quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Prêmio Mérito Lojista 2011



Prezados companheiros Cedelistas,

A PESQUISA DO PRÊMIO MÉRITO LOJISTA 2011 está à disposição dos Associados de nossas CDLs no site www.cndl.org.br.
Para ter aceso ao questionário, basta acessar o site e clicar no banner do Prêmio Mérito Lojista, que em seguida abre-se a referida pesquisa. Após o preenchimento, basta clicar em ENVIAR.


Outra alternativa é clicar no banner acima e acessar a pesquisa rapidamente.
O preenchimento é muito fácil e toma um tempo muito pequeno. Após acesso ao site, deve-se preencher os dados sobre os segmentos de sua preferência e clicar em ENVIAR ao final do formulário. Assim, estarão colaborando para termos uma maior participação dos Dirigentes Lojistas de nosso país nesta premiação.
Adiantamos que o sistema está programado para não acatar a duplicidade de respostas dos questionários, pois está sendo balizado pelo CNPJ/CPF do Associado, ou seja, o participante somente poderá preencher uma única pesquisa. Os questionários respondidos somente serão válidos e computadas suas respostas caso o Lojista seja Associado de alguma de nossas CDLs.
Lembramos que sua informação é confidencial e somente a empresa que fará a tabulação dos dados receberá suas indicações, sem sua indentificação.
A cerimônia de entrega das estatuetas ocorrerá em Brasília em abril de 2012.

Alertamos que o prazo máximo para recebimento dos questionários respondidos termina impreterivelmente dia 30/09/2011.

Pedimos aos prezados companheiros para agilizarem as respostas dentro desta data limite, para obtermos uma amostra realmente representativa da vontade de nossos varejistas de todo o país.

Contamos com a compreenção de todos.

Cordialmente

Kleber Sérgio C. Silva
CNDL - Gerência

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Abaixo Assinado pela recuperação do Simples Nacional

 
O SIMPLES NACIONAL é responsável pelo fortalecimento e manutenção das MPEs, expansão do emprego, massa salarial, fortalecimento da economia interna para enfrentamento das crises internacionais e ampliação da arrecadação de impostos.

No entanto o SIMPLES NACIONAL esta diante de uma série ameaça em função da expansão indiscriminada da utilização da substituição tributária e antecipação do ICMS para produtos de baixa relevância tributária, mas que muito afetam as MPEs e consumidores. 


Por tudo isto o Movimento Lojista se posiciona a favor do disciplinamento da substituição e antecipação do ICMS nas operações que envolvam as MPEs conforme proposta de empresários e da Frente Parlamentar da MPE apresentada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ)
.

Abaixo Assinado contra a volta da CPMF


O Brasil precisa de uma “Reforma Tributária” com “Justiça Fiscal” para  melhorar a qualidade e a distribuição da carga tributária entre os contribuintes sem a criação de novos tributos. Precisamos combater a informalidade e a sonegação com mais competitividade e geração de novos empregos e renda para a população. Nossa atual carga tributária, inclusive sobre a folha de pagamento inibe o crescimento econômico. A recriação da CPMF representará maior carga tributária, onerando a sociedade e o consumo, com aumento do “Custo Brasil” afetando o capital de giro das empresas, em especial das MPEs, investimentos e geração de emprego.  Por tudo isto é que o movimento lojista posiciona-se a favor da reforma tributária com “Justiça Fiscal” sem a possibilidade do aumento da carga tributária, hoje excessiva, ainda, sendo contrário a recriação da “Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)” na forma de  “Contribuição Social para a Saúde (CSS)”.

Promoção Exclusiva CNDL e a SAMSUNG para a Nação Lojista

Link AQUI

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Isopor também pode ser reciclado


Meio Ambiente: Isopor é 100% reciclável, você sabia?

Ao ouvir falar sobre os danos causados ao ambiente pelo descarte incorreto do poliestireno expandido (EPS), popularmente conhecido como isopor, muita gente até percebe que contribui com a degradação, mas não sabe como evitá-la. Afinal, o isopor está hoje associado a um número cada vez maior de hábitos de consumo: das bandejas de padarias e supermercados às embalagens de proteção e até peças da construção civil.
Segundo a Associação Brasileira do Poliestireno Expandido (Abrapex), foram produzidas 55 mil toneladas do material no Brasil em 2007 e outras 2 mil toneladas foram importadas junto a equipamentos eletrônicos e diferentes bens trazidos do exterior. Mas, ao contrário da crença espalhada no país, o EPS é totalmente reciclável e já existem algumas empresas no Brasil que o reutilizam.O presidente da Abrapex, Albano Schmidt, conta que metade da produção nacional de isopor é usada na construção civil e fica incorporada à obra, mas o restante poderia ser transformado. "Não temos dados concretos sobre a quantidade de EPS reciclado, mas estimamos que somente 5 mil toneladas recebam o destino adequado", afirma.
Os principais entraves para que o produto não acabe flutuando nos rios, entupindo bocas-de-lobo ou sobrecarregando os aterros sanitários são a falta de conscientização da população - que coloca o material no lixo comum - e as características físicas do isopor - leve e volumoso -, que dificultam seu armazenamento e transporte.

Coleta

Apesar das dificuldades, há quem já esteja trabalhando com o reaproveitamento do isopor. A cooperativa paulistana Coopervivabem começou a recolher e a vender o EPS em janeiro de 2007 e hoje funciona como um ponto de coleta para as outras cooperativas de reciclagem da cidade: ela compra o produto sujo, faz a remoção de fitas adesivas, papéis, grampos e outros materiais e o revende. "Antes o isopor não tinha finalidade nenhuma, ia parar no lixo. Agora, já tem valor comercial que torna a coleta viável", diz Elma de Oliveira Miranda, tesoureira da Coopervivabem.
O valor a que Elma se refere, no entanto, ainda é baixo se comparado com materiais mais caros, como o alumínio ou as garrafas PET. Em São Paulo, o quilo do EPS limpo é de R$ 0,40, R$ 3 a menos do que o quilo do alumínio e R$ 0.80 mais barato do que o quilo do PET.
Mesmo assim, Elma e os outros 63 cooperados animam-se com a perspectiva de complementar a renda. No primeiro mês da ação, foram recolhidos 1.523 quilos de isopor. Atualmente, a média é de 4.273 quilos por mês. "Aconselhamos a população a sempre enviar o EPS para a reciclagem. Se o ponto de coleta não tiver um recipiente próprio, é só colocar junto com os plásticos", declara.

