sexta-feira, 18 de junho de 2010

Norma sobre farmácias é questionada no Supremo

O Supremo Tribunal Federal vai analisar impedimento legal de farmácias de manipulação de captarem receitas para preparação de medicamentos em filiais constituídas sob forma de drogarias. A norma de vedação, em questão, diz que as farmácias que possuem filiais não podem centralizar total da manipulação em apenas um dos estabelecimentos.
Ao propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas questiona a Lei 11.951/2009, que alterou a Lei 5.991/1973. Com a alteração da lei, um de seus dispositivos veda “a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanárias e postos de medicamentos, ainda que em filiais da mesma empresa, bem como a intermediação entre empresas”.
De acordo com a entidade, as alterações inseridas no texto ofendem os princípios constitucionais da livre iniciativa, da livre concorrência, da propriedade, do ato jurídico perfeito, da razoabilidade, do direito adquirido, da isonomia e da defesa do consumidor.
Os advogados afirmam que, por disposição da Lei 5.991, a farmácia é o único estabelecimento autorizado a manipular fórmulas, mas tanto a farmácia como a drogaria estão autorizadas a fornecer medicamentos. Essa proibição atinge as empresas que, por questões de estratégias logísticas e econômicas, centralizam o laboratório de manipulação em seu principal estabelecimento, farmácia, e captam as receitas em filias, drogarias.
A entidade pondera que a restrição impõe ônus para o consumidor que, ao escolher a farmácia de sua confiança, tem de “obrigatoriamente se dirigir à matriz do estabelecimento farmacêutico para solicitar a manipulação do medicamento”, dificultando seu acesso aos direitos de livre escolha, informação, autonomia e liberdade absoluta.
Assim, a entidade requer, na ADI, a suspensão liminar dos efeitos da norma questionada para permitir que as farmácias de manipulação possam captar receitas em suas filiais. Por último, pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 11.995/2009. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo.

Fonte: Conjur

Simples Nacional pode ter novo teto

Empreendedor individual também pode ser beneficiado

Ampliação dos limites atuais é um dos assuntos em debate no seminário que vai tratar das alterações na lei da pequena empresa nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados.
Ajustes nos valores da receita bruta anual das empresas para entrar no Simples Nacional e abertura para entrada de novas categorias nesse sistema de tributação, atualização do teto da receita bruta para formalização do Empreendedor Individual, soluções para conflitos relativos à cobrança do ICMS dessas empresas e a criação do Simples Rural. Estes são alguns dos principais temas em debate no seminário nacional que tratará do aprimoramento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - Lei Complementar 123/06. O seminário será realizado das 13h30 às 19h desta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados.
Os resultados dos debates subsidiarão o projeto de lei complementar que vai alterar a Lei Geral. A previsão do presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, deputado Cláudio Vignatti, é que o projeto seja apresentado na próxima semana, que seja aprovado ainda neste ano e passe a valer a partir de janeiro de 2011. Antes, será feito um amplo processo de negociação.
Conforme Vignatti, a ideia é que o projeto reúna propostas de alterações na lei que estão sendo feitas por diversos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. Mas isso será possível depois de ouvir integrantes de governos e de entidades empresariais. Esses debates começaram no dia 5 de maio num café da manhã promovido pela Frente Parlamentar e prosseguem com o seminário.
Pela proposta em debate, por exemplo, o teto da receita bruta anual do Simples Nacional fica assim: o da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o das empresas de pequeno porte sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. "O ajuste na tabela do Simples Nacional é um clamor dos empresários", diz Vignatti.
Outra medida em discussão é a entrada de todas as categorias do setor de serviços nesse sistema de tributação. "Com o fator R previsto na tabela o Simples Nacional e que privilegia quem gera emprego, não precisa mais ninguém ficar fora do Simples Nacional", diz o deputado.
Uma das discussões iniciais era elevar o teto da receita bruta anual do Empreendedor Individual dos atuais R$ 36 mil para R$ 60 mil mas, conforme Cláudio Vignatti, também já se discute um meio termo, chegando a R$ 42 mil. O Empreendedor Individual possibilita a formalização simplificada de empreendedores por conta própria como vendedores de churrasquinho e pipoqueiros.
O projeto dever criar ainda o Simples Rural, permitindo que o pequeno produtor rural possa usufruir de benefícios tributários como os do Simples Nacional. Também está prevista a figura do Trabalhador Rural Avulso - a exemplo do Empreendedor Individual - possibilitando a formalização simplificada de empreendedores por conta própria no meio rural. A proposta reúne diversos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados com disposições sobre pequenos negócios.
No âmbito geral, o projeto deverá promover um amplo ajuste na Lei Geral em áreas como desburocratização para abertura de empresas e simplificação das relações de trabalho com redução do depósito recursal. Cria ainda comitês gestores para tratar de assuntos estratégicos da lei, como os que possibilitam maior acesso dos micro e pequenos negócios as compras governamentais, à inovação e tecnologia e aos serviços financeiros.
O seminário é uma iniciativa da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com o apoio do Senado Federal. Ele será realizado no Plenário 2 do anexo II da Câmara. Além de parlamentares está prevista a participação de representantes do governo federal, do Sebrae e de entidades empresariais como Confederações Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (Cooperhaf - Fetraf Sul.).

Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios

ANÁLISE - Cielo e Redecard agora querem fidelizar lojistas

Às vésperas da era da competição no mercado brasileiro de cartões, publicidade, descontos e prêmios viram as principais armas

SÃO PAULO (Reuters) - Às vésperas da era da competição no mercado brasileiro de cartões, publicidade, descontos e prêmios viram as principais armas das redes de credenciamento para conquistar a preferência dos lojistas.Cielo e Redecard, que por cerca de 15 anos foram as únicas a operar no país as bandeiras Visa e Mastercard, respectivamente, estão quase dobrando o orçamento de marketing. Juntas, ambas devem gastar com isso cerca de 150 milhões de reais neste ano.
Propaganda, no entanto, é apenas parte do esforço para tentar garantir o market share --até poucos meses, as duas detinham cerca de 90 por cento do mercado--, diante da chegada de novos players, fase iniciada em abril com o Santander Brasil, por meio da GetNet.
A ofensiva inclui iniciativas até há pouco impensáveis, como isenção do aluguel dos terminais --chamados de POS-- e prêmios, que incluem até viagens para os lojistas mais fiéis.
"Este será um fator de diferenciação no médio prazo", disse recentemente o presidente da Cielo, Rômulo Dias. Maior do país, a Cielo perde a partir de 1o de julho a exclusividade sobre a bandeira Visa, mas passará a receber também os cartões Mastercard.
As companhias evitam falar abertamente em descontos nas taxas cobradas por transação, que hoje variam de 2,5 a 5 por cento do valor da venda, dependendo do faturamento da loja, mas essa tendência fica implícita em suas próprias declarações.
"Com o crescimento da economia, esperamos volumes crescentes de transações, o que faz com que você tenha preços mais competitivos", disse à Reuters o presidente-executivo da Redecard, Roberto Medeiros.
Na visão das gigantes, uma participação relativamente menor não preocupa tanto, já que ambas tendem a permanecer como líderes num mercado com tendência de crescimento acelerado nos próximos anos, em meio à expectativa de economia em expansão e gradual aumento do uso de cartões para pagamentos de compras, em detrimento de cheque e dinheiro.
Os dados do setor sustentam essa estimativa. Os números mais recentes da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) mostram que as transações financeiras com uso de cartões de crédito e débito nos primeiros cinco meses do ano seguiram crescendo à taxa anual de 20 por cento.
"Ainda há um espaço enorme para expansão desse segmento, que é o segundo mercado financeiro que mais cresce no Brasil, só atrás do crédito imobiliário", disse o presidente da Abecs, Paulo Caffarelli. É uma visão frontalmente oposta à de lojistas, que há anos vêm se queixando dos preços cobrados pelas credenciadoras nas transações e pelo aluguel dos terminais. Agora, veem na competição a chance de equilibrar as negociações.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Júnior, a competição levará a maior parte dos lojistas a se desfazer de uma das grandes redes, já que não fará mais sentido pagar duas para fazer o mesmo serviço. Só com aluguel de POS, que tende a cair à zero, ele estima uma perda de receita para Cielo e Redecard da ordem de 1 bilhão de reais por ano. Em 2009, as duas empresas tiveram, juntas, faturamento de cerca de 1,8 bilhão de reais apenas com o aluguel das máquinas.
"Os lojistas ficarão com a faca e o queijo na mão", disse Pellizzaro Júnior. Isentar clientes da cobrança de aluguel pelo uso do terminal foi uma das táticas que o Santander Brasil adotou logo de saída, dentro da meta de conquistar 10 por cento do mercado nacional de cartões nos próximos três anos. O raciocínio do banco é que por ser o único a ter 100 por cento do controle de uma adquirente, pode oferecer mais pacotes de descontos de tarifas para lojistas.
Analistas do setor se dividem, conforme informações disponíveis nos sites de Relações com Investidores de Cielo e Redecard. De um lado, temem recomendar a venda das ações que estão entre as detentoras dos melhores índices de rentabilidade da Bovespa. Por outro, sabem que, na melhor das hipóteses, competição maior reduz o número de potenciais vencedores.
Considerando apenas o desempenho das ações na bolsa, Redecard vem levando a pior, com uma queda de 1,2 por cento no acumulado em 2010 até 16 de junho, período em que o papel da Cielo subiu 14,3 por cento.
A visão de analistas para Cielo é também levemente superior. Das 21 casas de investimentos que mantêm cobertura da companhia, 10 recomendam compra das ações, sete sugerem manutenção, enquanto quatro indicam venda ou que a ação tem uma expectativa de desempenho abaixo da média do mercado.
No caso de Redecard, acompanhada de perto por 22 analistas, apenas seis sugerem compra das ações. Outros 15 sustentam manutenção, enquanto um indica venda.
Fonte: Agência Reuters / Brasil Online / Por Aluísio Alves

Compras da Prefeitura de Miracema

PROCESSO Nº 201005539-1
EDITAL Nº 055/2010
PREGÃO Nº 045/2010

AVISO DE PREGÃO: Através do presente termo, o Pregoeiro oficial da Prefeitura Municipal de Miracema, torna público a quem interessar possa, que estará recebendo propostas para o PREGÃO nº 045/2010.

OBJETO: Aquisição de material de consumo (botas, botinas e luvas de segurança) para atender as necessidades imediatas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. O objeto foi solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 28/06/2010, às 09(nove) horas, na sala do Setor de Licitações do Município.

CADASTRO DA EMPRESA: Deverão os interessados não cadastrados e os cadastrados com documentação vencida, requererem no setor de licitação seu cadastro ou atualizarem suas documentações. Sendo estendida aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. Os interessados poderão adquirir o Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Miracema, situada na praça Ary Parreira, s/n – Centro, em Miracema – RJ. Qualquer dúvida entrar em contato pelo telefone: (0xx22) 3852-0542 Ramal 219 FAX 210 ou pelo E-mail pregaomiracema@hotmail.com

OBSERVAÇÕES: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a permuta de: 01 (um), pct de papel ofício A4 com 500 fls, no setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Miracema.

Miracema, 15 de junho de 2010

FERNANDO CAMPOS MOTTA
Pregoeiro do Município de Miracema

PARA PARTICIPAR DO CERTAME É PRECISO OBSERVAR TODOS OS DETALHES PARA HABILITAÇÃO, POR FAVOR LEIAM O EDITAL E TIREM AS DÚVIDAS COM O PREGOEIRO

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Confederaçőes unidas na luta por mudanças no Simples Nacional

O Simples Nacional e a formalização do Empreendedor Individual foram temas de debate promovido pelo Congresso Nacional que realizou o Seminário Nacional Aprimoramentos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Este encontro serviu como base para subsidiar projeto de lei complementar que vai alterar a Lei Geral.

O que posso destacar deste encontro foi a preocupação dos congressistas em dar atenção a todos setores, já que foram ouvidos a CNDL (comércio), a CNI (Indústria) e a CNA (Agricultura) . Atualmente as Micro e Pequenas Empresas são a base da economia nacional, responsáveis pela empregabilidade e sustentabilidade dela.

Entre os parlamentares que expuseram suas opiniões, o Deputado Cláudio Vignatti (PT-SC) e o Sen. Adelmir Santana (DEM-DF), que atuam como Presidente e vice da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, que lembraram do enorme gargalo que temos hoje.

O Movimento Lojista esteve por mim representado em um dos painéis onde ficou demonstrada a perversidade da Substituição Tributária e a antecipação do ICMS nas fronteiras para as empresas varejistas optantes do Simples Nacional, além da necessidade de ampliação do teto da tabela do Simples. A força e a união do Movimento foram demonstradas por caravanas de fora da Capital Federal para acompanhar a discussão. Entre elas, a do Rio de Janeiro, encabeçada pelo presidente da FCDL/RJ, Jair Francisco Gomes, e da comitiva vinda do Pará, liderada pelo presidente da CDL Belém, Álvaro Cordoval de Carvalho.

Movimento unido é movimento fortalecido!

Roque Pellizzaro Junior

Produtos e Serviços da CDL

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Redecard diz que está preparada para a Visa

COM O FIM DA EXCLUSIVIDADE DA VISA COM CIELO, EMPRESA, QUE TEM 1 MILHÃO DE MAQUININHAS NO MERCADO, QUER DAR SALTO

O contrato de exclusividade da Visa com a Cielo só termina em 1º de julho. Mas, pelo menos na sala de reuniões da Redecard, a bandeirinha já ocupa posição de destaque, ao lado de MasterCard e Hipercard.
As miniaturas são os únicos enfeites sobre a mesa do escritório.
Um sinal de que a Redecard está pronta para abocanhar o mercado?
Leia trechos da entrevista exclusiva de Roberto Medeiros, há dois anos presidente da credenciadora de cartões, à Folha.

A chegada da Visa

A Visa vai ser a nossa 18ª bandeira e estamos com 100% das maquininhas já preparadas para receber os cartões.
Temos cerca de 1 milhão de máquinas no mercado.
Além disso, há clientes, como supermercados, que fazem pagamentos, via Redecard, usando equipamentos próprios, e pequenos comerciantes que utilizam o telefone celular com o nosso programa carregado. Estão todos aptos.
Entre os clientes que devem nos procurar para o cartão Visa, estão os querem gastar menos usando uma única máquina.
Também existem aqueles que estão em busca de novas tecnologias para atrair mais consumidores. E ainda os que vão precisar de capital de giro, para reformas de lojas ou aberturas de novos pontos, por exemplo.
Nós fazemos o pré-pagamento dos lojistas, antecipando o valor total das vendas que são feitas parceladas.

Atualização da rede

Temos atualizado os nossos equipamentos e programas há mais de um ano. Em 2009, investimos R$ 133,7 milhões.
Reciclamos 232 mil maquininhas porque elas não teriam capacidade para fazer transações com vários cartões.
Além disso, em nossos centros de processamento, estamos trabalhando abaixo de um terço da capacidade.
Só no primeiro trimestre de 2010, foram investidos R$ 38,3 milhões. Com o aprimoramento tecnológico, acrescentamos, de janeiro a maio, 165 mil clientes.

Transporte e baixos gastos

Está circulando em caráter experimental, no Rio de Janeiro, um cartão, emitido pelo Citi, para pagamento das viagens no bondinho do Pão de Açúcar e pequenas despesas, de até R$ 50, em lojas das imediações.
Há propostas para que o uso seja estendido ao transporte coletivo. Seria parecido com o cartão Oyster, de Londres.
A transação é feita por aproximação: basta colocar o cartão perto da leitora e não precisa digitar senha.
No caso do cartão daqui, a fatura vai direto para a casa do usuário no fim do mês.
Os segmentos de transporte e de compras de baixo valor nos interessam muito. Cada vez menos gente sai carregando talão de cheques.

Tecnologia em celulares

Já estamos com toda a tecnologia pronta para que suba o número de clientes utilizando celular para processar pagamentos.
É claro que a abrangência do 3G é um fator que pode limitar, mas, na maioria dos casos, é apenas uma questão cultural mesmo.
O volume financeiro movimentado nesse segmento foi mais de sete vezes maior no primeiro trimestre de 2010 que no mesmo período de 2009. E o número de transações aumentou mais de três vezes e meia.

Nova classe média

Já nos propusemos a capturar a bandeira Elo (fruto da parceria entre Bradesco e Banco do Brasil) assim que ela esteja disponível.
Desde maio deste ano, já aceitamos o Hipercard, voltado à nova classe média. A migração dos lojistas deve estar concluída no primeiro semestre de 2011.
A migração dos cartões de crédito da Sorocred, também anunciada neste ano, está em andamento.

