+4,11
Jan – Set.10/Jan – Set.09....................+6,08

Cancelamentos (%)

MÊS..........Mês imediatamente anterior..........Mesmo mês ano anterior..........Acumulado do ano
Junho..............................-3,07..............................+4,04..............................+5,81
Julho..............................+17,92..............................+4,34..............................+5,58
Agosto..............................+9,13..............................+11,31..............................+6,33

CNDL/SPC BRASIL INDICADOR DE VENDAS E INADIMPLÊNCIA

A inadimplência (número de registros incluídos no SPC Brasil) apresentou uma queda de 1,62% em setembro de 2010, em relação a agosto. A redução no número de registros está associada à ampliação do mercado de trabalho e, conseqüente queda na taxa de desempregados, onde em agosto deste ano registrou a menor taxa da série histórica do IBGE iniciada em 2002, 6,7%. Soma-se a isso, o aumento real da renda do trabalhador de 1,4% no mês e a injeção de novos recursos na economia proporcionados pela restituição do Imposto de Renda (os saques totalizaram em setembro R$ 940 milhões) beneficiando aproximadamente 1,1 milhões de trabalhadores, o que reforça o equilíbrio orçamentário dos brasileiros.
O número de consultas ao SPC Brasil (maior banco de dados da América Latina), para compras a prazo e pagamentos de cheque apresentou uma queda de 4,65%. Setembro é um mês que apresenta tradicionalmente um baixo volume de vendas e os consumidores comprometem a renda em meses anteriores devido a datas comemorativas, como o Dia dos Namorados, Dia dos Pais e liquidações de inverno. Além disso, se preparam para voltar a consumir nos próximos meses onde são comemorados o Dias das Crianças e Natal.
Na comparação com o mesmo mês do ano anterior (setembro/10), o número de consultas apresentou crescimento de 8,23%. E no acumulado do ano 8,18%. O resultado se refere ao ritmo de aquecimento nas vendas que segue em expansão, impulsionados pelo tripé da economia emprego, renda e crédito. O mercado de trabalho segue cada vez mais dinâmico com a criação de 299 mil empregos formais, cerca de 50 mil a mais do que o registrado no mês do ano anterior, além das contratações temporárias destacando a maior absorção de mão de obra no período eleitoral, principalmente nos meses de agosto e setembro. A massa de rendimento dos ocupados registrou em agosto aumento na ordem de 9,2% se comparada com agosto de 2009, o que equivale a R$ 32,5 bilhões. E por fim o crédito que vem desempenhando papel fundamental na economia à medida que financia os gastos das famílias e movimenta o consumo interno, chegando a R$ 529,9 bilhões de empréstimos destinados a pessoa física.
A maioria (55,98%) das pessoas registradas no SPC Brasil foi do sexo feminino, e a minoria (44,22%) do sexo masculino. Por faixa etária (26,34%) dos registros ocorreram na faixa de idade entre 30 a 39 anos, e a minoria (8,2%) com idade acima de 65 anos. Já as pessoas entre 40 a 49 tiveram (20,98%), de 50 a 64 (16,24%), os de idade entre 18 a 24 (14,71%), e de 25 a 29 (13,24%).
O volume de pessoas que regularizaram seus débitos junto ao SPC Brasil teve um aumento de 2,11%. O resultado pode ser explicado pela entrada de recursos no mercado, oriundo do quarto lote de pagamentos da restituição do Imposto de Renda que injetou na economia em setembro, R$ 940 milhões, que beneficiou mais de 1,1 milhões de contribuintes, oferecendo às pessoas oportunidades para limparem o nome. Deve-se ressaltar também a expansão da mão de obra temporária e o aumento da renda, o que permite que os consumidores regularizem seus débitos.

PESQUISA

O Indicador CNDL/SPC Brasil de Vendas e Inadimplência é apurado com base na média de consultas ao banco de dados em todos os Estados do País e no Distrito Federal. Atualmente, o cadastro de consumidores conta com aproximadamente 150 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas), dentre os quais existem pessoas com débitos e também aquelas que apenas foram consultadas, mas que se encontra em dia com os seus compromissos financeiros.
O Indicador CNDL/SPC Brasil de Vendas e Inadimplência tem como principal objetivo medir a variação do volume de consultas, tanto de vendas, quanto de recuperação de crédito, em períodos pré-determinados. O público-alvo desta pesquisa é amplo. Abrange não apenas os comerciantes, mas empresários de todos os setores da economia, interessados em auferir com segurança a situação das vendas, recuperação e/ou agravamento da crise econômica, risco de crédito, aumento da inadimplência, elevação do número de consultas e arrefecimento da poupança.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS – CNDL
SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SPC BRASIL
Jesus Ribeiro - In Press Porter Novelli - Assessoria de Imprensa
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CNDL busca Ministério da Justiça contra greve dos bancos