Transformação

Depois de limpo, o isopor da Coopervivabem é encaminhado para a ProEcologic, única recicladora totalmente dedicada ao EPS no Brasil. Há um ano e meio no mercado, a empresa desenvolveu uma tecnologia que retira o oxigênio do material, diminuindo seu volume. "Nos baseamos em uma tecnologia coreana para desenvolver uma máquina portátil, de apenas um metro quadrado, que viabiliza o transporte e o armazenamento do isopor", afirma Daniel Cardoso Fernandes, gerente de produção da empresa.
Sem oxigênio, o EPS passa a ser uma massa compacta, que depois é novamente transformada em grãos e encaminhada para a fabricação dos mais diferentes produtos, como rodapés, molduras, porta-retratos, cabides e réguas.
Fernanda Kalaf - Especial para o UOL Ciência e Saúde

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Registros de SPC: um instrumento para negociar dívidas

Pesquisa revela que 75% dos clientes quitam suas dívidas em até 60 dias, após seu registro no cadastro do SPC.

Apesar de poucos Lojistas terem conhecimento disso, os registros no cadastro do SPC são um excelente instrumento de negociação, na hora de receber as prestrações atrasadas. Além de formar uma rede de proteção do mercado, eles são muito importantes para que o Lojista recupere clientes inadimplentes.
Alguns Lojistas ainda encaram o registro de SPC como uma despesa a mais com o cliente inadimplente. Na verdade isso é um erro. Os registros de SPC não são apenas um instrumento de proteção ao crédito, mas têm se mostrado uma grande ferramenta de recuperação de dívidas pendentes nas lojas. Uma pesquisa feita pela CDL de Vitória - ES, apontou que 40% dos clientes inadimplentes quitam suas dívidas, na loja credora, em até 13 dias. No final de 60 dias, 75% dos clientes registrados realizam o pagamento de suas parcelas pendentes para ter de volta seu crédito liberado.
O grande problema é que nem todos os Lojistas têm essa percepção, e aqueles que deixam de efetuar o registro acabam descredibilizando sua loja frente ao cliente. A lógica é simples: se um cliente deixa de pagar sua prestação e seu nome não for incluído nos cadastros de SPC, essa loja vai para o final da lista de prioridades. Além disso, ela pode se tornar alvo de outros inadimplentes, pois a propaganda 'boca-a-boca' pode correr assim: "Naquela loja, quando a gente não paga a prestação, nosso nome não vai para o SPC."
O cadastro de SPC forma uma rede de proteção do mercado quanto a clientes inadimplentes. É a atuação conjunta dos Lojistas que confere a credibilidade e a eficiência desse sistema. É preciso que isso seja uma regra interna da loja para garantir segurança e credibilidade ao Lojista.
O registro do inadimplente no cadastro de SPC é muito importante, principalmente se for feito tão logo a inadimplência se concretize - segundo a Lei e os Regulamentos do SPC, 30 dias após o vencimento da prestação. Quanto antes o Lojista faça a inclusão do cliente inadimplente no cadastro do SPC, maiores serão as chances do cliente procurá-lo para uma negociação.

Consulta ao cadastro do SPC

Tão importante quanto registrar um cliente inadimplente no cadastro do SPC, é fazer a consulta dele no momento da compra

"Prevenir é melhor do que remediar". Já diz o velho ditado. Fazer a consulta do cliente antes dele efetuar a compra pode prevenir dores de cabeça maiores no futuro. Quando o cliente já tem um problema no cadastro de SPC, as chances dele dar novo calote aumentam e a venda pode ser negada.
Muitos Lojistas acham desnecessário fazer a consulta ao SPC por questões financeira, não gostam de pagar pela consulta, mas se arriscam a tomar um prejuizo pela inadimplência que supera um muitas vezes o valor da consulta, que pode até sair de graça de acordo com o plano de associação do Lojista ao SPC. Outra situação que o Lojista sai prejudicado por erro de avaliação da importância do SPC é quando faz a venda, sem consultar o cadastro, a um amigo ou conhecido. Já diz o ditado: "Amigos, amigos, negócios à parte!" O amigo, ou conhecido, tem muito mais possibilidade de dar calote que o desconhecido. Por que? Porque para o amigo/conhecido você vende sem a devida segurança, pois acredita que ele não vai deixar de te pagar. Para o desconhecido, por mais facilitada que seja a negociação, você estará sempre com 'um pé atrás' e vai tomar algum tipo de cuidado.
Alguns Lojistas reclamam que mandou um cliente inadimplente para o SPC a ainda não recebeu resposta alguma. Primeiro temos que observar que mesmo numa cidade pequena como Miracema, existe uma população economicamente ativa de pelo menos 20.000 pessoas. O que isso tem à ver com o caso? Tem à ver que, estatisticamente, seriam precisas 20.000 consultas ao SPC para que esse único cliente seja pego como inadimplente. E isso se cada cliente só fizesse uma compra, em apenas uma loja da cidade e que cada loja dessa fizesse a consulta ao SPC.
Mas aí ocorre o que foi dito acima, muitos Lojistas não fazem as consultas ao SPC. O que se torna o segundo problema do cliente não ficar sabendo sobre o registro de SPC. Temos ainda um terceiro porém, mas que vem diminuindo exponencialmente nos últimos tempos de crise: mesmo registrado no SPC o Lojista efetua a venda em sua loja por ter rixa ou ser concorrente do Lojista que efetuou o registro e onde o cliente está inadimplente.
A conclusão a que chegamos é simples: tudo trata-se de uma rede. O Lojista tem que fazer a consulta antes da venda, e se o cliente estiver inadimplente, não vender, e se ficar inadimplente tem que registrá-lo no SPC.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Pesquisa de Opinião Pública

