Empresas que reduzirem acidentes de trabalho vão gastar menos com seguro

Os empresários terão, em outubro, acesso ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) calculado com nova metodologia que considera perícias médicas e obedece a levantamentos estatísticos mais abrangentes. O FAP vai, a partir do mês de janeiro, premiar as empresas que têm menor ocorrência de acidentes e doenças profissionais. Dessa maneira, elas poderão se beneficiar de uma redução na contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT), de 1%, 2% e 3% sobre a folha de pagamento. Por outro lado, as empresas que oferecem mais risco ao trabalhador vão pagar mais.
O diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini, revela que, em 2010, além da nova metodologia do FAP, vai haver um período de transição para o novo regime. Durante todo o ano que vem, as empresas que receberem carga maior na alíquota do SAT terão um desconto de 25%.
Na situação oposta, as empresas que reduziram o risco de acidente ou doença no trabalho no período que vai de abril de 2007 a dezembro de 2008, terão bonificação integral já em 2010. "Negociamos bastante com representantes das empresas e eles ficaram muito mais satisfeitos", afirma Todeschini.
O diretor ainda explicou que a nova metodologia do FAP vai punir a empresa que tiver ocorrência de óbito ou invalidez permanente. Nesses casos, ela perderá o bônus de 25% em 2010. A exceção, de acordo com as normas que estão sendo preparadas, é para quem provar que investiu em medidas de segurança e saúde do trabalhador com o devido acompanhamento do sindicato da categoria.
Também não terão direito ao bônus de 25% as empresas que tiverem rotatividade de mão de obra acima de 75%. Nessa hipótese, a exceção fica para quem provar que obedeceu às normas preventivas em saídas voluntárias dos empregados ou quando há término de obra.
Todeschini explica que o governo procurou aperfeiçoar a metodologia do FAP, porque a fórmula original enfrentou muita contestação por parte das empresas. Ele reconhece que o sistema anterior permitia distorções que elevavam ou reduziam exageradamente as variações do FAP.
A base estatística antes observada, 250 mil casos, foi ampliada para 600 mil ocorrências, considerando comunicações de acidente de trabalho (CAT) e aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), se confirmado por perícias médicas.
Em 2010, o SAT, já aplicado o desconto de 25%, vai levar as alíquotas máximas a 1,75% (risco leve), 3,5% (risco médio) e 5,25% (risco grave). As alíquotas mínimas serão, respectivamente, 0,5%, 1% e 1,5%. De 2011 em diante, os três tetos chegam a 2%, 4% e 6%.
O diretor informa que a previsão do Ministério da Previdência para 2009 é gastar R$ 12,9 bilhões com o pagamento de benefícios acidentários e aposentadorias especiais. Ele diz que o Seguro Acidente de Trabalho é deficitário, porque, em 2008, arrecadou apenas R$ 7,4 bilhões.
A DataPrev e a Receita Federal estão preparando a base de dados que vai permitir às empresas consultarem, em outubro, seu FAP. O acesso será individual, respeitando a criação de subclasses a partir da lista da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Valor Econômico