sexta-feira, 19 de junho de 2009

Tire suas dúvidas diretamente conosco.

Neste post você encontra algumas respostas para algumas perguntas mais freqüentes que surgem em relação aos serviços de proteção ao crédito.
Caso tenha alguma sugestão de assunto ou outra dúvida que não tenha sido abordada em nenhuma seção abaixo, envie-nos um comentário.

1. Como fazer para verificar se meu nome está incluído no serviço de proteção ao crédito?
R: Compareça ao balcão de atendimento do serviço de proteção ao crédito de sua cidade, munido, obrigatoriamente, de documentos de identificação (RG e CPF).

2. Recebi uma carta do serviço de proteção ao crédito, avisando que o meu nome está sendo incluído no bancode dados de devedores. Como eu faço para consultar meu nome?
R: Compareça ao balcão de atendimento do serviço de proteção ao crédito de sua cidade, munido, obrigatoriamente, de documentos de identificação (RG e CPF) e solicite uma consulta. A entidade que o atender, poderá verificar quais as empresas incluíram registros de inadimplência em seu nome. No caso de um registro recente (incluído nos últimos 10 dias), a informação poderá não aparecer, pois esta só fica disponível para consultas após 10 (dez) dias da data da inclusão. Na carta que você recebeu está indicado o nome da empresa que solicitou a inclusão.

3. Estou registrado no serviço de proteção ao crédito, porém desconheço o débito. O que fazer?

R: Vá até o serviço de proteção ao crédito de sua cidade, munido de documentos (RG e CPF) e solicite uma consulta, identificando a empresa que promoveu a inclusão do registro de débito. De posse desta informação, mantenha contato com a empresa e verifique do que se trata o registro, verificando as opções disponíveis para a regularização da situação. Após pago o débito existente ou renegociada a dívida, a empresa procederá ao cancelamento do registro junto ao banco de dados do serviço de proteção ao crédito e seu crédito será restabelecido.

4. Como devo fazer para pagar minha divida?

R: Faça contato com a empresa com a qual você está em débito. Caso não saiba qual é a empresa ou onde ela está localizada, compareça ao serviço de proteção ao crédito de sua cidade, munido de documentos (RG e CPF) e solicite uma consulta, identificando a empresa que promoveu a inclusão. A entidade que presta o atendimento podeauxiliá-lo na localização do endereço ou telefone de contato da empresa. Procure a empresa e verifique as formas de pagamento disponíveis.

5. Já paguei minha dívida. Como faço para tirar meu nome do serviço de proteção ao crédito?

R: A empresa, assim que recebe o pagamento do que lhe é devido, envia ao serviço de proteção ao crédito ao qual é filiada, o pedido de cancelamento do registro. Caso o pagamento tenha sido efetuado e o registro continue constando no serviço, mantenha contato com a empresa e informe sobre a permanência do registro. É preciso que a empresa verifique se não restam outros débitos seus. Feito isso, a empresa deverá providenciar o cancelamento. Em se tratando de empresas sediadas em outras cidades, compareça ao serviço de proteção ao crédito de sua cidade, munido do comprovante de pagamento (original e cópia). A equipe de atendimento da entidade encaminhará cópia deste comprovante ao serviço de proteção ao crédito da outra cidade, que manterá contato com a empresa, para que esta faça as devidas verificações, providenciando o cancelamento.
Atenção: em caso de carnês ou débitos compostos de várias prestações, é preciso apresentar o documento completo, com todas as parcelas vencidas, já quitadas.

6. Tenho cheques devolvidos. O que faço para regularizar minha situação?

R: Pague os cheques aos seus credores, resgatando-os. Compareça à agência bancária de origem destes cheques (onde você tem ou tinha conta corrente), de posse destes cheques, apresentando-os à gerência. A partir daí o próprio Banco se encarregará de tomar as providências para exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos do Banco Central (CCF). Caso os cheques tenham sido incluídos no banco de dados do serviço de proteção ao crédito, caberá ao credor (a quem você pagou o débito para resgatar o cheque), providenciar o cancelamento do apontamento junto ao serviço.

7. Tenho alguns cheques devolvidos, porém, não sei quem são os credores. Como proceder?

R: Compareça à sua agência bancária (ou à agência de origem dos cheques) e solicite a microfilmagem dos mesmos, a fim de localizar o nome e endereço da empresa credora. Pague e resgate os cheques e siga os passos descritos na pergunta acima.

8. A RENIC ou as entidades a ela integradas enviam correspondência ou cobrança via e-mail?

R: Não. A RENIC - Rede Nacional de Informações Comercial, é uma rede formada por entidades mantenedoras dos serviços de proteção ao crédito de todo o país.
As entidades integradas à RENIC não enviam comunicações via e-mail a nenhum consumidor. No caso de inclusão do nome no serviço de proteção ao crédito, as entidades integradas enviam correspondência via Correio. Se você receber e-mail em nome da RENIC ou em nome de qualquer entidade a ela integrada, não acesse nenhum link, pois pode tratar-se de mensagem fraudulenta ou com virus.

Dicas - Decoração

1- A loja, obviamente, deve ser um lugar agradável de ficar. O desconforto encurta a visita e diminui as vendas. Tenha cadeiras extras (dobráveis) e, se possível, alguns brinquedos ou revistinhas para os pequenos. Uma criança agitada faz o cliente ter pressa de ir embora.

2- A vitrine é o cartão de visitas da loja. Se não encantar o consumidor, ele provavelmente não entrará e o comerciante perderá a oportunidade de venda, sobretudo na chamada compra por impulso.

3- Aposte nas vitrines e na comunicação visual para ganhar clientes e maior competitividade. O cenário precisa ser adaptado ao produto, à data e ao espaço da vitrine, mas nunca deve ser o elemento principal.

4- A vitrine é a vedete da decoração, evite repetir anos a fio o mesmo tema e elementos desbotados.

5- Para uma boa vitrine: a área central é seu ponto mais nobre e deve ser reservada para a mercadoria que você vende mais. Fica a cerca de 1,60 m do chão, no meio da vitrine. Essa mercadoria deve estar em primeiro plano. Coordene para que as cores fiquem harmônicas, obedecendo o espaço entre uma mercadoria e outra de no mínimo 10 cm.

6- Não descuide dos focos de luz, mantendo os mais fortes nas mercadorias que devem ter maior atenção do consumidor. Verifique sempre os spots.

7- Organize todos os preços, mantendo-os do mesmo lado em todas as mercadorias para neutralizar a sua interferência.