Nosso país, nosso estado e nossa cidade passam por uma grande transformação. Visando conhecer um pouco mais deste processo, e dos hábitos e do papel do consumidor miracemense no dia-a-dia do município, solicitamos a você, leitor do blog da CDL Miracema, que nos ajude a compreender um pouco mais deste complicado mecanismo de evolução da cidade. Para isso, lançamos um pequeno questionário com 14 perguntas básicas que nos possibilitarão por exemplo identificar deficiências no comércio, na estrutura física do centro da cidade e até mesmo neste veículo (blog), além de mostrar as expectativas do cidadão em relação à Miracema como um todo. Com base nos dados obtidos, poderemos traçar metas e estratégias a serem atingidas e que, possivelmente serão encaminhadas aos canais competentes visando discutir e melhorar a qualidade de vida em Miracema. Pedimos a você, querido leitor, que responda com seriedade. Sua participação é importante. Contamos com você. Por isso, desde já, obrigado.
Siga até o final da página e responda a pesquisa.
(Publicação original do Jornal Correio Comercial de Barra do Piraí. Adaptado para Miracema pela CDL)

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Imposto é quase a metade do valor do ingresso

Metade do valor do ingresso cobrado no Brasil é só de imposto

Metade do valor do ingresso cobrado no Brasil é só de imposto, o que inclui os gastos com a produção e emissão do bilhete, distribuição e entrega. Cálculo feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) mostra que 40,85% do que é pago em ingresso é só de tributo.

Para entender melhor a conta, a gente simplifica para você. Pense em um ingresso de R$ 200. Em cima desse valor, você paga R$ 81,70 só de imposto. O resto é dividido entre os gastos com a produção e só 30% desse valor, ou seja, R$ 60 vai para o bolso da empresa responsável pelo show – o que é pouco comparado aos gastos totais da produção.

A conta foi elaborada a pedido do R7 por Letícia do Amaral, vice-presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) com base nos valores médios pagos nos espetáculos no Brasil. Segundo ela, os impostos podem responder em parte pela “culpa” da disparidade entre os valores dos ingressos de um mesmo show aqui e na Europa.

- Pesa bastante o custo da produção, em especial com a mão de obra. As despesas com pessoal (previdência e FGTS) pesam também na conta. Fora isso, há a questão dos direitos autorais, as taxas pagas aos sindicatos e os impostos pagos pelos próprios artistas para se apresentarar aqui no Brasil, o que incide sobre o valor do cachê.

A chegada das novas tecnologias, o DVD, o maior acesso à TV por assinatura e internet fez com que os donos de locadoras de filmes fechassem as portas e os donos dos cinemas usassem a criatividade para não amargar com os prejuízos.

Pipoca mais salgada

O crítico de cinema e blogueiro do R7 Rubens Ewald Filho explica que uma das saídas usada pelo setor tem sido investir na pipoca. Isso mesmo que você leu: investir na pipoca. Como mais da metade dos ingressos é meia-entrada, para custear todas as despesas não dá para fechar a conta com a grana da bilheteria.

- Um cinema com 300 lugares não enche todo dia. No máximo, em estreia, e de sábado e domingo nos horários de pico. É muito pouco perto de alguém que precisa arcar com uma estrutura que inclui aluguel, distribuidora e funcionários. É por isso que hoje têm sala 3D, combo de pipoca e ingressos numerados. São truques que eles [donos do cinema] têm de não amargar tanto prejuízo.

O outro lado dos preços altos no Brasil é a ainda baixa frequência do brasileiro no cinema e teatro. Dados recentes do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontam que quase 60% da população brasileira nunca foi a um teatro ou a um espetáculo de dança e aproximadamente 70% jamais foi a museus ou centros culturais.

Para Rubens, a carência de salas de exibição populares, com preços de R$ 5, são um dos obstáculos que o setor ainda precisa vencer. Restritas ainda aos centros culturais com subsídio de bancos e do governo, as sessões populares se mantém vivas graças aos incentivos da iniciativa privada.

- Ainda é muito pouco e não muda em nada a realidade da imensidão de pessoas que nunca pisou em um cinema. A maioria desses lugares ainda passa DVD e filmes muito antigos, que não chamam a atenção do grande público. O povão mesmo ainda não vai ao cinema.

A reportagem entrou em contato com as redes de cinemas Cinemark e UCI para comentar as informações, mas as empresas se recusaram a se pronunciar.
Fonte: Fiepr.org

PAI


Parabéns


quarta-feira, 22 de junho de 2011

ATENÇÃO

Fraude nova na praça.

Cuidado com esse golpe, é um modelo inovador, pois não vem por e-mail!
Você receberá uma correspondência em sua residência.
Muito cuidado!
Se receber algo no formato abaixo, destrua, jogue fora e jamais acesse o endereço eletrônico mencionado na carta!

Clique aqui e veja mais, inclusive modelo da carta.

terça-feira, 7 de junho de 2011

CPF de plástico deixará de ser emitido

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) em formato de plástico deixará de ser emitido a partir da próxima semana. A Receita Federal vai disponibilizar somente um comprovante com o número do CPF. Segundo a Receita, os órgãos públicos e pessoas jurídicas, em geral, não devem solicitar ao cidadão a apresentação do documento para comprovar a sua inscrição, que pode ser feita por vários outros documentos.

Atenção

Prezados Lojistas

A CDL Miracema mais uma vez vez à público informar que as pessoas que estão visitando os Lojistas da cidade vendendo um produto/serviço que promete fornecer consultas aos bancos de dados de clientes inadimplentes do SPC não são representantes da CDL nem tão pouco de qualquer entidade filiada à ela.

