Informativo da Secretaria de Comércio e Serviços - SCS

• Seguro dá fôlego a bancos médios
• SP, RJ e MG serão incluídos em novo programa para formalizar autônomos
• Micro e pequenas empresas estão recebendo mais recursos do BNDES
• TRT tenta acordo em reunião
• Crise aumenta abertura de 'loja dentro de loja
• Pão de Açúcar comprará os 40% restantes do Assai por R$ 175 milhões
• Bons resultados fazem empresas de cosméticos elevar de 5% para 11% projeção anual de
• expansão
• Medida para controlar cartões sai até outubro
• Comércio eletrônico entra na mira da fiscalização
• HP prioriza emergentes para enfrentar IBM
• Web Influencia 15% Do Varejo Nacional
• Mercado local é dominado por múltis
• Porto de Tubarão é o mais eficiente do mundo
• Procura por crédito cresce 4% e supera nível pré-crise no país
• BNDES amplia crédito para inovação
• Feirantes de Curitiba recebem bem o Empreendedor Individual
• Ministro participa de audiências públicas sobre empreendedor individual MEI
• Vendas do varejo voltam a crescer após dois meses de queda
• Vendas do comércio subiram 0,8% em maio frente a abril, diz IBGE
• Tudo começa com o empreendedor individual
• Inscrições a partir do dia 24 para camelôs do Rio
• HSBC prepara expansão para nicho das pequenas
• PanAmericano resolve reforçar a área de crédito para empresas
• Procura por crédito supera o nível de antes da crise
• Construtora abre pontos de "varejo" para chegar ao cliente
• Concorrente mira área da Telefônica
• Microsoft reage ao 'ataque' do Google
• Exportadoras de software querem apoio à banda larga

Curtas

Começa integração dos Estados MEI
A partir do dia 24 de julho, empreendedores informais de São Paulo, Minas Gera is e Rio de Janeiro poderão se inscrever como Empreendedor Individual. Trata -se na nova figura jurídica que entrou em vigor dia 1º de julho. Segundo o Ministério do Desenvolvimento (MDIC), no dia 27 de julho, será divulgado um cronograma relativo à inclusão dos demais estados. A previsão é de que até 1º de outubro todos estejam no sistema.

Varejo: Vendas do Pão de Açúcar sobem 11% no semestre
As vendas do Grupo Pão de Açúcar totalizaram R$ 10,9 bilhões no primeiro semestre, com crescimento de 10,7% sobre o mesmo período do ano passado. Considerando apenas o segundo trimestre, houve alta de 15,4%, chegando a R$ 5,6 bilhões. O maior varejista do país comprou os 40% do capital restante do Assai por R$ 175 milhões e pretende abrir mais 30 lojas dessa bandeira até o final de 2010, quase dobrando o tamanho atual, com 32 unidades. A previsão é fechar este ano com 45. A companhia entrou no modelo de "atacarejo", focado nos consumidores de baixa renda e nos pequenos comerciantes, em 2007, quando adquiriu 60% do Assai. O acordo é pagar R$ 25 milhões neste mês, outros R$ 25 milhões em dezembro e R$ 125 milhões em janeiro de 2011. A esse montante final serão acrescidos R$ 25 milhões pela consultoria dos antigos sócios e fundadores, que vão ajudar na escolha de novos pontos e na avaliação de quais lojas do grupo devem ser convertidas para a bandeira Assai a fim de aumentar a receita.

Justiça proíbe Junta Comercial do RJ de cobrar baixa renda por emissão de certidões
A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que a Junta Comercial do Estado (Jucerja) não pode mais cobrar de pessoas de baixa renda pela emissão de certidões, desde que comprovada a insuficiência de recursos dos que buscam o serviço. A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e também exime de cobrança os requerimentos solicitados por órgãos de assistência judiciária e de defensorias públicas.
De acordo com nota do Ministério Público, a Jucerja alegou que não existe legislação sobre a isenção de pagamento para certidões. No entanto, a juíza do caso, Vellêda Dias Neta entendeu que a ausência de lei não justifica a cobrança.
Imunidade
Na decisão, a juíza cita trecho do Artigo 5º da Constituição, assegurando imunidade no pagamento de taxa para obtenção de certidões em repartições públicas, quando o cidadão reivindica o cumprimento de algum direito.
A Jucerja informou que ainda não foi notificada da decisão judicial.