8- Produtos em alturas diferenciadas dão sempre uma sensação de ritmo e movimento.

9- Opte pela ambientação com jeito de residência, para o cliente se sentir em casa.

10- Use, no interior, elementos versáteis e móveis.

11- Evite excesso de balcões, para não criar barreiras entre cliente e vendedor.

12- Crie pontos focais na área de exposição, para destacar a importância de um produto ou de um mix (em lojas de roupas, por exemplo, mostrar como ficam peças combinadas; em alimentos, agrupar principais e complementares).

13- As gôndolas e os corredores oferecem facilidade de circulação do público dentro da loja. Mas cuidado para não deixar espaços muito amplos para que a loja não dê a impressão de vazia.

14- Em lojas de vestuário, abuse dos degradês, com peças em poucos dobramentos.

15- Coloque as araras em altura confortável para a clientela.

16- Preço e formas de pagamento visíveis na vitrine atraem clientes.

17- A decoração serve para ambientar o produto e não para competir com ele, atente para a adequação do estilo proposto com o cliente, para que ele se enxergue usando aquele produto.

18- Qualquer comerciante, independentemente do tamanho do seu negócio, pode montar uma bela vitrine, basta usar a criatividade. Uma boa dica é usar materiais alternativos, ecológicos ou reciclados, comprar ou fazer parcerias com organizações de inclusão social é sempre uma boa maneira de encantar o cliente, que está cada vez mais consciente da sua responsabilidade como consumidor.

19- Cuidado para não transformar a sua vitrine num ambiente poluído: mostrar ”tudo” o que tem na loja dificulta a visualização e evita que o cliente se detenha para apreciá-la.

20- Atenção com os cartazes de ofertas, promoções, condições de pagamento ou liquidação: é necessário informar, mas com discrição.

21- Ao arrumar a vitrine, evite utilizar fio de nylon muito grosso, que pode ser visto de longe. O ideal é o de 0,20mm de espessura.

22- Cuide para que não haja mercadoria amarrotada, o que é fácil de ocorrer em momentos de grande movimento.

23- Evite expor juntas mercadorias de qualidade diferente ou sem afinidade, como por exemplo, um tecido de seda ao lado de outro para forrar colchões.

24- Fique atento à escolha de cores ao elaborar a sua vitrine, estudos comprovam que as cores têm influência direta no comportamento humano de acordo com as sensações que transmitem. Algumas dicas:

vermelho – remete a atividade, força, poder, paixão.
laranja – faz lembrar saúde, sol, verão.
amarelo – estimula o sistema nervoso, convida à ação, transmite vivacidade.
verde – sugere paz, esperança, faz lembrar natureza, juventude, vigor.
azul – é repousante, sugere calma, frescor, descanso, equilíbrio.
violeta – acentua atmosfera de profundidade, introspecção, misticismo.
branco – sugere pureza, leveza, limpeza, delicadeza.
preto – transmite elegância, sobriedade, austeridade.

Início de Colheita

A audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista, em Brasília, no mês de abril, foi o passo inicial na luta pela regulamentação da indústria dos cartões de crédito. A frente é presidida pelo deputado federal Paulo Bornhausen (DEM/SC) e levantou a discussão acerca do duopólio das administradoras de cartões de crédito - Visanet (bandeira Visa) e Redecard (bandeira Mastercard), responsáveis por 92% deste mercado.
Conforme dados de um amplo relatório produzido pelo Banco Central e pelas secretarias de Direito Econômico (vinculada ao Ministério da Justiça), e de Acompanhamento Econômico (vinculada ao Ministério da Fazenda), as empresas de cartões não transferem aos lojistas e aos consumidores os lucros de escala na tecnologia. Elas ficam com uma margem de ganho de 68,03% enquanto o varejo recebe apenas 10%. O estudo do governo ainda indica que a indústria dos cartões de crédito faturou R$ 35 bilhões em taxas de administração e antecipações, o dobro do que representam as exportações do Brasil para a Argentina.
Frente a essa realidade, reforçamos a necessidade de unir esforços e aquecer as discuções, convidando senadores e deputados a engajar-se nesta causa. Alguns frutos desta luta já estão sendo colhidos. Conforme notícias na Folha de São Paulo, no dia 7 de junho, o governo planeja mudar as leis e as portarias que regulam o mercado de cartões. Uma das alterações prevê que o lojista possa dar descontos para compras em dinheiro, o que forçaria as administradoras de cartões a reduzirem as taxas cobradas para manutenção e transações. Além disso, segundo a matéria, poderá ser investigada a existência de cartel entre as empresas Visanet e Redecard.
Esperamos que este seja apenas o início de uma colheita abundante, que deverá favorecer - e muito - o movimento lojista.
Roque Pellizzaro Junior - Presidente da CNDL

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Decreto possibilita entrada de mais de R$ 1 milhão na economia miracemense

Mais de R$ 1 milhão, segundo cálculos preliminares, entrarão na economia de Miracema até o próximo dia 7 de julho, como resultado dos saques no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que mais de mil trabalhadores miracemenses estão legalmente autorizados a fazer, porque tiveram as suas residências atingidas pelas enchentes ocorridas na cidade no fim do ano passado e início de 2009.
A injeção desse dinheiro na economia miracemense deve-se ao decreto de “Situação de Emergência” baixado pelo prefeito Ivany Samel logo na primeira semana de seu atual governo. O ato foi reconhecido pelos governos estadual e federal, o que resultou na autorização aos trabalhadores que residem nas áreas afetadas pelas intempéries para sacarem agora até R$ 2.600,00 em cada conta do FGTS que tiverem.
Convidado pelo prefeito Ivany Samel, o gerente da agência da Caixa Econômica Federal em Miracema, José Geraldo Mendes, explicou no programa “O Povo Quer Saber”, na Rádio Princesinha do Norte, no último dia 16, como devem proceder as pessoas interessadas em fazer o saque autorizado do FGTS.
O primeiro passo, segundo ele, é o trabalhador que possui saldo em uma ou mais contas do FGTS saber se a sua residência fica em uma das dezenas de ruas relacionadas pela Defesa Civil como atingidas pelas enchentes. Essa listagem está afixada para o público na na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (ao lado do PU), na Prefeitura e na agência da Caixa.

Confirmado isso, o trabalhador deve ir na Secretaria de Assistência Social, levando os originais de um documento de identidade e Carteira de Trabalho, número do PIS e um comprovante de residência, que pode ser conta de água, luz ou telefone com data de vencimento em novembro ou dezembro de 2008. Este comprovante de residência, inclusive, é o único que os interessados precisam levar também fotocópia.