Informamos também, que trata-se de um engodo, pois o sistema do SPC é de propriedade da CNDL - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, que só cede os direitos de utilização do mesmo às entidades filiadas a ela - caso da CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas.

Sendo assim, em Miracema, a única e exclusiva entidade autorizada a fornecer os serviços do SPC é a CDL Miracema. Qualquer outra, ou está prestando um serviço de má qualidade ou um falso SPC.

Já tomamos as providências cabíveis para coibir o uso do nome e da marca SPC - de propriedade registrada no INPI - com notificação do fato à CNDL e autoridades competentes.

Outrossim, informamos que além de um possível prejuízo pecuniários que o Lojista que utiliza o serviço oferecido - desconhecido - possa sofrer, informamos que é uma evasão de receitas do município pois eles cobram R$ 270,00 de taxa de adesão e mensalidades que não sabemos para onde vão.

Enquanto isso, a CDL Miracema, não cobra taxa de adesão e aplica o dinheiro recebido das mensalidades de seus Sócios no próprio município, gerando três empregos diretos, pagando nossos impostos e prestando um serviço original, digno e com bem mais opções que só consultas a SPC e Serasa.

E se isso tudo ainda não te faz mudar de idéia à nosso respeito, venha nos visitar. Nosso endereço é conhecido e estamos de portas abertas aqui no coração da cidade à Rua Marechal Floriano, 30 - Alto.

sábado, 21 de maio de 2011

CCJ da Câmara aprova projeto que reponsabiliza empresas por clonagem de cartões

A comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a proposta que responsabiliza as empresas emissoras de cartão de crédito e de débito por prejuízos causados ao titular em razão de fraude decorrente de clonagem do cartão. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, a menos que algum deputado apresente recurso pedindo que o projeto seja votado pelo Plenário da Câmara.
O texto aprovado também substitui a expressão "empressa administradora de cartão de crédito" inicialmente prevista no projeto, por "emissora". Segundo o relator na Comissão de Finanças, deputado João Dado (PDT-SP), o que importa é a relação entre o titular do cartão e a empresa que o emite (como instituições financeiras e estabelecimentos atacadistas ou varejistas).
O relator da CCJ, deputado Felipe Mais (DEM-RN), apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade e propôs apenas uma emenda de redação, que não altera as medidas propostas. Maia também acatou as emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor. Entre as alterações está a que estabelece prazo de 30 até dias para a emissora do cartão ressarcir o titular vítima de fraude.

Fraude do Titular

O texto considera ainda a possibilidade de que o próprio titular seja responsável pela fraude. Para esses casos, uma vez comprovada a participação do titular na fraude, ele deverá ressarcir os custos operacionais e prejuízos causados à administradora, além de estar sujeito às sanções previstas no Código Penal.
Fonte: O Globo.com

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Cadastro de bons pagadores é aprovado pelo Senado

Os senadores aprovaram o projeto de lei de conversão de medida provisória que cria cadastro dos bons pagadores, o chamado Cadastro Positivo. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto vai para sanção presidencial.

O cadastro poderá ser consultado por instituições para a concessão de empréstimos e outras transações comerciais. Com o cadastro, a idéia é que o consumidor que paga suas contas em dia tenha acesso a taxa de juros mais baixas e diminuir a inadimplência.
O consumidor terá de autorizar a inclusão de seus dados no cadastro e retirá-los quando desejar. Ele também poderá consultar, de graça, seus dados uma vez a cada quatro meses. As informações ficarão no cadastro pelo prazo de 15 anos.
No ano passado, o Congresso Nacional chegou a aprovar o cadastro, que foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, o governo federal justificou que o texto aprovado pelos parlamentares poderia gerar contestações judiciais. O Executivo editou uma medida provisória criando o banco de dados dos bons pagadores.
Relator do projeto foi o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Para CNDL, aprovação é vitória para pequeno varejista; ASCP também comemora

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) anunciou ter comemorado a aprovação, do cadastro positivo e, em nota, parabeniza os parlamentares pela rápida apreciação da matéria na Câmara e no Senado Federal.
Para o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, a aprovação de um banco de dados de bons pagadores vai possibilitar que o comércio tenha mais informações na hora de conceder crédito para o consumo, além de reduzir spreads bancários.
- Com o cadastro positivo, ganha o consumidor e ganha o empresário, em especial os pequenos varejistas, que passarão a ter a estrutura para conceder crédito que hoje só as grandes empresas no Brasil já possuem - diz.
Pellizzaro Junior também reforça que o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), entidade mantida pelo movimento lojista, já está preparado para trabalhar com os novos cadastros, de modo a aumentar o leque de informações que o empresário dispõe hoje na hora de conceder o crédito para o consumidor.
Também a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em nota assinada por Rogério Amato, presidente da entidade e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), diz ter recebido com alegria a notícia da aprovação.
Segundo a entidade, a ACSP luta pela aprovação do cadastro positivo desde 2003. Após oito anos de muita discussão e trabalho, começamos a ver os resultados. Aguardamos agora só a finalização do processo. Estamos prontos para operacionalizar este cadastro e temos certeza que o consumidor brasileiro será quem mais ganhará com a sua implantação .
Com informações da Agência Brasil

CUIDADO. NÃO RECEBA DINHEIRO MARCADO

Para combater furtos, notas de Real aparecem manchadas de tinta

A rede bancária tem usado de recursos como tintas que mancham as cédulas do Real em casos de roubo dos caixas eletrônicos. Com o objetivo de orientar o Lojista, a CNDL lembra da importância de não receber nota de Real que esteja manchada.
Conforme informa nota divulgada pelo Digital ABC, as notas manchadas são roubadas e a orientação do Banco Central é que Lojistas e consumidores se neguem a recebê-la.

