Mudanças obrigatórias para a evolução do mercado

As relações de consumo, a evolução do mercado, o respeito ao cliente e a viabilidade dos negócios dos empresários lojistas passam por transformações que estão, nos dias de hoje, vinculadas à resolução de duas grandes questões de forte impacto no dia-a-dia dos cidadãos. Uma é o Cadastro Positivo e a outra é a regulaçao da Indústria dos Cartões de Crédito.
Estes dois temas, que são prioritários para asociedade brasileira, têm na CNDL uma voz e um canal de reivindicação, atuação e pressão, que vem gerando resultados visíveis, por meio de informação, de discussões técnicas e ações práticas junto ao Congresso Nacional, com apoio imprescidível das FCDLs, CDLs e da Frente Parlamentar do Comércio Varejista.
O Cadastro Positivo é o aprimoramento da concessão de crédito. Já implantado em diversos países, este sistema premia o bom pagador, levando em consideração os seus hábitos de pagamento, que ajuda a compor uma justa pontuação. Em consequência, a análise comtempla menor risco e gera menores juros e redução do spread bancário, beneficiando quem honra suas contas em dia. No entanto, apesar do consenso de que é necessário implantar o Cadastro Positivo no Brasil, infelizmente ainda existem alguns pontos que precisam ser corrigidos, pois o texto do Projeto de Lei 836/2003, aprovado na Câmara ainda não é o ideal. Existem distorções que precisam ser corrigidas, como por exemplo, o impedimento de incluir as contas de água, luz e telefone no perfil do consumidor, da obrigatoriedade de AR (Aviso de Recebimento), para informar o consumidor inadimplente, e da proibição do registro de inadimplência de dívida total ou parcela de até R$ 60,00. Por esta razão, estamos trabalhando para que o Cadastro Positivo atenda plenamente os interesses coletivos e que, principalmente, seja um forte aliado do consumidor adimplente.
Já a questão da regulação dos Cartões de Crédito, é uma batalha que começou quase heróica, ganhou corpo e hoje envolve todo o Brasil, chegando ao parlamento e à mídia nacional. Distante de sua atividade fim, apenas duas administradoras de cartões ditam as regras no país, num autêntico duopólio, e penalizam consumidores e lojistas com juros altos e faturamento com aluguéis de máquinas que chega a cerca de 2 bilhões e 400 milhões por ano. Os micro e pequenos empresários desembolsam hoje para as operadoras mais dinheiro do que pagam em impostos. Enquanto que no Brasil o prazo de repasse aos lojistas é de mais de 30 dias, na Europa e nos Estados Unidos é de somente 48 horas.
Finalmente, neste mês de julho, após muita luta, , tivemos uma grande vitória, com aprovação pelo Senado do texto incluído na MP 460 que libera a cobrança de preços diferenciados nos pagamentos com cartões de crédito e à vista. Foi um importante avanço, mas ainda precisamos mais. Necessitamos de apoio das CDLs para que, em seus municípios e em suas regiões, entrem nesta corrente, sensibilizando deputados de que é preciso aprovar esta Medida Provisória de forma permanente na Câmara, onde a matéria voltará para análise. Este primeiro passo da regulação dos cartões dá um alívio ao sofrimento dos lojistas e consumidores e propociona mais facilidades e comodidade ao cliente na hora de suas compras. E a CNDL como fez até aqui, estará presente e na linha de frente para ver todas as reivindicações atendidas.

Roque Pellizzaro Junior
Presidente da CNDL