O prazo final para ser dada entrada na documentação é 7 de julho. Mas, o prefeito Ivany Samel orientou os trabalhadores que têm direito ao saque do FGTS para “não deixarem isso para a última hora”.
Após a primeira etapa (entrega de documentos) do procedimento necessário para essa modalidade especial de saque do FGTS, os trabalhadores miracemenses serão informados sobre a data em que deverão ir à Caixa Econômica Federal sacar o dinheiro, o que deverá ocorrer em poucos dias.
PROGRAMAÇÃO MERCO NOROESTE 2009

Local: Centro Poliesportivo de Itaperuna
Av. Deputado Carlos Pinto Filho, S/Nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ
Informações: (22) 3824-2020 - www.merconoroeste.com.br


25 DE JUNHO (quinta-feira)
16h00 - Abertura dos Estandes

AUDITÓRIO “FAZENDA LEGAL”

19h00 - Abertura Oficial da XI Merco Noroeste

ESPAÇO CULTURAL

20h00 - Abertura do Espaço Cultural

26 DE JUNHO (sexta-feira)
16h00 - Abertura dos Estandes

AUDITÓRIO “FAZENDA LEGAL”

18h00 - Palestra “Gerenciamento de Propriedades Leiteiras” - Artur Chinelato - Engenheiro Agrônomo - Embrapa
19h00 - Fórum de Educação

SEBRAE/RJ - ESPAÇO BONS NEGÓCIOS
AUDITÓRIO “JÁ TENHO A MINHA EMPRESA”
17 h - Inovação Tecnológica e Linhas de Financiamento" - Especialista em Projetos - Firjan e Consultor InvestRio
18h00 - Controles Financeiros - Consultor SEBRAE/RJ
19h30 - Código Defesa do Consumidor - Consultor SEBRAE/RJ
21h00 - Como Vender Mais e Melhor - Consultor SEBRAE/RJ

SEBRAE/RJ - ESPAÇO BONS NEGÓCIOS

AUDITÓRIO “QUERO MONTAR A MINHA EMPRESA”
18h00 - Comece Certo - Consultor SEBRAE/RJ
19h00 - Cooperativismo - Consultor do SEBRAE/RJ
20h00 - Empreendedor Individual - Consultor SEBRAE/RJ
21h00 - Franquia - Como adquirir uma franquia - Consultor SEBRAE/RJ

DIA 27 DE JUNHO (SÁBADO)
16h00 - Abertura dos Estandes

AUDITÓRIO “FAZENDA LEGAL”

19h00 - Palestra sobre “Legalização da Reserva Legal” - Maurício Ludovico Almeida - Engenheiro Agrônomo UFV
20h00 - Palestra sobre “Pagamentos por Serviços Ambientais aos Produtores Rurais” - Wilson Loureiro - Engenheiro Agrônomo - Instituto Ambiental do Paraná - IAP

SEBRAE/RJ - ESPAÇO BONS NEGÓCIOS
AUDITÓRIO “JÁ TENHO A MINHA EMPRESA”
17h00 - Como recrutar e selecionar pessoas - Consultor SEBRAE/RJ
18h00 - Controles Financeiros - Consultor SEBRAE/RJ
19h00 - Preview outono - inverno 2010 (Perfil Inspirações e Tendências) - Brenda Tostes - Estilista do SENAI Moda
20h00 - Como evitar ações trabalhistas na sua empresa - Consultor SEBRAE/RJ
21h00 - Como vender mais e melhor - Consultor SEBRAE/RJ

SEBRAE/RJ - ESPAÇO BONS NEGÓCIOS
AUDITÓRIO “QUERO MONTAR A MINHA EMPRESA”
17h00 - Artesanato - A arte de vender - Consultor SEBRAE/RJ
18h30 - Comece Certo - Consultor SEBRAE/RJ
20h00 - EI - Empreendedor Individual - Consultor SEBRAE/RJ
21h00 - Como vender mais e melhor - Consultor SEBRAE/RJ

DIA 28 DE JUNHO (DOMINGO)
16h00 - Abertura dos Estandes

AUDITÓRIO “FAZENDA LEGAL”

19h00 - Palestra sobre “Organização Rural e Desenvolvimento” - Clóvis Veloso - Advogado - CNI

ESPAÇO COP MÓVEL - Onde o panificador estiver
Outra novidade deste ano na XI MercoNoroeste é o O Cop (Centro de Orientação Profissional) Móvel, da empresa Puratos, que numa carreta leva informação, treinamento e soluções personalizadas para os empresários dos setores de panificação, confeitaria e chocolateria. São novas técnicas e produtos inovadores que desde 2002 são apresentados de norte a sul do Brasil, baseados numa ampla linha de ingredientes e produtos semi-acabados de emulsificantes, enzimas, massa madre, melhoradores e mixes. O tamanho total da carreta é de 14,30 m, a capacidade interna da sala é de receber em torno de 20 pessoas em cada demonstração de produtos, cuja dimensão é de 7m, onde dispõe de todos os recursos de um centro de Inovação, como TV Vídeo, maquinários e cadeiras. Veja os dias e os horários dos cursos que, excepcionalmente, começam no dia 23, terça-feira:
23 de junho (terça-feira) - 13h30min a 18h - Curso de Confeitaria

24 de junho (quarta-feira) - 13h30min a 18h - Curso de Confeitaria
25 de junho (quinta-feira) - 13h30min a 18h - Curso de Salgados
26 de junho (sexta-feira) - 13h30min a 18h - Curso de Salgados
27 de junho (sábado) - 17 às 19h - Curso de Confeitaria
20 às 22h - Curso de Confeitaria
28 de junho (domingo) - 17 às 19h - Curso de Confeitaria
20 às 22h - Curso de Confeitaria

terça-feira, 16 de junho de 2009

Lei nº 5.468, de 10 de junho de 2009

OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS A DIVULGAREM AS PROMOÇÕES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os fornecedores de produtos e serviços ficam obrigados a divulgar, de forma ostensiva, todas as promoções comerciais destinadas aos consumidores, em especial as que lhes concedam descontos.

Art. 2º - O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará ao infrator as penalidades do Código de Defesa do Consumidor.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2009
SÉRGIO CABRAL
Governador

Projeto de Lei nº 1938-A/04 - Autoria da Deputada Cidinha Campos
D.O.E.R.J. 15/06/2009

Lei nº 5.469 de 10 de junho de 2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJAS IDENTIFICATÓRIAS EM VIDROS TRANSPARENTES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DA REDE HOTELEIRA, EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E CENTROS EMPRESARIAIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assenbléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam os estabelecimentos comerciais, da rede hoteleira, edifícios residenciais e centros empresariais obrigados a colocarem tarjas identificatórias nos vidros transparentes de portarias, divisórias e vitrines.