Para combater aos frequentes furtos a caixas eletrônicos, a rede bancária tem introduzido dispositivos que marcam as cédulas do Real em casos de violação dos dispositivos. A população e o comércio devem recusar o recebimento de notas do Real marcadas. Como disposto no artigo 10 da Lei 8.697/93, toda cédula que contiver, marcas, rasbiscos, símbolos, desenhos ou quaisquer caracteres a ela estranhos perderá o poder liberatório e o curso legal, valendo apenas para ser depositada ou trocada em estabelecimento bancário.
Caso alguma cédula marcada seja recebida inadvertidamente, ela deve ser encaminhada a um estabelecimento bancário, que entregará um recibo ao cidadão. A cédula será, então, encaminhada ao BC para exame e destruição. Após o exame, o apresentante será ressarcido se a nota for legítima.
Fonte: Digital ABC

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Plantão Jurídico: Direito do Trabalho

Trabalho em feriado resultou em dano moral coletivo

Uma rede de supermercados foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil, mais multa de R$ 800,00 por empregado, devido ao trabalho nos feriados sem atender às condições da convenção coletiva da categoria. No último julgamento do processo, os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceram o recurso da empresa e mantiveram decisões de primeiro e segundo graus que condenaram o supermercado.

O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Empregados contra o trabalho nos feriados imposto pelo supermercado fora da norma coletiva. O juiz de primeiro grau determinou o pagamento da indenização, destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e da multa individual para cada trabalhador.

O supermercado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que, no entanto confirmou a condenação anterior. Para o Regional, a existência do dano moral estava configurada. A empresa "não demonstrou somente o desrespeito aos direitos trabalhistas de um determinado empregado, mas sim à coletividade dos que lhe prestam serviços, bem como o seu desapreço com a sua categoria", registrou o acórdão regional.

A condenação, para o TRT15, estaria de acordo com princípios como o da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, previstos no artigo 1º da Constituição Federal, e dos artigos 170, que dispõe que a ordem econômica encontra apoio na valorização do trabalho, e 193, "que consagra que a ordem social está fundada no primado do trabalho".

Ao analisar o recurso do supermercado, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, relator na Oitava Turma do TST, não concordou com os argumentos de que o dano moral tem natureza "personalíssima" e, por isso, não poderia ser coletivo, como no caso da condenação do processo. "A reparação civil pleiteada pelo Sindicato-autor demanda ofensa a direitos coletivos, o que, de fato, ocorreu no caso  em tela", ressaltou o ministro.
(Processo:RR - 154700-29.2008.5.15.092)
Fonte: TST

quarta-feira, 18 de maio de 2011






Com pesar, a CDL Miracema comunica o falecimento do Sr. José Satilo Souto - conhecido como motorista do ônibus na Natividade - morador do bairro Vila Nova e pai do nosso colega, Evandro Luiz Vitorino Souto, funcionário desta CDL.

Nesse momento de tristeza, a CDL, principalmente seus funcionário, vem desejar ao seu colega e famíla, toda a Paz do mundo e que tenham forças para continuar seu caminho e honrar a memória de seu parente que se foi, mas que com certeza está ao lado do Pai Eterno.

sexta-feira, 25 de março de 2011

Golpe da lista telefônica assusta brasileiros em vários estados


Célebre há alguns anos, o golpe da lista telefônica perdeu um pouco da "mídia" que tinha, mas continua a fazer vítimas no país. O G1 reuniu casos de vítimas do golpe no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Paraná, onde, inclusive, haverá na próxima sexta-feira (25) uma audiência na sede do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) para decidir sobre o caso de Elaine Costa, que recorreu após receber em sua conta telefônica a cobrança de 12 parcelas de R$ 290 pelo serviço de divulgação de sua empresa na lista telefônica que não havia solicitado.


Analista de sistemas recebeu por fax o acordo de anúncio que não havia autorizado


Elaine conta que uma funcionária de sua empresa recebeu uma ligação em outubro de 2010 supostamente da NetLista oferecendo gratuitamente a divulgação no site da empresa. Os golpistas argumentaram que por se tratar de um serviço sem custo, a funcionária poderia autorizar.
Foi mandado via fax um suposto contrato que “não mencionava nenhum valor a pagar”, diz a empresária. Os golpistas disseram para a funcionária carimbar o documento com a assinatura da empresa e dar um visto. Em janeiro deste ano veio na conta de telefone a primeira dentre 12 parcelas de R$ 290 pelo serviço da NetLista.
Elaine recorreu ao Procon. “Eu não devo nada, porque não assinei”, relatou. Dias depois, a empresa enviou por email um contrato com o valor a ser pago. “Um contrato diferente do que mandaram via fax e que constava novos valores", denuncia.
Só no Paraná, o Procon recebeu mais de 300 denúncias de fraudes relacionadas a lista telefônica no ano passado.


No Rio, gerente de loja paga R$ 10 mil a quadrilha


No Rio de Janeiro, a gerente de uma loja está há mais de dois meses em pânico. Segundo a advogada Maria Carmem Mello, que cuida do caso, a vítima já depositou R$ 10.375 para a quadrilha com medo de contar à empresa que trabalha que foi vítima da fraude e perder o emprego. Ele também atendeu a um telefonema supostamente da TeleListas pedindo confirmação de dados para divulgação gratuita de um anúncio da empresa.
“Ela estava pagando tudo do bolso dela, 13º salário, férias, gratificação, tudo com medo de envolverem o nome da empresa na Justiça. Fizeram um terror psicológico, ela não come, não dorme, está trêmula”, afirmou a advogada.
Maria Carmem diz que o fato da cliente ter assinado um documento sem ler permite que os suspeitos - de posse da assinatura e do CPF da vítima em nome da empresa onde trabalha - entrem na Justiça contra a loja. Não há como provar que eles se identificaram, na primeira ligação, como funcionários da TeleListas.