Cobrança de serviços de cartões varia até 600% num mesmo banco

Pesquisa do Idec com 6 maiores instituições do país revela taxas obscuras

Além de aplicar tarifas com nomenclaturas pouco claras e até inusitadas, as operadoras de cartão de crédito cobram do usuário preços considerados exorbitantes pelos órgãos de defesa do consumidor. A diferença em um mesmo banco emissor chega a 600%, dependendo do tipo de cartão. Levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) com as seis maiores instituições financeiras do país mostra que, em alguns casos, as taxas dos cartões são maiores do que as tarifas bancárias.
- Cada banco tem modalidades muito diferentes de cartões e tarifas - criticou a economista do Idec Ione Amorim.
Ela destaca, entre outras, a cobrança da taxa de inatividade, quando o consumidor não usa o seu cartão, considerada inadequada pelo Idec. Segundo a entidade, no Banco do Brasil (BB) os preços dessa taxa variam de R$ 10 a R$ 70 por trimestre, dependendo do tipo de cartão de crédito. A diferença de preços, neste caso, é de 600%. No Bradesco, são cobrados R$ 75 nos cartões American Express.
Procurado, o BB não comentou o assunto. Já o Bradesco informou que a cobrança é informada de forma transparente em todos os canais de comunicação com o cliente, mesmo antes de se tornar associado. Os bancos também ressaltaram que estão trabalhando, com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), na regulação do setor.
As regras para a atividade de cartões de crédito e débito estão sendo preparadas pelo Banco Central (BC) com os ministérios da Fazenda e da Justiça. A meta é padronizar e reduzir o número de tarifas de cartões de crédito e débito. O GLOBO revelou no último domingo que, hoje, há mais de 50 taxas, bem acima das 31 usadas no setor bancário. A Abecs disse que as negociações podem levar o total das cobranças a algo entre 20 e 30.
Nos EUA, o governo também vai limitar a maior parte das multas de cartão de crédito a US$ 25, e as tarifas para consumidores que não usam seus cartões vão acabar, segundo as novas regras divulgadas ontem. Aprovadas pelo Congresso em maio, elas entram em vigor em 22 de agosto. A expectativa é que, com isso, haja uma redução nos juros cobrados dos consumidores.
A pesquisa do Idec mostra ainda a existência de tarifas no mínimo pouco usuais. Entre elas, a de segunda via para senha.
Bradesco e Itaú Unibanco pedem R$ 3. Para Ione, do Idec, a taxa é abusiva, pois caracteriza dupla cobrança, já que o cliente paga a taxa anual de manutenção.
O Itaú Unibanco não comentou o assunto. A Caixa Econômica respondeu que tem as melhores tarifas e juros para cartões, segundo pesquisa da Cardmonitor, mas não apresentou os números.
Outras tarifas cobradas pelos cartões são a de saque nacional e internacional. Segundo o Idec, os bancos chegam a cobrar R$ 8 pelo serviço em território nacional, que é o caso do HSBC.
Pelo saque internacional, os preços mais salgados ficaram com o Santander (3% do valor da transação, sendo no mínimo R$ 15) e Unibanco, com US$ 20.
Ione compara essas taxas com os saques em conta corrente no país, cujas taxas são de até R$ 2,40. O HSBC disse que suas tarifas estão em linha com as praticadas pelo mercado. O Santander não quis comentar.
Outra taxa polêmica é a de excesso de limite, acionada quando o cliente ultrapassa o seu limite de crédito no cartão. Os bancos cobram até R$ 15, apesar dos juros elevados.


terça-feira, 15 de junho de 2010

Horário de Funcionamento


Devido ao jogo da Seleção Brasileira, hoje as 15:30 horas, pela Copa do Mundo de Futebol - 2010, o expediente na CDL Miracema será encerrado às 15:00 horas.

Todos os serviços do SPC continuaram disponíveis através da internet.

No dia 25/06 (sexta-feira), dia do terceiro e último jogo da Seleção Brasileira pela primeira fase da Copa do Mundo de 2010 o expediente na CDL será normal - das 08:00 às 18:00 horas.

segunda-feira, 14 de junho de 2010

INDICADOR CNDL – SPC BRASIL DE VENDAS E INADIMPLÊNCIA

Maio/2010

NÚMERO DE CONSULTAS REALIZADAS JUNTO AO SPC BRASIL

Na comparação Maio/10 com Abril/10, o número de consultas realizadas para compras a prazo e pagamentos em cheque, de acordo com os dados do SPC Brasil, maior entidade e banco de dados da América Latina informações econômico-financeiras para apoiar decisões de crédito e negócios, apresentou crescimento de +13,26%. O resultado observado pode ser justificado pelo aquecimento do consumo no mês de maio, devido à comemoração do Dia das Mães, tido como a 2ª melhor data de vendas para o comércio, aumentando as vendas e consequentemente o volume de consultas.
Na comparação com o mesmo mês do ano anterior (Maio/09), o número de consultas apresentou crescimento de +7,27%. E no acumulado do ano +7,65%. Reflexo do maior dinamismo da economia, o nível de desemprego se mantém em declínio no país atingindo menor patamar da série histórica para um mês de Abril 7,3% ante 8,9% no mesmo período do ano passado. A massa salarial vem acompanhando esse ritmo de crescimento da ocupação e registrou em abril elevação de 6,7%. O estoque do crédito voltado para pessoas físicas teve alta de 21,7% em termos anuais, maior ritmo desde e abril de 2008. Essa combinação de empregos, renda e crédito tem exercido papel fundamental na economia no sentido de manter o potencial de consumo das famílias aquecido.