Parágrafo Único - As tarjas identificatórias deverão ter comprimento e largura suficientes que explicitem a existência do vidro.

Art. 2º - Aos estabelecimentos de que trata o artigo antecedente será garantida a escolha das características, cores, e altura na colocação das tarjas identificatórias.

Art. 3º - O prazo estabelecido para o cumprimento da presente Lei será de 60 (sessenta) dias após sua publicação.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2009.
SÉRGIO CABRAL
Governador

Projeto de Lei nº 124/07 - Autoria do Deputado Rodrigo Neves
D.O.E.R.J. - 15/06/2009

CNDL - Cartões de Crédito - Nossa Bandeira, Nossa Luta.

Estudo do Banco Central, da Secretaria de Direito Econômico, vinculada ao Ministério da Justiça, e da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, concluiu o que o comércio e os consumidores do Brasil sempre souberam: os custos cobrados pelas empresas que operam com cartões de crédito são extremamente elevados, tanto nas taxas de serviços quanto nos juros. O fato positivo é que o governo e o Congresso Nacional decidiram entrar em ação e colaborar nos esforços para mudar esse quadro, que, no final, vai reduzir os custos para os lojistas e os consumidores. O Banco Central está cobrando medidas das empresas Visanet e Redecard, que pertencem a bancos e detêm um oligopólio no credenciamento das bandeiras Visa e Mastercard, respectivamente. Há, inclusive, suspeita de cartel no setor. Do lado dos lojistas, quem está à frente desse processo é o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o catarinense Roque Pellizzaro Júnior (foto), que, nos últimos meses, tem conversado com lideranças do governo, especialmente do Banco Central, e com parlamentares. Leia a entrevista dele a seguir.

DUOPÓLIO

– Quem controla a indústria de cartões de crédito são os bancos. Eles são os donos das duas maiores redes de credenciamento de lojas, que detêm quase 100% do mercado. A Visanet (cujos donos são o Bradesco, Banco do Brasil e Santander) controla a bandeira Visa; e a Redecard, do Itaú, controla a bandeira Mastercard. Elas fazem o credenciamento dos lojistas e fornecem a maquininha para o uso dos cartões. O Itaú, por exemplo, que tem 51% do mercado, eleva os custos e faz até os outros emissores pagarem a ele, porque tem contrato de exclusividade.

MODELO AO BRASIL

– Com base no estudo editado pelo Banco Central, há uma intenção de trazer o Brasil ao modelo mundial, bem mais acessível. Hoje, no país, o lojista recebe o valor da venda do cartão após 31 dias, e a intenção é fazer com que receba em dois dias, a exemplo do que ocorre nos países desenvolvidos.

TARIFA E ALUGUEL

– Hoje, o lojista brasileiro paga cerca de 5% de taxa, mais 5% para antecipar o dinheiro das vendas e mais o aluguel de cada uma das máquinas. O Brasil tem cerca de 2 milhões de maquininhas em operação, e como o aluguel mensal custa, em média, R$ 120, são R$ 200 milhões por mês apenas nesse aluguel. Nos EUA, não há pagamento de aluguel e as empresas operam somente com uma máquina.

ALTOS CUSTOS

– Uma mercearia familiar que fatura R$ 4 mil por mês gasta R$ 400 com aluguel, R$ 170 com Supersimples e R$ 720 com custos de cartões de crédito, incluindo tarifas e aluguel das maquininhas. Uma pequena empresa que fatura R$ 50 mil e tem quatro empregados, gasta R$ 5,3 mil com custos de cartões por mês, isto é mais do que paga de salários, sem encargos, aos seus funcionários.

OBAMA COBRA

– Estes custos elevados precisam ser reduzidos, há necessidade de uma regulamentação, e quem deve fazer isso é o Banco Central. Hoje, o BC não tem controle nenhum sobre a indústria dos cartões. Nos Estados Unidos, onde os custos são menos de um quinto dos daqui, o presidente Barack Obama chamou as empresas de cartões e disse que os custos que elas estavam praticando eram muito elevados e precisavam ser reduzidos.

R$ 34 BILHÕES

– No ano passado, o PIB do Brasil atingiu R$ 2,9 trilhões. O consumo das famílias ficou em R$ 1,75 trilhão, e 20% disso foi vendido via cartões, o que dá R$ 340 bilhões. Como 10% disso é faturamento das indústrias de cartões, foi retirado do consumidor para duas ou mais empresas, sem nenhum critério, R$ 34 bilhões.

PROJETOS DE LEI

– O Congresso brasileiro conta com sete ou oito projetos para regulamentar os cartões no país. Um deles prevê diferenciar a venda à vista, com dinheiro, com a paga com cartão. Se isso for aprovado, a loja poderá dar desconto de 10% para quem pagar em dinheiro. Isso vai aumentar a concorrência, porque o consumidor passará a evitar o cartão e estes vão querer disputar essas compras. Um outro projeto, do deputado Edinho Bez, de Santa Catarina, já antigo, classifica a indústria de cartões como instituições financeiras.

12% AO MÊS

– Hoje, os cartões avançaram e 69,3% estão nas mãos de pessoas de baixa renda, suscetíveis a entrar na areia movediça do crédito rotativo. Os bancos de dados de inadimplência apontam que 40% dos registros são por causa de cartões no crédito rotativo. Isto ocorre não porque a pessoa não conseguiu pagar o produto que comprou, mas não pode pagar o juro extorsivo cobrado, que chega a 12% ao mês ou muito próximo disso. Isto é uma agiotagem.