A greve dos bancários vem causando prejuízos aos consumidores e também aos lojistas, já que limita as alternativas de pagamento. Com o objetivo de buscar uma solução, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas procurou o Ministério da Justiça para que sejam adotadas medidas que preservem os direitos da população.
A CNDL solicita ainda que haja uma orientação que possa ser repassada ao Movimento Lojista e que busque uma agenda positiva para melhor solução que preserve os direitos dos cidadãos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CNDL

Os mais baratos

Os pais que forem atrás de brinquedos para presentear os filhos neste Dia das Crianças terão uma agradável surpresa: os preços variaram abaixo da inflação quando comparados a igual data do ano passado. O destaque são os videogames 12% mais baratos. Lanches e cinema, entretanto, estão 6,4% e 5,2%, respectivamente, mais caros, valores acima da média no período, que ficou em 4,36%. Itens de vestuário infantil também estão mais salgados para o bolso: os calçados subiram 8%. O levantamento é da Fundação Getulio Vargas (FGV) com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
O economista André Braz, autor das comparações, recomenda que a melhor opção de presentes são bicicletas, bolas e bonecas, todos itens que variaram abaixo da inflação oficial. Por mais que os videogames tenham caído de preço, eles continuam muito caros. A família deve estar preparada se for comprar um e evitar ao máximo uma dívida para pagá-lo, pondera. Um dos motivos que levou ao barateamento desses aparelhos foi a desvalorização do real frente ao dólar.
Braz afirma ainda que, o período atual é de altos preços no setor de vestuário, devido à mudança de estação e chegada de novas peças. Já no setor de serviços, a alta de preços teve a ver com os aumentos reais do salário mínimo, que ocasionaram maiores custos para o comércio. Além disso, a queda no desemprego e o aumento da renda levaram a população a consumir mais, e se dispor a pagar mais caro. A estimativa é da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A projeção é de um crescimento médio de 8,5% nas vendas em todo o Brasil.
Victor Martins (Colaborou Gabriel Caprioli).

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Filhos e esposa são legítimos para pedir indenização

Ao declarar que o espólio – representado por filhos e esposa do trabalhador - não detém legitimidade para ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes da morte do empregado, extinguindo o processo sem resolução do mérito, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) violou o artigo 943 do Código Civil. Em razão desse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno dos autos ao Regional para analisar o mérito do pedido.
Segundo a relatora do recurso de revista, ministra Maria de Assis Calsing, os sucessores têm legitimidade para propor qualquer ação de indenização, por tratar-se de direito patrimonial, conforme o artigo 943 do Código Civil. A relatora esclarece que isso ocorre “porque o que se transmite é o direito de ação e não o direito material em si, pelo fato de não se tratar de direito personalíssimo, o que impediria sua transmissão a terceiros”.
O Regional, ao dar provimento ao recurso ordinário do Frigorífico Sul Ltda. (Frigosul), considerou que o direito à reparação de dano moral é personalíssimo, o que quer dizer que apenas o indivíduo que é vítima tem legitimidade para requerer a reparação. Inconformados, os sucessores do trabalhador - sua esposa e filhos – recorreram ao TST.
Com posicionamento diverso do TRT/MS, a ministra Calsing, do TST, explica que, de acordo com o artigo 1.784 do Código Civil, aberta a sucessão, a herança é transmitida aos herdeiros legítimos e que, por sua vez, o artigo 943, também do atual CC, dispõe que “o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança”. Nesse sentido, a relatora cita precedentes dos ministros Aloysio Corrêa da Veiga, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Dora Maria da Costa e Antônio José de Barros Levenhagen.
Em sua fundamentação, a ministra Calsing conclui pela legitimidade dos sucessores para propor a ação de indenização, já que se refere a direito patrimonial. A relatora destaca que “os filhos e a esposa são os legítimos herdeiros do falecido e o pedido de indenização por danos morais e materiais decorre do contrato de trabalho havido entre a empresa e o trabalhador. O pleito não deve, pois, ser considerado direito personalíssimo do empregado falecido, porquanto a natureza da ação é patrimonial”.
Seguindo o voto da relatora, a Quarta Turma, verificando ter o acórdão regional violado o artigo 943 do CC, deu provimento ao recurso de revista e, afastando a ilegitimidade ativa do espólio, determinou o retorno dos autos ao Regional para prosseguir na análise do mérito do pedido de indenização por danos morais e materiais, como entender de direito.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

MENSAGEM

Quem são os Clientes?