Indicador - Consultas ao SPC BRASIL

Período....................Variação (%)
Mai.10/Abr.10....................+13,26
Mai.10/Mai.09
....................+7,27
Jan-Mai.10/Jan-Mai.09
....................+7,65

Consultas (%)

Mês..........Mês imediatamente anterior..........Mesmo mês ano anterior..........Acumulado do ano
Fevereiro..............................-7,72..............................+5,85..............................+6,25
Março..............................+24,97..............................+8,93..............................+7,44
Abril..............................-8,95..............................+8,67..............................-7,75

REGISTROS JUNTO AO SPC BRASIL


O número de registros junto ao SPC BRASIL apresentou, na comparação com o mês imediatamente anterior, uma queda de -0,65% em Maio/10. Com um cenário econômico benigno, a confiança do consumidor segue trajetória positiva registrando elevação de 0,6% entre abril de 2010. Essa confiança refletiu uma maior disposição dos consumidores em quitar suas dívidas e ao maior cuidado em planejar suas compras em função do dia das mães e dia dos namorados.
No mês de Maio de 2010 a maioria 57,99%, das pessoas registradas no SPC BRASIL, foi do sexo feminino, e a minoria 42,01% do sexo masculino. Por faixa etária, 26,83% dos registros ocorreram na faixa de idade entre 30 a 39 anos, e a minoria, 6,28% com idade acima de 65 anos. Já as pessoas entre 40 a 49 tiveram 20,46%, de 50 a 64 (15,46%), os de idade entre 18 a 24 (15,21%), e de 25 a 29 (14,29%).
Na comparação com o mesmo mês do ano anterior Maio/09 verificou-se um crescimento de +2,07%. O crédito vem exercendo pressão positiva no consumo, as operações totais cresceram 17,5% na comparação com abril/09. O estoque do crédito voltado para pessoas físicas teve alta de 21,7% em termos anuais, maior ritmo desde abril de 2008, enquanto a média diária das novas concessões cresceu 19,1%. A maior dinâmica do comércio ocasionou esta pequena elevação no índice da inadimplência.
E no acumulado do ano houve uma queda -2,07%. Dados preliminares do primeiro trimestre do PIB confirmam ótimo desempenho da economia esse ano, com destaque para a indústria com um crescimento médio que supera os 18%. Contudo o comércio e serviço, cujo desempenho não foi ruim no ano passado evoluíram de forma favorável. Essa recuperação da economia refletiu no mercado de trabalho o CAGED apontou a geração de 305 mil empregos formais número recorde para um mês de abril, destaque para o setor de serviços 95 mil vagas. Nessa trajetória positiva da economia deve-se ressaltar o papel do crédito que alcançou 45,2% do PIB o mais elevado da série totalizando R$1.468 trilhão, desse montante R$492,6 bilhões foi destinado à pessoa física, o que possibilita ao consumidor adquirir produtos com parcelamentos a prazos maiores e conseqüentemente com valores menores, portanto quanto menor o valor da parcela, mais fácil o consumidor quitar a sua dívida. É importante registrar que, mesmo em meio à sólida expansão do crédito, a inadimplência segundo o dados do BC segue recuando – entre pessoas físicas atingiu 6,8% em abril, menor patamar desde nov/05.

Indicador - Registros SPC BRASIL

Período....................Variação (%)
Mai.10/Abr.10....................-0,65
Mai.10/Mai.09
....................+2,91
Jan-Mai.10/Jan-Mai.09
....................-2,07

Registros (%)

Mês..........Mês imediatamente anterior..........Mesmo mês ano anterior..........Acumulado do ano
Fevereiro..............................+5,33..............................+0,75..............................-2,97
Março..............................+11,68..............................-2,79..............................-2,91
Abril..............................-7,87..............................-3,93..............................-3,18

PERFIL DA INADIMPLÊNCIA


Em Maio/10, registrou-se maior número de inadimplentes nas faixas abaixo de R$250,00 (75,74%). A concentração em valores baixos é explicada grande disponibilidade do crédito a juros baixos o que favorece os parcelamentos das compras. Quanto maior o número de parcelas, menor seu valor (apesar de maior ser o montante pago em juros). A inadimplência, por sua vez decorre do acúmulo de obrigações e do comprometimento da renda por períodos mais longos.

Faixa de Valor..........Percentual
De R$ 0,00 a R$ 50,00..........32,08
De R$ 50,01 a R$ 100,00..........19,78
De R$ 100,01 a R$ 250,00..........23,88
De R$ 250,01 a R$ 500,00..........11,65
Acima de R$ 500,00..........12,61

CANCELAMENTO DE REGISTROS NO SPC BRASIL

No que diz respeito ao volume de cancelamento de registros, ou seja, pessoas que regularizaram seus débitos junto ao SPC Brasil, observou-se em Maio/10, um crescimento de +7,49%. O aumento dos rendimentos e melhora no nível de ocupação, permite dizer que os consumidores, à medida que melhoram o orçamento, vêm procurando regularizar seus débitos. Outro fator a ser levado em conta é que maio é o mês de comemoração do Dia das mães, o que leva boa parte da população a quitar suas dívidas para poder volta a consumir.
No mês de Maio de 2010 o sexo feminino realizou 56,82% dos cancelamentos, já o sexo masculino representou 43,18%. Por faixa etária, a maioria dos cancelamentos, 27,19%, ocorreu com idade entre 30 a 39 anos, e a menor parte (7,15%) ocorreu com indivíduos de idade acima de 65 anos. Já os com idade entre 40 a 49 tiveram 22,80%, os de 50 a 64 (17,58%), de 25 a 29 (13,62%) e de 18 a 24 (11,36%).
No mês de Maio/2010, 33,3% dos consumidores ficaram inadimplentes até 13 dias, 21,57% até 30 dias; 10,51% até 60 dias; 5,8% até 90; 6,61% até 180 e 6,71% dos consumidores ficaram até 360 dias. Já 6,53% dos consumidores ficaram até 2 anos; 3,46% 3 anos; 2,73% 4; 2,27% 5 anos e 0,5% prescreveram.
Na comparação com Maio/09, observou-se uma variação de +4,45%. E no acumulado do ano um aumento de +6,22%. A economia está mostrando bons resultados e isso pode se configurar em uma tendência sustentável. O índice de confiança dos consumidores mensurado pela FGV mostrou uma elevação de 12,9% em relação ao mesmo período do ano passado. O mercado de trabalho aquecido amplia a massa salarial e diminui a preocupação com a perda do emprego, ampliando a intenção de quitar a dívida por parte dos trabalhadores. Tal incentivo é acentuado pela crescente disponibilidade de crédito, com taxas de juros nas mínimas históricas.

