Os senadores aprovaram o projeto de lei de conversão de medida provisória que cria cadastro dos bons pagadores, o chamado Cadastro Positivo. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto vai para sanção presidencial.
O cadastro poderá ser consultado por instituições para a concessão de empréstimos e outras transações comerciais. Com o cadastro, a idéia é que o consumidor que paga suas contas em dia tenha acesso a taxa de juros mais baixas e diminuir a inadimplência.
O consumidor terá de autorizar a inclusão de seus dados no cadastro e retirá-los quando desejar. Ele também poderá consultar, de graça, seus dados uma vez a cada quatro meses. As informações ficarão no cadastro pelo prazo de 15 anos.
No ano passado, o Congresso Nacional chegou a aprovar o cadastro, que foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, o governo federal justificou que o texto aprovado pelos parlamentares poderia gerar contestações judiciais. O Executivo editou uma medida provisória criando o banco de dados dos bons pagadores.
Relator do projeto foi o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Para CNDL, aprovação é vitória para pequeno varejista; ASCP também comemora
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) anunciou ter comemorado a aprovação, do cadastro positivo e, em nota, parabeniza os parlamentares pela rápida apreciação da matéria na Câmara e no Senado Federal.
Para o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, a aprovação de um banco de dados de bons pagadores vai possibilitar que o comércio tenha mais informações na hora de conceder crédito para o consumo, além de reduzir spreads bancários.
- Com o cadastro positivo, ganha o consumidor e ganha o empresário, em especial os pequenos varejistas, que passarão a ter a estrutura para conceder crédito que hoje só as grandes empresas no Brasil já possuem - diz.
Pellizzaro Junior também reforça que o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), entidade mantida pelo movimento lojista, já está preparado para trabalhar com os novos cadastros, de modo a aumentar o leque de informações que o empresário dispõe hoje na hora de conceder o crédito para o consumidor.
Também a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em nota assinada por Rogério Amato, presidente da entidade e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), diz ter recebido com alegria a notícia da aprovação.
Segundo a entidade, a ACSP luta pela aprovação do cadastro positivo desde 2003. Após oito anos de muita discussão e trabalho, começamos a ver os resultados. Aguardamos agora só a finalização do processo. Estamos prontos para operacionalizar este cadastro e temos certeza que o consumidor brasileiro será quem mais ganhará com a sua implantação .
O cadastro poderá ser consultado por instituições para a concessão de empréstimos e outras transações comerciais. Com o cadastro, a idéia é que o consumidor que paga suas contas em dia tenha acesso a taxa de juros mais baixas e diminuir a inadimplência.
O consumidor terá de autorizar a inclusão de seus dados no cadastro e retirá-los quando desejar. Ele também poderá consultar, de graça, seus dados uma vez a cada quatro meses. As informações ficarão no cadastro pelo prazo de 15 anos.
No ano passado, o Congresso Nacional chegou a aprovar o cadastro, que foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, o governo federal justificou que o texto aprovado pelos parlamentares poderia gerar contestações judiciais. O Executivo editou uma medida provisória criando o banco de dados dos bons pagadores.
Relator do projeto foi o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Para CNDL, aprovação é vitória para pequeno varejista; ASCP também comemora
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) anunciou ter comemorado a aprovação, do cadastro positivo e, em nota, parabeniza os parlamentares pela rápida apreciação da matéria na Câmara e no Senado Federal.
Para o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, a aprovação de um banco de dados de bons pagadores vai possibilitar que o comércio tenha mais informações na hora de conceder crédito para o consumo, além de reduzir spreads bancários.
- Com o cadastro positivo, ganha o consumidor e ganha o empresário, em especial os pequenos varejistas, que passarão a ter a estrutura para conceder crédito que hoje só as grandes empresas no Brasil já possuem - diz.
Pellizzaro Junior também reforça que o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), entidade mantida pelo movimento lojista, já está preparado para trabalhar com os novos cadastros, de modo a aumentar o leque de informações que o empresário dispõe hoje na hora de conceder o crédito para o consumidor.
Também a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em nota assinada por Rogério Amato, presidente da entidade e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), diz ter recebido com alegria a notícia da aprovação.
Segundo a entidade, a ACSP luta pela aprovação do cadastro positivo desde 2003. Após oito anos de muita discussão e trabalho, começamos a ver os resultados. Aguardamos agora só a finalização do processo. Estamos prontos para operacionalizar este cadastro e temos certeza que o consumidor brasileiro será quem mais ganhará com a sua implantação .
Com informações da Agência Brasil
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