CNDL - Cartões de Crédito - Nossa Bandeira, Nossa Luta.

Estudo do Banco Central, da Secretaria de Direito Econômico, vinculada ao Ministério da Justiça, e da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, concluiu o que o comércio e os consumidores do Brasil sempre souberam: os custos cobrados pelas empresas que operam com cartões de crédito são extremamente elevados, tanto nas taxas de serviços quanto nos juros. O fato positivo é que o governo e o Congresso Nacional decidiram entrar em ação e colaborar nos esforços para mudar esse quadro, que, no final, vai reduzir os custos para os lojistas e os consumidores. O Banco Central está cobrando medidas das empresas Visanet e Redecard, que pertencem a bancos e detêm um oligopólio no credenciamento das bandeiras Visa e Mastercard, respectivamente. Há, inclusive, suspeita de cartel no setor. Do lado dos lojistas, quem está à frente desse processo é o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o catarinense Roque Pellizzaro Júnior (foto), que, nos últimos meses, tem conversado com lideranças do governo, especialmente do Banco Central, e com parlamentares. Leia a entrevista dele a seguir.

DUOPÓLIO

– Quem controla a indústria de cartões de crédito são os bancos. Eles são os donos das duas maiores redes de credenciamento de lojas, que detêm quase 100% do mercado. A Visanet (cujos donos são o Bradesco, Banco do Brasil e Santander) controla a bandeira Visa; e a Redecard, do Itaú, controla a bandeira Mastercard. Elas fazem o credenciamento dos lojistas e fornecem a maquininha para o uso dos cartões. O Itaú, por exemplo, que tem 51% do mercado, eleva os custos e faz até os outros emissores pagarem a ele, porque tem contrato de exclusividade.

MODELO AO BRASIL

– Com base no estudo editado pelo Banco Central, há uma intenção de trazer o Brasil ao modelo mundial, bem mais acessível. Hoje, no país, o lojista recebe o valor da venda do cartão após 31 dias, e a intenção é fazer com que receba em dois dias, a exemplo do que ocorre nos países desenvolvidos.

TARIFA E ALUGUEL

– Hoje, o lojista brasileiro paga cerca de 5% de taxa, mais 5% para antecipar o dinheiro das vendas e mais o aluguel de cada uma das máquinas. O Brasil tem cerca de 2 milhões de maquininhas em operação, e como o aluguel mensal custa, em média, R$ 120, são R$ 200 milhões por mês apenas nesse aluguel. Nos EUA, não há pagamento de aluguel e as empresas operam somente com uma máquina.

ALTOS CUSTOS

– Uma mercearia familiar que fatura R$ 4 mil por mês gasta R$ 400 com aluguel, R$ 170 com Supersimples e R$ 720 com custos de cartões de crédito, incluindo tarifas e aluguel das maquininhas. Uma pequena empresa que fatura R$ 50 mil e tem quatro empregados, gasta R$ 5,3 mil com custos de cartões por mês, isto é mais do que paga de salários, sem encargos, aos seus funcionários.

OBAMA COBRA

– Estes custos elevados precisam ser reduzidos, há necessidade de uma regulamentação, e quem deve fazer isso é o Banco Central. Hoje, o BC não tem controle nenhum sobre a indústria dos cartões. Nos Estados Unidos, onde os custos são menos de um quinto dos daqui, o presidente Barack Obama chamou as empresas de cartões e disse que os custos que elas estavam praticando eram muito elevados e precisavam ser reduzidos.

R$ 34 BILHÕES

– No ano passado, o PIB do Brasil atingiu R$ 2,9 trilhões. O consumo das famílias ficou em R$ 1,75 trilhão, e 20% disso foi vendido via cartões, o que dá R$ 340 bilhões. Como 10% disso é faturamento das indústrias de cartões, foi retirado do consumidor para duas ou mais empresas, sem nenhum critério, R$ 34 bilhões.

PROJETOS DE LEI

– O Congresso brasileiro conta com sete ou oito projetos para regulamentar os cartões no país. Um deles prevê diferenciar a venda à vista, com dinheiro, com a paga com cartão. Se isso for aprovado, a loja poderá dar desconto de 10% para quem pagar em dinheiro. Isso vai aumentar a concorrência, porque o consumidor passará a evitar o cartão e estes vão querer disputar essas compras. Um outro projeto, do deputado Edinho Bez, de Santa Catarina, já antigo, classifica a indústria de cartões como instituições financeiras.

12% AO MÊS

– Hoje, os cartões avançaram e 69,3% estão nas mãos de pessoas de baixa renda, suscetíveis a entrar na areia movediça do crédito rotativo. Os bancos de dados de inadimplência apontam que 40% dos registros são por causa de cartões no crédito rotativo. Isto ocorre não porque a pessoa não conseguiu pagar o produto que comprou, mas não pode pagar o juro extorsivo cobrado, que chega a 12% ao mês ou muito próximo disso. Isto é uma agiotagem.

PARCELAMENTO

– Outra coisa que queremos acabar é com o parcelamento no cartão sem juro. Na verdade, há cobrança de juros, e isso aumenta o risco de inadimplência. Isso só favorece as grandes empresas, que buscam dinheiro lá fora. Queremos o parcelamento, mas com juros de mercado, de 4% a 5% no crédito rotativo.

Matéria Publicada no Jornal Diário Catarinense deste Domingo 14.06.2009