PARCELAMENTO

– Outra coisa que queremos acabar é com o parcelamento no cartão sem juro. Na verdade, há cobrança de juros, e isso aumenta o risco de inadimplência. Isso só favorece as grandes empresas, que buscam dinheiro lá fora. Queremos o parcelamento, mas com juros de mercado, de 4% a 5% no crédito rotativo.
Matéria Publicada no Jornal Diário Catarinense deste Domingo 14.06.2009

Indústrias e varejistas cortam excessos para atender às novas demandas dos consumidores

A crise global parece ter intensificado um processo que já há algum tempo vinha se verificando na indústria de consumo: o encolhimento. Embalagens menores, espaços compactos e maior aproveitamento de tudo que cerca a vida em sociedade está cada vez mais em alta. Esse movimento, que tem como base a tradicional redução de custos, também contempla o aumento do respeito ao meio ambiente, a era da portabilidade e a preocupação com desembolsos menores na aquisição de bens em decorrência da retração econômica global.
No Brasil, a onda do menor/melhor torna-se mais visível em duas frentes: no varejo e nas embalagens. Embarcaram nessa prática, sempre apoiados em pesquisas de comportamento de seus públicos alvos, empresas como Johnson & Johnson, que investe na diminuição de caixas e vidros de linhas de produtos; Wal-Mart, que projeta reduzir em 5% todas as embalagens que comercializa até 2012 ; e o Grupo Pão de Açúcar, por meio da bandeira Extra, cuja rede Extra Fácil pulará este ano de 38 para 100 lojas. A principal característica dessa rede é o tamanho: 250 metros quadrados, 20 vezes menos do que um supermercado convencional.
No caso do Pão de Açúcar, a área de conhecimento do consumidor da empresa encomendou estudo à agência de tendências Voltage, que fez um levantamento em dez países. A negação do excesso foi o destaque: "A infelicidade dos consumidores deriva do excesso, e não da falta de escolha." Segundo o estudo, esse sentimento, entre europeus e americanos, tem promovido ponderações sobre se "as opções, quanto à organização econômica e o próprio estilo de vida que levam estão mesmo adequadas". Fato que a crise econômica impulsionou e que fará com que "esse repensar da sociedade cedo ou tarde influencie o Brasil".
Os carros pequenos, que entraram de vez na pauta das discussões sobre os rumos da indústria automobilística dos EUA, sempre estiveram presentes aqui. Registre-se, entretanto, que os modelos populares não são tão pequenos como o Nano, desenvolvido pela indústria indiana Tata. Um produto ainda restrito aos mercados asiáticos, mas que poderá inundar outras praças.
A rede varejista americana Wal-Mart, reconhecidamente obcecada por corte de custo e preços baixos, como explica Daniela de Fiori, vice-presidente de sustentabilidade da companhia no Brasil, vem, desde 2006, procurando diminuir os impactos dos resíduos de embalagens. "Economizamos R$ 8 milhões em transporte apenas com a redução do papelão usado em embalagens de xícaras de chá que importamos dos EUA", diz.

RESISTÊNCIA
A maior resistência ao encolhimento das embalagens vem da indústria. "O espaço ocupado na gôndola é uma forma de comunicação", diz Daniela. "Para estimular as empresas a aderirem, o Wal-Mart negocia com mais de 100 fornecedores, oferecendo a garantia que manterá o mesmo espaço hoje ocupado por suas marcas, desde que diminuam as embalagens."
Renato Wakimoto, diretor da Johnson & Johnson, acredita que a tendência das embalagens menores é um caminho sem volta. E enumera razões como a questão da portabilidade, tão em sintonia com a vida contemporânea. "As pessoas carregam sua vida num celular, então querem a mesma facilidade para carregar produtos de uso pessoal na bolsa", diz. A Johnson & Johnson reduziu entre 10% e 15% o tamanho do band-aid, do protetor solar Sundown e também do enxaguatório bucal Listerine. "A quantidade segue sendo a mesma, apenas os excessos foram aparados."
O crescimento de famílias com único filho, habitantes que moram sozinhos e maior longevidade da população contribuem para a miniaturização. "Não se justifica mais perder tempo nos corredores de supermercados em busca das compras do dia a dia", diz Sylvia Leão, diretora da Marca Extra. "O consumidor está cada vez mais objetivo e racional."
O modelo que inspirou o Pão de Açúcar a avançar no pequeno varejo de bairro é o da rede inglesa Tesco, que é a que mais cresce na Europa com lojas de pequena metragem e sortimento condizente com o perfil do consumidor da região. Ao todo, com investimentos de mais de R$ 30 milhões, a companhia vai abrir mais 62 Extra Fácil até o final do ano. No passado, a rede Extra era formada por lojas com mais de oito mil metros quadrados.

FRASES

Daniela de Flori - Wal-Mart

"Economizamos US$ 8 milhões em transporte apenas com a redução do papelão usado em embalagens de xícaras de chá"

Renato Wakimoto - Johnson & Johnson

"As pessoas carregam a vida no celular, então querem a mesma facilidade para levar produtos de uso pessoal na bolsa"
Marili Ribeiro - Para CNDL

Sou o Cliente que Não Volta Mais!

Quero aproveitar este espaço para refletir sobre este maravilhoso discurso de Sam Walton, fundador do Wal Mart, fazendo a abertura de um programa de treinamento para seus funcionários.
Lembro aqui que as empresas que foram criadas por este homem vieram do absolutamente nada, uma micro empresa que teve seu início nos EUA e que hoje é o maior faturamento do planeta além de ser a maior rede de varejo do mundo.
Diz o seu discurso, com algumas adaptações nossas em palavras do nosso tempo, conforme segue abaixo:

Eu sou o homem que vai a um restaurante, senta-se à mesa e pacientemente espera...
Enquanto o garçom faz tudo, menos o meu pedido.
Eu sou o homem que vai a uma loja e espera calado...
Enquanto os vendedores terminam suas conversas particulares.
Eu sou o homem que entra num posto de gasolina e nunca toca a buzina...
Mas espera pacientemente que o empregado termine a leitura do seu jornal.
Eu sou o homem que, quando entra num estabelecimento comercial...
Parece estar pedindo um favor, ansiando por um sorriso ou esperando apenas ser notado.
Eu sou o homem que entra num banco e...
Aguarda tranqüilamente que as recepcionistas e os caixas terminem de conversar com seus amigos, e espera.
Eu sou o homem que explica sua desesperada e imediata necessidade de uma peça...
Mas não reclama pacientemente enquanto os funcionários trocam idéias entre si ou, simplesmente abaixam a cabeça e fingem não me ver.

Você deve estar pensando que sou uma pessoa quieta, paciente, do tipo que nunca cria problemas.

Engana-se. Sabe quem eu sou?
Eu sou o cliente que nunca mais volta!

Divirto-me vendo milhões sendo gastos todos os anos em anúncios de toda ordem...
Para levar-me de novo à sua empresa.

Quando fui lá, pela primeira vez, tudo o que deviam ter feito era apenas...
A pequena gentileza, tão barata, de me prestar um pouco mais de cortesia.

Uma frase de Sam Walton que ficou famosa diz assim:

"Clientes podem demitir todos de uma empresa, do alto executivo para baixo, simplesmente gastando seu dinheiro em algum outro lugar ".

