Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas ameaça entrar na Justiça contra as empresas Redecard e VisaNet, que concentram o mercado de cartões de crédito no país.
A confederação acusa as duas companhias de formação de cartel e de abuso de poder econômico.
"Está claro que não existe concorrência. O Estado precisa tomar uma posição em relação a isso. Do contrário, vamos pedir providências na Justiça", afirma Roque Pellizzaro Junior, presidente da CNDL.
Pellizzaro defende a aprovação, na Câmara dos Deputados, de emenda incluída na medida provisória 460 que autoriza empresários a cobrar menos dos consumidores que pagam com dinheiro e mais dos que usam cartão de crédito. Ele afirma que, com a permissão, lojistas podem dar descontos de 5% a 10% para o pagamento à vista. A proposta deve ser votada no início de agosto.
De acordo com o presidente da confederação, a associação só irá processar as empresas de cartões de crédito se a emenda não for aprovada na Câmara.
No Distrito Federal, uma decisão judicial obtida pelo Sind-loja já permite a diferenciação do preço conforme o meio de pagamento. Na prática, em outros Estados, muitos comerciantes também dão o desconto, segundo a CNDL e a Associação Comercial de São Paulo.
Fuad Zegaib, proprietário do restaurante Dinho's, no bairro dos Jardins, em São Paulo, oferece o desconto aos clientes há seis meses. "Se o cliente está pagando em dinheiro, à vista, ele merece um desconto. "A marca de cosméticos Akakia, que tem 140 franqueados, não diferencia os preços para quem paga com cartão, mas diz que teve que negociar em conjunto para diminuir as taxas. "As taxas são exorbitantes. Sozinhos, franqueados têm menos chances", diz Guilherme Jacob, presidente da Akakia, Marcel Solimeo, economista da associação comercial paulista, é contra a diferenciação dos preços. "Quando o consumidor adquire um cartão de crédito, parte do pressuposto de que tem um meio de pagamento tão bom quanto qualquer outro." A Abecs (associação das empresas de cartões) defende que a solução para o impasse sobre o mercado seja negociada diretamente entre as empresas e os lojistas e que intervenções estatais devem ser evitadas.
Procuradas, a Redecard e a VisaNet disseram que não comentariam a ameaça da CNDL de acioná-las judicialmente. Na semana passada, a Secretaria de Direito Econômico aceitou denúncia da Associação Brasileira de Internet e abriu processo contra a Redecard. A associação diz que empresa impôs contrato abusivo. A CNDL afirma que a decisão da SDE pode embasar a ação judicial que pretende mover.
Fonte: Folha de S. Paulo
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