Indicador - Cancelamentos SPC BRASIL

Período....................Variação (%)
Mai.10/Abr.10....................+7,49
Mai.10/Mai.09
....................+4,45
Jan-Mai.10/Jan-Mai.09
....................+6,22

Cancelamentos (%)

Mês..........Mês imediatamente anterior..........Mesmo mês ano anterior..........Acumulado do ano
Fevereiro..............................+2,28..............................+6,91..............................+5,8
Março..............................+14,13..............................+9,87..............................+7,42
Abril..............................-3,61..............................+4,92..............................+6,68

CNDL/SPC BRASIL INDICADOR DE VENDAS E INADIMPLÊNCIA

A inadimplência (número de registros incluídos no SPC Brasil) apresentou queda de 0,65% em maio de 2010, em relação a abril. O cenário econômico positivo, a disposição dos consumidores em quitar suas dívidas e o maior cuidado em planejar suas compras em função do dia das mães e dia dos namorados reflete esse resultado. Na comparação com maio de 2009, apresentou um crescimento de 2,07%. Resultado obtido devido a uma pressão positiva no consumo e das operações de crédito que cresceram 17,5% na comparação com abril/2009.
O número de consultas ao SPC Brasil (maior banco de dados da América Latina), para compras a prazo e pagamentos de cheque apresentou um crescimento de 13,26%, na comparação maio/2010 com abril/2010. O resultado se justifica pelo aquecimento do consumo no mês de maio, devido à comemoração do Dia das Mães, tido como a segunda melhor data de vendas para o comércio, aumentando as vendas e conseqüentemente o volume de consultas. Na comparação com o mesmo mês do ano anterior (maio/2009), o número de consultas apresentou um crescimento de 7,27%. E, no acumulado do ano 7,65%. Resultado tem reflexo no maior dinamismo da economia e o nível de desemprego em declínio no país atingindo o menor patamar da série histórica para um mês de abril de 7,3% ante 8,9% no mesmo período do ano passado.
A maioria (57,99%) das pessoas registradas no SPC Brasil foi do sexo feminino, e a minoria (42,01%) do sexo masculino. Por faixa etária, 26,83% dos registros ocorreram na faixa de idade entre 30 a 39 anos, e a minoria, 6,28% com idade acima de 65 anos. As pessoas entre 40 a 49 anos (20,46%); de 50 a 64 anos (15,46%); entre 18 a 24 anos (15,21%) e de 25 a 29 anos (14,29%). Em maio/2010, foi registrado o maior número de inadimplentes nas faixas abaixo de R$ 250,00 (75,74%). A concentração de valores baixos é explicada pela grande disponibilidade de crédito a juros baixos o que favorece os parcelamentos das compras. Quanto maior o número de parcelas, menor seu valor (apesar de maior ser o montante pago em juros). A inadimplência, por sua vez decorre do acúmulo de obrigações e do comprometimento da renda por períodos mais longos.
O volume de pessoas que regularizaram seus débitos junto ao SPC Brasil teve um crescimento de 7,49%, em maio de 2010. O aumento dos rendimentos e melhora no nível de ocupação, permitiu afirmar que os consumidores, à medida que melhoram seu orçamento, estão procurando regularizar seus débitos. Outro fator que deve ser levado em consideração é que o mês de maio quando se comemora o Dia das Mães, leva grande número pessoas a quitar as dívidas para poder voltar a consumir.

PESQUISA

O Indicador CNDL/SPC Brasil de Vendas e Inadimplência é apurado com base na média de consultas ao banco de
dados em todos os Estados do País e no Distrito Federal. Atualmente, o cadastro de consumidores conta com aproximadamente 150 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoas Físicas), dentre os quais existem pessoas com débitos e também aquelas que apenas foram consultadas, mas que se encontram em dia com os seus compromissos financeiros.
O Indicador CNDL/SPC Brasil de Vendas e Inadimplência tem como principal objetivo medir a variação do volume de consultas, tanto de vendas, quanto de recuperação de crédito, em períodos pré-determinados. O público-alvo desta pesquisa é amplo. Abrange não apenas os comerciantes, mas empresários de todos os setores da economia, interessados em auferir com segurança a situação das vendas, recuperação e/ou agravamento da crise econômica, risco de crédito, aumento da inadimplência, elevação do número de consultas e arrefecimento da poupança.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS – CNDL
SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SPC BRASIL
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Direitos do consumidor

AVISO DE NEGATIVAÇÃO
O código de Defesa do Consumidor estabelece que, para registrar o nome de alguém no SPC, precisa mandar antes uma carta. Gostaria de saber se essa carta precisa ser com Aviso de Recebimento (AR).