Alerta: As empresas jogam um caminhão de dinheiro fora investindo em publicidade, oferecendo o melhor produto e não investem uns poucos milhares em treinamento para atender melhor.

As pesquisas dos últimos anos dizem que 96% dos clientes não reclamam, apenas mudam!
Espero que o exemplo de Sam Walton e suas palavras possam ajudar a melhorar o atendimento dos vendedores e a cortesia das pessoas... Pensar sai barato, não custa nada!
Pense nisso, um forte abraço e esteja com Deus!
Gilclér Regina

segunda-feira, 15 de junho de 2009

Juro do cheque especial cai pelo sexto mês, para 8,87%, mostra Procon

Queda foi menor que a dos meses anteriores. Taxa do empréstimo pessoal também recuou.

Os juros médios cobrados pelos bancos no cheque especial e no empréstimo pessoal caíram em junho, segundo pesquisa da Fundação Procon de São Paulo. Foi o sexto mês consecutivo de queda nas taxas.
Foram pesquisadas dez instituições: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Safra, Santander e Unibanco.

No cheque especial, a taxa média cobrada pelos bancos passou de 8,89% em maio para 8,87% em junho. A queda de 0,02 ponto percentual, no entanto, foi menor que a dos meses anteriores. De abril para maio, por exemplo, a queda havia sido de 0,14 ponto.

No empréstimo pessoal, a taxa média dos bancos pesquisados ficou em 5,52%, inferior aos 5,57% cobrados no mês anterior.

Dos dez bancos pesquisados, quatro reduziram suas taxas no empréstimo pessoal, e três no cheque especial. Na passagem de abril para maio, praticamente todos os bancos haviam promovido reduções em suas taxas.

No cheque especial, a maior redução na taxa foi feita pelo Banco do Brasil, de 0,08 ponto percentual, para 7,77%. O Unibanco também reduziu a taxa em 0,08 ponto percentual, de 8,79% para 8,71%. Já a maior redução nos juros do empréstimo pessoal foi feita pelo Safra, de 0,40 ponto percentual, para 5,50%.

Taxas de juros mensais praticadas pelos bancos em junho
Banco
Empréstimo pessoal
Cheque especial
Banco do Brasil 4,56% 7,77%
Bradesco 5,76% 8,36%
Caixa Econômica Federal 4,39% 6,79%
HSBC 4,61% 9,34%
Itaú 6,81% 8,67%
Nossa Caixa 4,56% 7,77%
Real 6,15% 9,5%
Safra 5,5% 12,3%
Santander 6,15% 9,5%
Unibanco 6,71% 8,71%
Fonte: Procon-SP

Em nota, o Procon ressalta que a pesquisa foi feita antes do corte da taxa básica de juros pelo Banco Central, na última quarta-feira (10), quando a Selic foi reduzida para 9,25%. “Em vários trechos da ata da última reunião, o Banco Central identifica sinais de recuperação da economia, porém sujeita a incertezas. Esse panorama poderia indicar que a economia seguirá abaixo do potencial durante bom período de tempo, o que justificaria uma continuidade das reduções dos juros básicos ao longo deste ano”, diz a nota.
Do G1, em São Paulo

Negócios & Cia

Sobrevivência coletiva

Iniciativa para preservar a Amazônia da pecuária ilegal também ajuda múltis do varejo

A decisão conjunta de Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart de boicotar a carne oriunda de áreas desmatadas da Amazônia confirma que, neste século, o mercado terá papel preponderante na defesa das boas práticas de responsabilidade socioambiental de empresas e produtores rurais. Com o aval da Abras, o trio que lidera o setor de supermercados no país anunciou que deixará de comprar carne de 11 frigoríficos denunciados pelo Ministério Público Federal do Pará e pela ONG Greenpeace por negociarem gado criado em áreas devastadas. Altamente louvável, a iniciativa não tem a ver apenas com uma súbita consciência ecológica dos gigantes.
Há capitalismo na decisão. O Pão de Açúcar tem entre os sócios o grupo francês Casino. Tanto ele quanto o também francês Carrefour e o americano Wal-Mart têm ações em bolsa e se comprometeram, em seus mercados de origem, com ações de preservação do meio ambiente. O WalMart estabeleceu, em 2005, um conjunto de metas de sustentabilidade, que estão sendo incorporadas pelas subsidiárias mundo afora. Carrefour e Casino igualmente exibem em seus sites listas de compromissos de redução dos impactos ambientais de suas atividades. A ação pela sobrevivência da Amazônia também vai mantê-los vivos.
Flávia Oliveira com Mariana Durão e Flávia Monteiro

Um PIB melhor que o dos outros

Em maio, cerca de 33% dos lares fluminenses estimaram orçamento mais livre para compra

Se o consumo das famílias livrou a economia brasileira de uma forte retração, no Rio de Janeiro este salvamento foi e continua sendo ainda mais eficaz. Com renda superior à média nacional, desemprego menor e um setor de serviços duas vezes maior que a combalida indústria, o estado tem vendido e arrecadado mais do que o esperado. E a tendência é melhorar: em maio, cerca de 33% dos lares fluminenses estimaram um orçamento mais livre para comprar. No mesmo mês do ano passado, antes da crise, o percentual que previu sobra na renda era de 25%, segundo pesquisa da Fecomércio-RJ.
O Rio está numa situação ainda mais confortável que o restante do país, porque aqui o setor de serviços pesa mais e acaba absorvendo a mão-de-obra das vagas perdidas na indústria analisa o economista da Fecomércio-RJ Gabriel Fantini.
Levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado a partir de dados do Caged mostra que, de setembro de 2008 a abril de 2009, o saldo de empregos com carteira assinada no Brasil ficou negativo em 303 mil vagas. No Rio de Janeiro, no mesmo período, o saldo da criação de empregos ficou positivo em 36.681, conforme observa o secretário Júlio Bueno.
O secretário destaca a implantação simultânea dos empreendimentos siderúrgicos da ThyssenKrupp CSA e da Votorantim, além do Comperj, do Arco Metropolitano e do Porto do Açu que, segundo ele, somam US$ 50 bilhões.
Os números da economia do Rio de Janeiro, quando avaliamos os meses em que a crise se tornou aguda, mostram um desempenho superior ao dos estados que nos comparamos, bem como em relação à média brasileira.
A taxa de desemprego no Rio é a segunda menor do Brasil, entre as cidades pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Perde apenas para Porto Alegre. No país, o desemprego cresceu de 8,5% para 8,9% da População Economicamente Ativa (PEA) em um ano. No Rio, a taxa recuou de 7,1% em abril de 2008 para 6,8% em abril de 2009.
Fantini destaca que não houve oscilações bruscas no mercado de trabalho do Rio como aconteceu no restante do país. Um diferencial é a duração do emprego fluminense. O tempo médio de trabalho do brasileiro num determinado emprego é de 320 semanas, período que chega a 400 semanas no Rio.
Temos alguns fatores animadores, entre eles o fato de a indústria fluminense ter parado de demitir em abril e a construção civil ter reagido muito rápido; é um setor que está bombando avalia Luciana de Sá, diretora de Desenvolvimento Econômico da Firjan. A renda do trabalho na capital fluminense e arredores, de R$ 1.358 em abril só perde para São Paulo. Em abril, a renda per capita cresceu 0,9% no Rio e 0,6% no País. No ano, o rendimento recuou no estado, enquanto manteve crescimento na média nacional.