Atualização cadastral é armadilha


O empresário de telecomunicações Júlio Bernadinetti Júnior caiu em um golpe semelhante. A Ativa Publicações Ltda entrou em contato com sua empresa, em Curitiba, solicitando uma atualização cadastral e uma funcionária passou os dados solicitados. Dois meses depois, chegou um boleto para pagamento do serviço. “Do jeito que fizeram comigo, devem fazer com 10 a 20 pessoas por dia”, acusa Júlio.
Júlio diz ter sido ameaçado ao entrar em contato com a Ativa para reclamar que não havia solicitado o serviço. “Eles falaram que iam protestar na Justiça”, relatou. A fraude para ele está no suposto formulário que seria para confirmar dados. “O que dá para entender é que a atualização é um contrato”, disse.


Jonas Ernesto Poli ligou para empresa e postou  reclamação na internet

Outra vítima do mesmo golpe é o analista de sistemas Jonas Ernesto Poli, de 31 anos, de Araraquara, no interior de São Paulo. Ele também recebeu uma ligação para confirmar informações pedidas por outra empresa, a BrasilListas. “Eu confirmei os dados. Depois, ofereceram um anúncio na lista telefônica, num total de R$ 180 já com todas as parcelas. Eu fiquei interessado, mas não aceitei”, relatou.
Dois dias depois, os golpistas voltaram a ligar. Desta vez, Poli aceitou o anúncio. “Eles eram bem convincentes. Aí, me mandaram um fax para assinar e colocar carimbo da minha empresa e devolver”, explica.
“Meses depois, apareceu na minha conta de telefone um valor de R$ 180. Eu não entendi. Achei que tivesse vindo errado e que já tivesse descontado o valor total (do anúncio)”, afirma. Após receber diversas as cobranças, Poli ligou para a anunciante. “Disseram que eu tinha aceito um contrato de 12 parcelas de R$ 180, o que daria quase R$ 2 mil pelo anúncio”, afirma.
Poli pediu à empresa de telefonia fixa o cancelamento da fatura, mas afirmaram que a cobrança era de terceiros. Ele reclamou também na internet, em um site de serviços. "Eles queriam que eu retirasse a reclamação, pois entenderam como ameaça, mas eu não retirei”.
Meses depois, um advogado da empresa procurou Poli, dizendo que ele seria ressarcido. O empresário levou quatro meses até conseguir cancelar o contrato totalmente.


Renovação de assinatura


Na Associação dos Amigos da Criança com Câncer de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, os estelionatários ofereceram espaço na lista telefônica em troca da renovação da assinatura. “Eu disse ‘se você quiser colocar nossa instituição no seu produto pode colocar desde que seja cortesia, pois somos uma casa de apoio a crianças com câncer e não temos condições de pagar nada”, diz o consultor financeiro da entidade, Manuel Soares Acuña.
Um mês depois chegou um boleto de cobrança de R$ 200. “Quando chegou o boleto eu rasguei, pois sabia que aquilo não tinha fundamento, não tinha nota nem contrato de prestação de serviço. Tem gente que pensa ‘vou pagar logo para me livrar do problema’, tem gente que tem medo de processo e por isso acaba sendo vítima”, afirma.


Ao menos 30 empresas identificadas


TeleListas divulga modelo de contrato falso usado por empresas fraudulentas para enganar consumidores


Com base em material recebido de clientes dizendo que foram abordados por empresas de listas telefônicas que tentaram enganá-los, a TeleListas identificou pelo menos 30 empresas com práticas suspeitas no país. Algumas das fraudadoras possuem o mesmo CNPJ da TeleListas, mas se apresentam com nomes e endereços diferentes. A maioria delas é de Campinas, em São Paulo, segundo a assessoria de imprensa da TeleListas.
O maior número de casos do golpe, segundo ranking de reclamações do Ministério da Justiça, concentra-se nas regiões Sudeste e Norte do país. A TeleListas recebe, em média, 20 notificações mensais de fraudes aplicados com o nome da empresa.
A delegada Catarina Decena, da delegacia que investiga fraudes e estelionatos do Departamento de Investigações contra o Crime Organizado (Deic), de São Paulo, diz que “as pessoas devem checar a procedência do serviço solicitado antes de assinar qualquer contrato”. "Os anunciantes sempre devem verificar se a empresa existe mesmo, entrar em contato novamente, confirmar os dados e os valores e a veracidade das informações”, diz.
“Empresas idôneas oferecem serviços se identificando, e não pedem dados bancários dos clientes. Também é possível procurar o Procon e a polícia para saber se não existem reclamações anteriores”, afirma a delegada.


Veja três modalidades de fraudes


1 - As empresas procura os anunciantes da TeleLista se fazendo passar por um representante da empresa. Eles enviam por fax cópias dos anúncios de edições passadas de nossas listas e oferecem a renovação. Assinando ou não algum tipo de contrato, quatro ou cinco dias depois esses comerciantes recebem uma série de boletos de cobrança da empresa golpista. Eles são então pressionados a efetuarem os pagamentos, sob a ameaça de serem protestados junto às instituições de proteção ao crédito.

2 - Algumas dessas empresas possuem fichas financeiras de clientes inadimplentes da TeleListas. Elas ligam para os clientes com o pretexto de renegociar as dívidas.

3 - Outras empresas vendem para comerciantes anúncios que só serão publicados em "listas telefônicas nacionais" ou sites na internet, através de ligações ou por email.


Como funciona


1 - Os golpistas ligam para a empresa e pedem a um funcionário a confirmação de dados cadastrais. Informam que a firma pode aparecer na lista telefônica com destaque e sem custos. O motivo seria bônus por fatura alta e pagamento em dia, entre outros. Eles enviam um fax com dados da empresa. Pedem ao funcionário para corrigir erros, assinar e reenviar. Esse fax é, na verdade, parte de um contrato que prevê o pagamento parcelado pela publicação de um anúncio na lista.


2 - Um semana depois, ligam para cobrar o pagamento do anúncio, que varia de R$ 1.500 a R$ 4 mil em 12 vezes. A vítima percebe que caiu em um golpe. O contrato prevê multa de 40% em caso de rescisão.