Encantar clientes?
Essa é a base deste negócio chamando vendas. Significa estabelecer relacionamentos afetivos. Significa ter prazer em conversar com eles. Estar com eles.
Os clientes são a luz de nossa vida profissional... Sem eles o mundo seria sombrio e um tanto vazio. Sem clientes não somos nada.
Não é estranho que as empresas tornem as coisas tão difíceis para eles? É como se preferissem ficar longe da sua presença e das perturbações que lhes são atribuídas.
Somente o atendimento de alto nível é que acaba com essa sensação de chateação e cria um clima de encantamento... É aí que concentramos os resultados de uma empresa, de um vendedor, de um atendente.
O sucesso é resultado da disposição de agradar clientes, de dar respostas rápidas. A conseqüência natural é o cliente querer voltar, gastar sem sentir dor e isso é atribuído ao entusiasmo do atendimento.
Quem não se sente bem sendo tratado de forma afável? Confúcio disse: “O ouro no coração da pessoa é mais precioso do que o ouro em seu bolso”.
Basta sair por aí, nos bancos, shoppings, lojas, supermercados e perceber que o atendimento de alto nível ainda é uma exceção. Deveria, na verdade, ser condição básica para a existência de qualquer negócio.
Os vendedores parecem não perceber que um cliente potencial entra na loja, outros ignoram enquanto alguém examina um produto, outros ainda ficam irritados quando o comprador demora no atendimento a outro colega vendedor e assim a vida segue.
Como estas pessoas desejam fazer sucesso? Apenas desejando ninguém chega a lugar nenhum, afinal é preciso ação, sair do lugar comum. É preciso matar a rotina que vem despida de energia emocional.
A vida vai lhe dar aquilo que você der a ela. A vida com clientes é exatamente igual. Seu cliente não precisa ser um Tom Cruise para ser tratado como um astro basta ser um cliente. E ele é o Rei e deve ser tratado como tal. O resto é conversa fiada.
Pense nisso, um forte abraço e esteja com Deus!
Gilclér Regina

Encerre a conta sem dor de cabeça e sem dívidas

Cancelar uma conta bancária é uma tarefa simples, mas exige atenção em alguns detalhes para não se tornar fonte de preocupação para o consumidor com futuras cobranças de tarifas, que podem, inclusive, levá-lo ao cadastro de inadimplentes. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta para o fato de que muito consumidor acredita que basta zerar o saldo da conta e deixar de movimentá-la para que o banco a encerre automaticamente.
Mas, pelas normas do Banco Central (BC), uma conta bancária só é de fato encerrada após solicitação formal do consumidor junto ao banco. Caso contrário, a instituição pode continuar a lançar a cobrança de tarifas referentes a manutenção daquela conta ou outros débitos pendentes.
Assim, para ter certeza de que a conta foi devidamente sepultada , é preciso solicitar seu encerramento. O ideal, segundo o Idec, é que este pedido seja feito por escrito em duas vias: uma deve ficar com o banco e outra, protocolada, com o cliente com comprovante para eventuais cobranças indevidas.
Há duas semanas, a trabalhadora autônoma Luciana do Rocio Mallon recebeu uma carta informando que seu nome estava no Serviço de Proteção ao Crédito (Serasa) em decorrência de um empréstimo no valor de R$ 66,67 feito por uma conta em seu nome no Banco Bradesco. A correspondência chegou às suas mãos três anos após ela ter pedido formalmente o cancelamento daquela conta, aberta para receber o salário de um antigo empregador.
Nunca fiz empréstimo nessa conta , garante Luciana. A primeira providência tomada pela consumidora foi procurar o banco. Quando cheguei lá, fui informada que houve um erro no sistema e que meu nome iria seria tirado do cadastro de inadimplentes em poucos dias explica. Mas até agora, segundo ela, o banco não retirou seu nome e tampouco estabeleceu um prazo para que isso acontecesse. Por meio de nota, o Banco Bradesco informa que está tentando entrar em contato com a cliente para solucionar o assunto.
No caso do engenheiro mecânico Igor Brunner, o valor cobrado foi mais alto. Quatro anos depois, também por meio de carta, o consumidor foi informado que ele devia R$ 700 ao Banco Itaú, referente a mensalidades de um plano de capitalização de uma conta já encerrada.
Ao tentar, sem sucesso, resolver a questão diretamente com o banco, o engenheiro registrou uma reclamação no Procon. Uma audiência foi agendada mas, um dia antes da data marcada, o banco ligou para o cliente propondo um acordo. A dívida foi esquecida e não tive mais preocupações comemora Brunner.
A advogada Sila Santos, do Procon-PR, explica que esse tipo de cobrança indevida deve ser questionada primeiramente junto à própria instituição financeira. Quando o cliente fecha a conta e ainda resta algum débito é assinado um documento atestando isso, o mesmo acontece quando não há nenhum débito , explica. Segundo a advogada, se mesmo assim o banco se recusar a cancelar um débito indevido, o consumidor deve procurar o órgão de defesa do consumidor ou o poder Judiciário.

Trâmites

É importante lembrar, no entanto, que a conta não é encerrada enquanto existir saldo devedor ou débitos de obrigações contratuais, como empréstimos. Além disso, o consumidor deve suspender a realização de débitos automáticos e aguardar a compensação de cheques antes de fechar a conta.
A partir do pedido de encerramento, a instituição deve cessar a cobrança de tarifa de manutenção, podendo, no mês em que ocorrer a solicitação, cobrar tarifa proporcional ao tempo de utilização da conta.