Carro-chefe

O mais importante nisso tudo é que o comércio não cedeu comentou Fantini.
As vendas no varejo do Rio cresceram num ritmo três vezes maior em março em relação ao restante do País. De acordo com a última pesquisa do IBGE sobre o tema, o comércio da grande Rio cresceu 6,45% no primeiro trimestre. No Brasil, a taxa foi 3,84%.
De acordo com a Fecomércio-RJ, o consumo de bens duráveis e semiduráveis nos últimos seis meses avançou de 41,1% para 44,5% entre abril de 2008 e 2009, com destaque para o aumento da aquisição de carros, impulsionada pela redução do IPI. Para o próximo semestre, a projeção também é de aumento. Se em abril do ano passado, 28,9% tinham a intenção de comprar algum produto durável ou semidurável, em igual mês de 2009 essa parcela ficou em 39,8%, diz a pesquisa.
De acordo com a secretaria de Fazenda, as receitas tributárias do segundo bimestre de 2009 excederam a meta em 18,2%, com crescimento da arrecadação do ICMS de 15,8 pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2008. Para maio, contudo, a perspectiva é de um resultado pior.
Entre bens duráveis e serviços, os segmentos que mais venderam foram os de farmácia (7,4%), perfumaria (5,5%) e hotelaria (5,4%), segundo a Fecomércio-RJ. De acordo com Bueno, no primeiro quadrimestre de 2008 foram abertas 9.918 empresas e em 2009, 10.332 empresas no Rio. Um aumento mesmo diante da crise econômica.
Apesar do melhor desempenho em quase todos os setores da economia, o consumo de energia no Rio retrocedeu de 2,8 mil GigaWatts/hora em janeiro para 2,7 mil GW/hora em abril. No Brasil, houve crescimento de 30,8 mil GW/hora para 32,1 mil GW/hora.
Sabrina Lorenzi

Uso de cartões de débito e crédito onera lojistas e clientes

Comerciantes passam a oferecer até 10% de desconto para compra à vista

Os altos impostos cobrados dos comerciantes e dos consumidores agora levaram várias lojas pela cidade a fazer descontos e estimular o pagamento à vista. Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Cartões de Créditos e Serviços (Abecs) mostra a escalada de transações comerciais realizadas sem dinheiro em espécie: de R$ 65 milhões no ano 2000 para R$ 380 milhões até o ano passado.
Apesar de descontos que podem chegar a 10% do valor do produto, os brasileiros preferem fazer compras com cartões de crédito e débito. Na maior parte das vezes, o argumento usado pelos consumidores é o da segurança de não andar com muito dinheiro na mão para o caso de um assalto e da praticidade de passar o cartão e não se preocupar em separar notas e moedas.
O presidente do Sindicato dos Lojistas do Rio, e também da Câmara de Dirigentes Lojistas, Algo Gonçalves lamenta que os consumidores dificilmente deixam de usar o cartão para fazer compras. Gonçalves lembra do custo elevado das máquinas em geral, uma loja paga R$ 80 por mês por até quatro equipamentos e também as altas taxas pagas para as quatro bandeiras de cartões de crédito a cada transação.
É um absurdo o que pagamos a cada transferência. Sempre vai de 2% a 3% para os cartões. Se esse deságio fosse menor, poderíamos passar essa vantagem para o consumidor lamenta Gonçalves.
Miguel de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), critica o chamado "juros embutido" que as lojas cobram para justificar o prejuízo quando passam parte da receita para as bandeiras de cartões:
Quando uma loja diz que vende em três vezes sem juros, ela poderia vender aquele produto à vista com desconto de 10%. Se for a seis vezes sem juros, pode baixar em 15%, e assim vai. Se o consumidor tiver dinheiro na mão, é sempre melhor pagar à vista. No cartão ele não pode barganhar, mas normalmente o cliente só pensa na quantidade de vezes que pode pagar.
Aldo defende a classe quando o assunto é a prática de majorar os preços na compra do cartão.
Não existe isso de juros embutido. Isso é fugir da realidade. Na verdade quem dita o preço do produto é o mercado, a concorrência.
Os dois dirigentes concordam quando o assunto é o relatório do Banco Central que classificou como prática de cartel a concentração das bandeiras Visanet e Redecard. Juntas, elas são responsáveis por 94% das transações em cartão e 90% do volume financeiro desse tipo de vendas no ano de 2008.
Raphael Zarko

O Mundo Não Acabou!

Tenho colocado em minhas palestras que a crise bateu... Mas não abateu. A força do mercado interno serviu como muralha para os maus ventos.
Para entender a crise e a competitividade das empresas há de se compreender que 40% do PIB – Produto Interno Bruto é constituído de impostos.
E temos que ressaltar a importância da educação, capacitação e treinamento na formação destas competências.
Hoje, o empresário quando contrata, ele não quer mão de obra... Ele quer inteligência, ele quer coração... Ele quer alguém para trabalhar junto. Esta é a arte que os líderes têm para construir.
Nós precisamos de seres pensantes que possam construir, mudar conceitos, vencer desafios. Lembro aqui a frase de Picasso: “Para construir é preciso destruir”. Se você quer construir a verdade você tem que destruir a mentira.
O empresário muitas vezes é criticado... Mas está entre as principais profissões do mundo, afinal ele busca conhecimento e transforma teoria em prática, faz acontecer.
E depois de atender o mercado ainda faz o milagre de pagar imposto. É grande o privilégio, principalmente pelos desafios que enfrenta.
O empresário Jorge Gerdau disse: “Gosto da crise porque ela me faz trabalhar 24 horas”. Entendo que desafios extraordinários produzem pessoas extraordinárias.
Seria insano dizer que, na prática, gostamos de crise. Mas quando estamos na “zona de conforto” não produzimos muito, há um sentido de acomodação... As grandes invenções surgiram em momentos de depressão, de crise, de dificuldades econômicas e sociais.
As empresas competem com suas próprias deficiências antes de competirem com outras empresas. Muitos estipulam metas ... Mas não ensinam como alcançá-las.
Para quem não investe no fator humano seu trabalho sempre será de reação ao problema e nunca como prevenção. E a pavimentação da estrada de sucesso passa pelo viaduto do planejamento.
Mas o mundo não acabou... A crise até bateu... Mas não abateu! Vamos em frente!
Pense nisso, um forte abraço e esteja com Deus!
Gilclér Regina

I Parte: Aumente seus lucros...