Prezada Luciana: O Código de Defesa do Consumidor impõe uma série de requisitos e deveres a serem observados pelas entidades de proteção ao crédito. Em síntese, a lei exige que toda informação seja verdadeira, clara, objetiva e com linguagem de fácil compreensão; é estabelecido que o consumidor deve ser previamente comunicado do registro, podendo ter acesso às informações pessoais e questionar sua exatidão, a veracidade da informação. Além disso, há um prazo máximo de cinco anos para a manutenção do registro.
O não atendimento às exigências indicadas torna o registro ilícito, podendo o consumidor requerer, além de seu cancelamento imediato, indenização por danos materiais e morais.
Houve longa discussão nos tribunais sobre se seria necessário que a comunicação do consumidor fosse feita mediante AR. O Superior Tribunal de Justiça, no final do ano passado, estabeleceu que a lei não exige o AR para a validade da comunicação. Foi editada a Súmula 404, com a seguinte redação: "É dispensável o Aviso de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.


PROTEÇÃO AO CRÉDITO
Por que existem os serviços de proteção ao crédito, já que tais entidades só apresentam problemas para os consumidores? Por que se fala que o consumidor é "negativado" em tais cadastros?

Prezado Rafael: Para entender a razão da existência das entidades de proteção ao crédito (SPC, Serasa, CCF, entre outros), deve-se partir da ideia de que não há crédito sem um mínimo de conhecimento e confiança em relação à pessoa que recebe o dinheiro ou outro bem com a promessa de devolvê-lo após determinado tempo. Portanto, é natural e legítimo que o fornecedor obtenha algumas informações sobre o consumidor antes da concessão de crédito.
Os chamados serviços de proteção ao crédito surgiram na década de 50 justamente com o objetivo de oferecer algumas informações àqueles que pretendiam conceder financiamento a alguém, parcelar o preço de alguma mercadoria ou simplesmente adiar seu pagamento para data futura.
Ao invés de cada lojista, no momento da concessão de crédito, ter o trabalho de realizar levantamento sobre a situação financeira do consumidor, especialmente em relação à existência de dívidas em atraso, percebeu-se que seria mais fácil e rápido se todas as informações fossem armazenadas em um único local. Assim, as associações de comerciantes acabaram assumindo tal função.
Em julho de 1955, foi fundado, em Porto Alegre, pela associação de comerciantes locais, o primeiro SPC. Logo em seguida, no mês de outubro, foi a vez de São Paulo. Atualmente, são mais de 900 associações, espalhadas pelo país, com os respectivos bancos de dados de devedores inadimplentes.
Num segundo momento, com o avanço da industrialização, surgiram algumas empresas para explorar economicamente o setor de informações creditícias. Foi o caso da Serasa, que é uma sociedade anônima, criada em 1968, por vários bancos. Hoje, existem dezenas de empresas que exploram este setor.
Ao lado de várias associações e empresas, existe um famoso serviço de proteção ao crédito no setor público. Trata-se do CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos), vinculado ao Banco Central, mas administrado pelo Banco do Brasil. Nele são registrados principalmente os cheques de contas encerradas e sem fundos, apresentados pela segunda vez.
As informações armazenadas nos serviços de proteção ao crédito são fornecidas especialmente pelos próprios comerciantes. Além disso, há, atualmente, constante troca de informações entre as entidades, de modo que o registro efetuado no CCF, por exemplo, acaba, naturalmente, aparecendo em outros bancos de dados.
Quando algum consumidor possui o nome registrado em entidade de proteção ao crédito, fala-se que está negativado. Esse termo é utilizado porque as informações são relativas a dívidas vencidas e não pagas. Por se tratar de informação que gera um juízo de valor desfavorável sobre a pessoa, cunhou-se o termo negativar. Os bancos de dados são relevantes na medida que permitem a concessão de crédito para os consumidores.
O sinal dessa importância é dado pelo próprio CDC que, ao invês de proibir sua existência, promoveu sua regulamentação.

LEONARDO ROSCOE BESSA - Promotor de Justiça, titular da Segunda Promotoria de Defesa do Consumidor (Ministério Público do Distrito Federal), Mestre em Direito Público pela UNB, Doutor em Direito Civil pela UERJ, Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), autor do livro Manual de Direito do Consumidor, Editora Revista dos Tribunais.

Como será o funcionamento nas empresas durante os jogos da seleção

RIO - Os brasileiros, fanáticos ou não por futebol, estão em contagem regressiva para o início da Copa, em junho, não apenas para ver o Brasil em campo. Como as partidas do campeonato este ano acontecerão durante o horário comercial - às 8h30m, 11h e 15h30m -, a maioria está interessada em saber se sua empresa vai ou não dispensar os funcionários no horário dos jogos da seleção.
Por ser um dia normal de trabalho, a dispensa não é obrigatória, ficando a critério de cada empregador e de acordo com as diferentes áreas das empresas. Há aquelas que preferem não liberar seus funcionários, mas montam esquemas especiais para a equipe torcer pelo Brasil. Por outro lado, as companhias também têm o direito de impedir que as pessoas assistam às partidas e continuem trabalhando.
Braulio Candian Jr., executivo de marketing da Sampling Planejamento, acredita que o esquema escolhido vai depender do dia e horário dos jogos, como já aconteceu em outros mundiais de futebol.
- O primeiro jogo do Brasil será no dia 15 de junho, uma terça-feira, às 15h30m. Neste caso, o melhor seria dispensar o funcionário, pois o jogo somente terminará por volta de 17h30m e o ambiente não será produtivo depois disso. O segundo jogo será num domingo. Já o terceiro será em uma sexta-feira, às 11h. Neste caso, compensa dar uma parada para assistir à partida e voltar ao trabalho em seguida.
Segundo Candian Jr., a empresa também pode encarar os jogos como uma boa oportunidade para integrar os funcionários e promover maior comunicação e motivação interna. Diretores, gerentes e até o presidente devem se juntar à torcida, o que contribui para melhorar o comprometimento e o clima organizacional, diz Fábio Alexandre, professor de Administração em Recursos Humanos da Academia do Concurso.
- Essa atitude aumenta os laços com a equipe e, ao mesmo tempo, inibe excessos inadequados na hora de torcer pelo Brasil - afirma Marcelo Segal, juiz do trabalho e professor do Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito (Cepad).

