Sobre Cheques - 1

Motivos da Devolução de Cheques

• 11 - cheque sem fundos - 1ª apresentação
• 12 - cheque sem fundos - 2ª apresentação
• 13 - conta encerrada
• 14 - prática espúria
• 20 - folha de cheque cancelada por solicitação do correntista
• 21 - contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação) ao pagamento pelo emitente ou pelo portador
• 22 - divergência ou insuficiência de assinatura
• 23 - cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do artigo 74, parágrafo 2º, do decreto-lei nº 200, de 25.02.67
• 24 - bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil
• 25 - cancelamento de talonário pelo banco sacado
• 26 - inoperância temporária de transporte
• 27 - feriado municipal não previsto
• 28 - contra-ordem (ou revogação) ou oposição (ou sustação), ocasionada por furto ou roubo
• 29 - cheque bloqueado por falta de confirmação de recebimento do talonário pelo correntista
• 30 - furto ou roubo de malotes – destinado a amparar a devolução de cheques objeto de furto ou roubo de malotes
• 31 - erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura, não registro do valor por extenso)
• 32 - ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação
• 33 - divergência de endosso
• 34 - cheque apresentado por estabelecimento bancário que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato
• 35 - cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada, e cheques contendo a expressão "PAGÁVEL EM QUALQUER AGÊNCIA" apresentados em desacordo com o estabelecido na seção 2-1-18
• 37 - registro inconsistente – compensação eletrônica
• 40 - moeda inválida
• 41 - cheque apresentado a banco que não o sacado
• 42 - cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado
• 43 - cheque, devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução
• 44 - cheque prescrito
• 45 - cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária
• 46 - CR, quando o cheque correspondente não for entregue ao banco sacado nos prazos estabelecidos
• 47 - CR com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios referentes ao cheque correspondente
• 48 - cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário, acaso encaminhado a Compe, devendo ser devolvido a qualquer tempo
• 49 - remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45, podendo a sua devolução ocorrer a qualquer tempo
• 59 - informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo banco remetente e não enquadrada no motivo 31
• 60 - instrumento inadequado para a finalidade
• 61 - papel não compensável
• 64 - arquivo lógico não processado / processado parcialmente
• 71 - inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação
• 72 - contrato de compensação encerrado