A Câmara dos Deputados aprovou em plenário no último dia 19/05, o PL 836/03 que institui o Cadastro Positivo, por 307 votos a favor, 79 contra e duas abstenções.
Agora o projeto de lei segue para análise e votação no Senado.
A medida decepcionou o movimento lojista, que aposta no Cadastro Positivo para a redução dos juros.
A expectativa é que o projeto seja alterado pelo Senado Federal.
O varejo brasileiro, há muito tempo, já está preparado para fornecer a estrutura necessária a este novo modelo, mas, se for aprovado como está, não haverá mudanças na taxa de juros, o bom pagador continuará com o mesmo ônus de hoje e o comércio ainda sofrerá aumento, para a concessão de crédito em cerca de cinco vezes nos custos.
O Cadastro Positivo é a evolução do Sistema de Proteção ao Crédito.
Deveria, como em outros países, ser uma radiografia do cidadão e separar o bom do mau pagador, traçando o perfil do consumidor, ao levar em conta renda, despesas médias com água, luz, telefone, prestações, etc.
Mas a Câmara dos Deputados, neste projeto, recuou justamente neste item e prejudicou bastante o texto.
Além disso, a obrigatoriedade de AR (Aviso de Recebimento), para informar o consumidor inadimplente, vai aumentar o custo das concessões de crédito em aproximadamente cinco vezes.
E o que é mais grave: não é garantia de que a correspondência chegue realmente nas mãos do interessado. A possibilidade de entrega é muito menor que carta simples.
No texto aprovado pela Câmara, foi incluído artigo que proíbe o registro de inadimplência de dívida total ou parcela de até R$ 60, sem o acréscimo de multa e outros encargos, ficando a pergunta, como fica o pequeno comércio?, aqueles que vendem produtos mais baratos? a resposta é simples, os preços das mercadorias sofrerão grande aumento para suportar os prejuízos, ou ainda, os consumidores de baixa renda, grande maioria no Brasil, não terá crédito, ninguém irá vender a prazo com prestações dentro destes valores, na contra mão de tudo, vamos, em verdade, reduzir o crédito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário