quarta-feira, 13 de maio de 2009

Governo levará empresas à Justiça para ressarcir pensőes pagas pelo INSS

A Advocacia Geral da União (AGU) vai ingressar amanhă com 340 açőes contra empresas acusadas de relaxar normas de segurança e, a partir daí, terem cumplicidade com acidentes de trabalho que resultaram em graves prejuízos à saúde e até em morte de trabalhadores em todo o país. Os procuradores da AGU vão cobrar o ressarcimento de R$ 54,9 milhões gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social com pensões e indenizaçőes em casos de invalidez e morte de trabalhadores.
Entre os alvos da ofensiva estão o consórcio Via Amarela e o Metrô de São Paulo, acusados de negligência no acidente que resultou na morte de sete trabalhadores ano passado. A AGU escolheu terça-feira, 28 de Abril, como marco inicial das açőes em massa porque se trata da data mundial de mobilização contra acidentes de trabalho. O número de açőes é recorde. Até agora o INSS só entrou com 460 açőes na tentativa de recuperar esses gastos. As açőes estão amparadas em informações obtidas em investigações criminais que, segundo a AGU, confirmam o desprezo de algumas empresas pela garantia da integridade física dos trabalhadores em operações de alto risco.
O procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas destacou 200 procuradores para ajuizar açőes. Só entre 2007 e 2008 cresceu em 30% o número de benefícios da Previdência Social para trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho.

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