3 - Quando a empresa recusa-se a pagar, os golpistas ameaçam sujar o nome da firma no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. Um suposto funcionário do serviço de protestos e execuções liga ameaçando "negativar" a empresa por não pagamento. Muitas empresas, com medo, aceitam pagar a rescisão. Em alguns casos, com medo da demissão, o funcionário paga do próprio bolso.


O que fazer:


1 - Se você foi alvo de um golpe, não se desespere. E, sobretudo, não pague. Procure o Procon, um advogado, a Delegacia de Crimes contra o Consumidor. Leve a documentação da empresa e o contrato assinado.


2 - Informe que você pagará pessoalmente o valor cobrado. Como se trata de um golpe, a pessoa ao telefone vai dizer que não é possível e vai insistir no pagamento por depósito.


3 - Não deixe os contatos com os golpistas exclusivamente no "plano" das ligações. Pode ser preciso comprová-los futuramente. Envie cartas com AR (Aviso de Recebimento).


4 - Se você pagou, reúna o contrato e comprovantes de depósito. Procure um advogado, o Procon e a Delegacia de Crimes contra o Consumidor.


Golpe da lista telefônica leva sete mulheres para a cadeia em SP


SÃO PAULO - Sete mulheres foram presas em flagrante na tarde desta quinta-feira em Campinas, a 94 km São Paulo, por suspeita de aplicarem o golpe da lista telefônica. Elas ligavam para comerciantes, a maioria do estado, e cobravam o pagamento de anúncios em páginas amarelas que não existiam. Segundo a polícia, computadores foram apreendidos em dois escritórios ocupados pela quadrilha. Policiais do setor de crimes contra o patrimônio ainda não sabem quantos golpes foram aplicados. Os escritórios foram fechados.


Polícia prende 27 envolvidos por "golpe da lista telefônica" no interior de SP


SÃO PAULO - Uma quadrilha de 27 pessoas foi presa, nesta quarta-feira, em Campinas, a 94 quilômetros da capital paulista, sob acusação de aplicar o "golpe da lista telefônica". O crime consistia em fazer telefonemas para empresas e dizer que elas tinham protestos no cartório que deveriam ser pagos. Pelo telefone, eram repassados o número de uma conta corrente e o valor a ser depositado.
O escritório dos criminosos funcionava na Rua Doutor Quirino. A polícia chegou até o local por meio de uma denúncia feita por uma empresa de outro estado. Os presos foram levados para a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Campinas.
Fonte: O Globo, Extra, EPTV

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

INDICADOR CNDL – SPC BRASIL DE VENDAS E INADIMPLÊNCIA

Dezembro/2010

NÚMERO DE CONSULTAS REALIZADAS JUNTO AO SPC BRASIL


Na comparação Dezembro/10 com Novembro/10, o número de consultas realizadas para compras a prazo e pagamentos em cheque, de acordo com os dados do SPC Brasil, maior entidade e banco de dados da América Latina em informações econômicas apresentou um crescimento de +34,17%. O resultado verificado justifica-se pela maior dinâmica no comércio da capital que, por sua vez, fora induzida pelas vendas de natal - melhor data para o comércio. O comércio varejista em 2010 manteve o ritmo acelerado todo o ano. O bom resultado do comércio deve-se ao aumento da absorção de mão de obra formal, crescimento do crédito e sucessivos aumentos do poder de compra do trabalhador, que impactou diretamente na cesta de compra do consumidor que garantiu neste natal o maior acesso a produtos de maior qualidade e em maior quantidade, tornando o Natal 2010 o melhor da década. Outro fator que pode ter favorecido as vendas de natal foi o dólar em baixa que contribuiu para a queda do preço dos importados como produtos alimentícios da cesta natalina, roupas, calçados, perfumes entre outros itens de desejo do consumidor. No mês de Dezembro de 2010, a maioria das 56,63% consultas foi realizada pelo sexo feminino e 43,37% pelo masculino.
A consulta para 1 (uma) parcela foi de e o 81,55% e o valor médio foi R$ 680,07; de 2 (duas) parcelas 7,32% (R$ 383,23); de 3 (três) 6,3% (R$ 265,63); de 4 (quatro) 2,69% (R$ 288,13); de até 5 (cinco) 0,98% (R$ 330,55); de 6 (seis) 0,57% (R$ 342,04); de até 7 (sete) 0,08% (R$ 524,22); de 8 (oito) 0,07% (R$ 938,04); de 9 (nove) 0,08% (R$ 242,67); de até 10 (dez) 0,31% (R$ 221,74); de até 11 (onze) 0,01% (R$ 167,48); de até 12 (doze) 0,02% (R$ 358,09) e acima de 12 (doze) 0,02% (R$ 948,88).
Na comparação com o mesmo mês do ano anterior (Dezembro/09), o número de consultas apresentou crescimento de +10,56%. E no acumulado do ano +8,25%. O consumidor chegou ao Natal de 2010 em melhores condições que as verificadas na mesma data do ano passado. Os fatores que contribuíram para os aumentos observados foram: o crescimento do emprego formal com a geração de um pouco mais de 2,5 milhões de postos de trabalho no acumulado do ano até novembro 80% a mais que o mesmo período do ano anterior, a recuperação da massa de rendimento real que alcançou R$ 34,4 bilhões registrando um crescimento de 10,4% no ano, aumento do poder aquisitivo das classes mais baixas, injeção de R$ 102 bilhões com o 13º salário, a inadimplência sob controle e a maior oferta de crédito.

Indicador - Consultas ao SPC BRASIL

Período....................Variação (%)
Dez.10/Nov.10....................+34,17
Dez.10/Dez.09....................+10,56
Jan – Dez.10/Jan – Dez.09....................+8,25

Consultas (%)

MÊS..........Mês imediatamente anterior..........Mesmo mês ano anterior..........Acumulado do ano
Setembro..............................-4,45..............................+8,23..............................+8,18
Outubro..............................-0,11..............................+8,93..............................+8,27
Novembro..............................+2,87..............................+4,92..............................+7,90

REGISTROS JUNTO AO SPC BRASIL



O número de registros junto ao SPC Brasil apresentou, na comparação com o mês imediatamente anterior, uma queda de -4,49% em Dezembro/10.
A liberação da segunda parcela do 13°, a injeção recursos na economia via crédito, fez com que grande parte dos inadimplentes, aproveitasse este mês para quitar seus débitos junto ao SPC, podendo assim voltar ao mercado de consumo.
No mês de Dezembro de 2010 a maioria 53,28%, das pessoas registradas no SPC Brasil foi do sexo feminino e a minoria 46,75% do sexo masculino. Por faixa etária, 26,45% dos registros ocorreram na faixa de idade entre 30 a 39 anos, e a minoria, 6,83% com idade acima de 65 anos. Já as pessoas entre 40 a 49 tiveram 21,67%, de 50 a 64 (17,66%), os de idade entre 18 a 24 (13,76%), e de 25 a 29 (13,26%).
Na comparação com o mesmo mês do ano anterior (Dezembro/09) verificou-se um aumento de +2,73%. O cenário econômico positivo aumenta a confiança do consumidor, o que o faz gastar mais e ficar mais otimista, mas ao mesmo tempo pode aumentar as suas dívidas, quando sua confiança é maior do que sua capacidade de honrar seus compromissos. Deve-se levar em conta que no ano passado as pessoas estavam mais preocupadas devido às incertezas quanto ao momento delicado da economia e por isso recorriam a prazos menores e pagamento à vista.
E no acumulado do ano houve uma variação de -1,85%. A maior dinâmica da economia reflete-se no mercado de trabalho com menor rotatividade de mão de obra e maiores contratações formais (2,5 milhões de empregos formais no acumulado do ano - CAGED), aliado aos níveis de rendimento que obteve um crescimento 5,7% na comparação com o mesmo período do ano anterior (Nov.10 R$1.516,7/Nov.09 R$1.434,28), e vêm seguindo trajetória crescente, o que permite aos consumidores manter o orçamento em dia.

Indicador - Registros SPC BRASIL


Período....................Variação (%)
Dez.10/Nov.10....................-4,49
Dez.10/Dez.09....................+2,73
Jan – Dez.10/Jan – Dez.09....................-1,85


Registros (%)


MÊS..........Mês imediatamente anterior..........Mesmo mês ano anterior..........Acumulado do ano
Setembro..............................-1,62..............................+1,17..............................-1,61
Outubro..............................+1,24..............................-7,54..............................-2,15
Novembro..............................+4,59..............................-3,04..............................-2,23

PERFIL DA INADIMPLÊNCIA



Em Dezembro/10, registrou-se maior número de inadimplentes nas faixas abaixo de R$ 250,00 (75,17%). A concentração em valores baixos é explicada pela grande disponibilidade do crédito a juros baixos o que favorece os parcelamentos das compras. Quanto maior o número de parcelas, menor seu valor (apesar de maior ser o montante pago em juros). A inadimplência, por sua vez decorre do acúmulo de obrigações e do comprometimento da renda por períodos mais longos.

Faixa de Valor..........Percentual
De R$ 0,00 a R$ 50,00..........27,58
De R$ 50,01 a R$ 100,00..........22,69
De R$ 100,01 a R$ 250,00..........24,90
De R$ 250,01 a R$ 500,00..........11,84
Acima de R$ 500,00..........12,99


CANCELAMENTO DE REGISTROS NO SPC BRASIL



No que diz respeito ao volume de cancelamento de registros, ou seja, pessoas que regularizaram seus débitos junto ao SPC BRASIL, observamos em Dezembro/10, um crescimento de + 23,81%. À medida que os consumidores melhoram o orçamento via injeção de novos recursos na economia como restituição do imposto de renda, 13º salário, dissídios salariais e queda na taxa de desemprego (Nov.10 5,7%/Out.10 6,1%), estes procuram regularizar seus débitos com o objetivo de voltar a consumir principalmente no Natal.
No mês de Dezembro de 2010 o sexo feminino realizou 54,07%, dos cancelamentos, já o sexo masculino representou 45,93 %. Por faixa etária, a maioria dos cancelamentos, 26,95%, ocorreu com idade entre 30 a 39 anos e a menor parte (7,20%) ocorreu com indivíduos de idade acima de 65 anos. Já os com idade entre 40 a 49 tiveram 22,55%, os de 50 a 64 (18,48%), de 25 a 19 (13,39%) e de 18 a 24 (11,16%).
No mês de Dezembro/2010, 27,86% dos consumidores ficaram inadimplentes até 13 dias, 18,18% até 30 dias; 9,09% até 60 dias; 4,7% até 90; 7,99% até 180 11,25% dos consumidores ficaram até 360 dias. Já 7,41% dos consumidores ficaram até 2 anos; 4,17% 3 anos; 3,18% 4 anos; 5,08% 5 anos e 1,08% prescreveram.
Na comparação com Dezembro/09, observou-se uma variação de + 3,54% e no acumulado do ano um aumento de + 5,69%. O desempenho favorável da economia neste ano levou indicadores de emprego e renda apresentarem evolução positiva. No intervalo entre Janeiro e novembro desse ano segundo dados do CAGED o emprego formal acumula 2,5 milhões de vagas aliado ao aumento da massa salarial e qualidade dos empréstimos com juros menores e prazos maiores o que facilitou as condições de pagamento permitindo aos consumidores manter o orçamento em dia.

Indicador - Cancelamentos SPC BRASIL


Período....................Variação (%)
Dez.10/Out.10....................+23,81
Dez.10/Nov.09....................+3,54
Jan – Dez.10/Jan – Dez.09....................+5,69

Cancelamentos (%)


MÊS..........Mês imediatamente anterior..........Mesmo mês ano anterior..........Acumulado do ano
Setembro..............................+2,11..............................+4,11..............................+6,08
Outubro..............................-3,72..............................+3,71..............................+5,84
Novembro..............................+5,30..............................+6,91..............................+5,95