Como funciona o desconto das horas

É preciso deixar claro que as empresas não podem descontar as horas dos funcionários que forem liberados para assistir aos jogos da Copa, diz Luciano Rocha Mariano, gestor do Departamento Trabalhista da Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados.
No entanto, as chefias podem fazer acordos prévios com seus funcionários para que as horas sejam compensadas.
- O ideal é compensar em outros dias, mas, para evitar problemas futuros, é interessante elaborar um documento que determine como isso será feito - aconselha o juiz do trabalho Marcelo Segal, acrescentando que o ideal é que essa negociação não prejudique o trabalhador. - Uma compensação muito grande num só dia, por exemplo, pode atrapalhar um funcionário que faz faculdade à noite por exemplo. Nesse caso, é preferível compensar as horas vagas em períodos menores, ao longo de vários dias. O diálogo cordial é o melhor caminho.
De acordo com os especialistas, o trabalhador que faltar sem justificativa ao trabalho só para assistir aos jogos pode receber advertências ou ser suspenso. Se persistirem as faltas, o funcionário poderá ser demitido por justa causa.
- Não há previsão de abono de falta por causa dos jogos da Copa do Mundo. Juridicamente, a ausência é injustificada e deve ser descontada do salário do empregado, até mesmo para desestimular que tal procedimento seja replicado pelos colegas - afirma Segal.

MENSAGEM

O que é Ter Sucesso?

O problema da maioria das pessoas que querem ter sucesso não é que elas não conseguem alcançá-lo... O maior obstáculo para elas é que não compreendem bem o que é sucesso.
O erro mais comum e mais caro é pensar que o sucesso acontece por causa de alguma genialidade, mágica ou coisa parecida e isto acaba ficando tão distante da realidade.
A imagem tradicional de sucesso para muita gente é ter a riqueza do Bill Gates, a inteligência do Albert Einstein ou a imaginação do Walt Disney.
Pode parecer um absurdo, não admitimos, mas muitos de nós imaginamos o sucesso como parecer com outra pessoa... Mas não podemos ser outra pessoa. Mais importante ainda, ninguém deveria querer ser o outro!
Duas coisas são certas para entender este caminho. A imagem certa do sucesso e os princípios para chegar lá.
A imagem do sucesso nunca é a mesma para duas pessoas porque fomos criados de forma diferente como indivíduos únicos no mundo.
Você pode entender então que o sucesso é uma jornada e não um destino. Não importa quanto tempo você viva ou o que você decida fazer na vida.
Quando você vir o sucesso como uma jornada, nunca terá problema de tentar “chegar” a um ilusório destino final.
Você tem o potencial de se tornar sucesso hoje... No momento em que fizer esta mudança mental para encontrar seu propósito, crescer, ajudar os outros, sucesso é uma coisa que você passa a ser e não algo que vagamente espera ter um dia.
Existem evidências claras de que você não atinge o topo a menos que você tenha objetivos e metas na vida. Faça perguntas como: O que estou buscando? Por que fui criado? Eu acredito no meu potencial?
O presidente americano Theodore Roosevelt disse: “Faça o que puder, com o que tiver, onde estiver”. Sucesso é isso.
Pergunte-se: Quando eu começo? A resposta é: Comece agora. Muitas pessoas estão esperando por um convite a inspiração ou mesmo permissão para começar. Porém, se esperarem por muito tempo irão deixar o terreno adubado para os outros cultivarem.
Lembre-se: Potencial é o presente de Deus para nós e o que fazemos com isso é o nosso presente para Ele. Deus ajuda, mas espera que você faça a sua parte!
Pense nisso, um forte abraço e esteja com Deus!
Gilclér Regina

CNDL: “Empresas de cartões de crédito vão perder R$ 1 bilhão com concorrência maior”

A quebra do duopólio entre Redecard e Cielo (ex-Visanet) e a entrada de novos concorrentes no mercado de meios de pagamento eletrônico deve dar ao lojista maior poder de barganha na hora de firmar contratos, o que irá possibilitar reduzir as margens de lucro desse setor em até R$ 1 bilhão em apenas um ano.

A estimativa foi feita pelo presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Júnior. Segundo acredita, o fim da exclusividade dessas empresas com bandeiras como Visa e Mastecard vai permitir que o lojista opte pela empresa que forneça o melhor serviço pelo menor preço.

“Agora, quem vai começar a dar as cartas é o lojista”, prevê.

Pellizzaro vai orientar aos lojistas fechar posição em questões como o aluguel de máquinas, taxa de desconto em transações em débito e antecipação de receitas nos pagamentos em crédito.

“Primeiro, vamos tentar derrubar o aluguel das máquinas, que varia entre R$ 80 e R$ 130 por lojista. Em seguida, tem de tentar reduzir a taxa da transação no débito, hoje em 4%, e o tempo de recebimento do crédito, que hoje é de 30 dias. Nos Estados Unidos, esse prazo é de dois dias”, reclama.

Para ele, a redução dessas despesas pelo lojista pode significar descontos no preço para o consumidor de até 10% a depender da compra.

Autor: Deco Bancillon, de Brasília