Conheça seu produto e seu cliente..

Esse conhecimento incluirá com­preensão adequada da concorrência e conhecimento superior das quali­ficações que seus compradores precisam ter. Sem tais conhecimentos, de que modo pode você decidir inteligentemente, por você e pela outra pessoa? É impossível. Do conhecimento do produto nasce o dom de trabalhar com clientes daquela maneira eficaz e profissional que se tra­duz em alta renda.
O que é que faz o médico quando você o procura doente? Começa a fazer perguntas. Em seguida, usa o equipamento de diagnóstico para obter mais informações. Só depois de eliminar grande numero de doen­ças e se concentrar numa única é que ele se decide pelo tratamento.
Não é isso o que você deve fazer? Comece fazendo perguntas ao cliente potencial. Em seguida, use seu equipamento de diagnóstico ­que pode ser uma calculadora, um bloco de papel, uma fita métrica, ou simplesmente seu cérebro, a fim de obter mais informações. Em segui­da, fica pronto para concentrar-se no exato produto ou serviço que solucionará o problema do novo cliente ou dará uma nova oportunidade a essa pessoa.

Professor Menegatti

MENSAGEM

DEDIQUE

1. Dedique tempo para trabalhar: é o preço do triunfo.

2. Dedique tempo para pensar: é a fonte do poder.
3. Dedique tempo para recrear: é o segredo da juventude.
4. Dedique tempo para ler: é a base do conhecimento.
5. Dedique tempo para adorar: é o caminho da reverência.
6. Dedique tempo para com os amigos: é o caminho da felicidade.
7. Dedique tempo para amar e ser amado: é o gérmen criador de endorfinas (substância da alegria e bem estar).
8. Dedique tempo para sonhar: revela a alma às estrelas.
9. Dedique tempo para rir: alivia as tensões da vida.
10. Dedique tempo para planejar: é o segredo de como encontrar tempo para as nove coisas anteriores.

Quando administradores são responsavéis por tributos

O Código Tributário Nacional estabelece, no seu Artigo 135, que os administradores de empresas são pessoalmente responsáveis pelas obrigações tributárias da empresa que resultarem de atos praticados com excesso de poderes, infração de lei ou infração do contrato social ou estatutos.
Após muita controvérsia sobre o alcance desse dispositivo legal, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, para fins de responsabilização do administrador, devem ser levadas em conta as seguintes regras:
(a) o administrador responderá por débitos tributários decorrentes de atos praticados com excesso de poder (que lhe foi conferido pela empresa), infração à lei ou infração do contrato social (EREsp 174532; AgRg no Ag 960.573; EREsp 635.858);
(b) não é qualquer espécie de infração à lei que acarreta a responsabilidade tributária do administrador, mas tão somente a infração à lei tributária (REsp 822.766);
(c) o administrador também responderá por débitos tributários da empresa se efetuar a dissolução irregular da sociedade, sendo que, nesse caso, é presumida a culpa do administrador (presunção relativa), a quem é facultada a prova em contrário (EREsp 260.107, EREsp 422.732; REsp 904.722);
(d) a simples falta de pagamento do tributo (desde que não decorra da prática de crime contra a ordem tributária) não configura infração à lei e, portanto, não serve de fundamento, exclusivo, para a responsabilização do administrador pelo débito tributário da sociedade (REsp 855.714; AgRg no Ag 775.621; REsp 804.441);
(e) o administrador da empresa somente será responsável pelos débitos se agir com culpa ou dolo, cabendo a prova ao fisco, exceto no caso de dissolução irregular da sociedade, em que o ônus da prova é invertido para o administrador (REsp 702719, AgRg no REsp 742.253; AgRg no Ag 775.621);
(f) o administrador não pode ser responsabilizado por débito tributário da sociedade decorrente de fato praticado à época em que ele não fazia parte da direção da sociedade (REsp 640.155 e AgRg no REsp 885.430);
(g) o administrador não pode ser responsabilizado por débito tributário da sociedade decorrente de fato praticado à época em que, apesar dele integrar a diretoria, ele não participava efetivamente da direção da sociedade (REsp 904.722; REsp 640.155); e
(h) a responsabilidade do administrador é subsidiária à da empresa, ou seja, ele responderá, com seus bens, pela dívida tributária da empresa somente se o patrimônio da sociedade não for suficiente para liquidar a dívida (REsp 717.717; REsp 779.593; AgRg no Ag 989.165).
Além do Artigo 135 do CTN, também há um outro dispositivo legal (o Artigo 13 da Lei 8.620/93) que estabelece que os administradores respondem, solidária e subsidiariamente, com seus bens pessoais, pelo inadimplemento, por dolo ou culpa, das contribuições para com a Seguridade Social (contribuições previdenciárias; CSL; COFINS). No entanto, a aplicação desse dispositivo foi afastada pelo STJ, por considerá-lo ilegal, na medida em que a lei ordinária não pode ampliar o âmbito da responsabilidade tributária definido pelo CTN, que tem status de lei complementar (AgRg no EREsp 624.842; REsp 717.717).
Por fim, vale registrar que o CTN, por meio do seu Artigo 137, também prevê a responsabilização pessoal do administrador pelas dívidas tributárias da empresa, quando o administrador cometer uma das seguintes infrações:
(a) infrações conceituadas como crime ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito (REsp 236.902; REsp 838.549);
(b) infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar (REsp 68.087; REsp 457.745);
(c) infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico do administrador contra a sociedade (AgRg no Ag 852.246).
O alcance das regras acima também já foi definido pelo STJ, nos precedentes indicados ao lado de cada uma delas.
Em suma: embora seja relativamente complexa a legislação que trata da responsabilidade tributária dos administradores de empresas, hoje em dia, graças à atuação do STJ, existe um maior grau de certeza sobre os riscos envolvidos nessa atividade.
Fonte: Consultor Jurídico