Em qualquer situação, perda de mercado significa destruição de empregos. Só diferentes acordos entre empregadores e empregados brasileiros conseguem evitar demissões. A criação de empregos depende, basicamente, de investimentos na produção, crescimento econômico sustentado e garantia de educação básica e profissional de boa qualidade. Sem redução equivalente dos salários, aumentarão os gastos com pagamentos de encargos legais e benefícios, como planos de saúde, previdência privada, creche, transporte e refeições de empregados. Se houver novas contratações, virão mais custos adicionais com processo de treinamento, recrutamento, compra de equipamento e até ampliação de instalações. Países avançados no mundo inteiro têm jornadas legais longas que chegam a até 48 horas semanais.
Vamos nos posicionar, levar nosso pensamento aos nossos Senadores e Deputados Federais.
A Democracia é feita e constituída através de nossos posicionamentos e da expressão e divulgação que damos aos mesmos.
Roque Pellizzaro Junior
Presidente da CNDL
Presidente da CNDL
"Redução da jornada de trabalho - Mitos e verdades
Apresentação
Jornada menor não cria emprego
Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 231/95 que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem o ajuste correspondente no salário, e aumenta o valor do adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada.
Elaborada com o objetivo de criar empregos, a proposta requer a avaliação dos reais efeitos de tal mudança na vida dos trabalhadores e das empresas.
É especialmente preocupante o impacto da aprovação da proposta sobre micros e pequenas empresas, que não terão condições de absorver ou repassar a elevação dos custos do trabalho.
A experiência internacional e a teoria econômica mostram que a geração de emprego depende de vários fatores. Entre os mais importantes estão os investimentos, o crescimento sustentado e a educação de boa qualidade. Leis sozinhas não criam empregos.
Afinal, empregados e empregadores são as pessoas que melhor conhecem as características, a realidade e o potencial de seus setores de atividades. Por isso, podem chegar a acordos equilibrados, que busquem objetivos comuns, compartilhem resultados e garantam o crescimento econômico e a criação de empregos. A redução da jornada de trabalho pela via da Constituição impõe uma medida igual para realidades diferentes.
Quais as condições necessárias para a criação de empregos?
Os empresários criam empregos a partir da análise de uma série de fatores, que envolvem o desempenho e as perspectivas futuras da economia e do mercado consumidor, a situação financeira das empresas e a qualificação dos trabalhadores disponíveis. A lógica é simples: o crescimento da economia impulsiona o consumo e aumenta as vendas do comércio e da indústria. Para atender à demanda, as empresas investem na construção de novas fábricas, em máquinas e processos mais modernos e eficientes. Esses investimentos exigem a contratação de trabalhadores aptos a operar equipamentos inovadores e produzir dentro de padrões que atendam às exigências de qualidade e competitividade do mercado globalizado. Ou seja, a criação de empregos depende, basicamente, de investimentos na produção, crescimento econômico sustentado e garantia de educação básica e profissional de boa qualidade.
A redução da jornada de trabalho, sem a diminuição dos salários, e o aumento do valor da hora extra estimularão os investimentos e o emprego?
Não. Essas medidas não têm força para estimular novos investimentos e muito menos para melhorar a qualidade da educação, fatores indispensáveis para criar empregos. No Brasil e no resto do mundo, os investimentos só crescem quando aumenta o consumo e as empresas encontram um ambiente propício aos negócios e uma infraestrutura adequada ao incremento da produção. A redução da jornada de trabalho não é um indutor de investimentos. Pelo contrário, poderá representar um obstáculo à expansão da produção, pois elevará os custos das empresas. Os defensores da jornada legal menor alegam que o corte de quatro horas semanais na duração do trabalho abriria 2,25 milhões de empregos. Esse número é resultado de um cálculo matemático que desconsidera a realidade das empresas e da economia.
1- Compra de máquinas para automação da produção
2- Redução da produção
3- Intensificação do trabalho no quadro de empregados existente
Em nenhuma dessas alternativas as empresas criarão empregos.
Quais serão os reais efeitos da redução da jornada sem a redução dos salários?
Sem uma redução equivalente dos salários, a jornada menor elevará os custos diretos e indiretos da produção. Aumentarão os gastos com salários, pagamento de encargos legais e benefícios, como planos de saúde, previdência privada, creche, transporte e refeições dos empregados. Se houver necessidade de contratação de novos empregados, a empresa terá custos adicionais com o processo de treinamento, recrutamento, compra de equipamentos e até a ampliação das instalações. A medida prejudicará, particularmente, micros e pequenas empresas, segmento em que o trabalho tem uma participação expressiva nos custos da produção e enfrenta maiores dificuldades para absorver e repassar a elevação aos preços. Em momentos de crise econômica e acirramento da concorrência, como o que estamos vivendo, o aumento nos custos de produção pode significar a perda de mercado para empresas de outros países e, portanto, a destruição de empregos.
Como os demais países tratam a questão da jornada de trabalho?
A tendência é manter a jornada legal estável e longa e permitir que a livre negociação entre empregados e empregadores defina a duração do período de trabalho de acordo com as necessidades das empresas, do segmento em que atuam e do momento econômico. Por exemplo, para toda a União Europeia, a jornada legal foi fixada em 48 horas por semana. Países mais avançados têm jornadas legais longas. Veja alguns exemplos no quadro a seguir.
Alemanha = 48 horas
Argentina = 48 horas
Áustria = 40 horas
Bolívia = 48 horas
Canadá = 44 horas
China = 44 horas
Colômbia = 48 horas
Coreia do Sul = 44 horas
Costa Rica = 48 horas
Chile = 48 horas
Dinamarca = 48 horas
Eslovênia = 48 horas
França = 35 horas
Grécia = 48 horas
Holanda = 48 horas
Hungria = 48 horas
México = 48 horas
Noruega = 40 horas
Inglaterra = 48 horas
Irlanda = 48 horas
Peru = 48 horas
Portugal = 40 horas
Paraguai = 48 horas
Polônia = 48 horas
República Checa = 48 horas
Uruguai = 48 horas
Por que a livre negociação é importante para empresários e trabalhadores?
Empresários e trabalhadores têm uma avaliação precisa da situação das empresas e o impacto dos movimentos de expansão ou de retração da economia sobre o mercado consumidor dos produtos e serviços que oferecem. Por isso, podem fechar acordos realistas e decisivos para adequar os níveis de produção a eventuais adversidades do mercado, sem que isso represente a dispensa de empregados. Na Alemanha, quando as grandes indústrias começaram a se mudar para países do Leste Europeu, onde as jornadas de trabalho eram maiores e os salários menores do que os dos operários alemães, os trabalhadores e empresários negociaram acordos vantajosos para todos. Os empregados aceitaram ampliar a jornada de trabalho de 35 para 40 horas semanais para ter a garantia de emprego. Em troca, as empresas, que ganharam em competitividade, se comprometeram a permanecer na Alemanha. O mesmo ajuste foi feito em outros países europeus.
Na livre negociação, empresários e trabalhadores conseguem harmonizar interesses das duas partes. Como buscam o equilíbrio, os acordos permitem que empregados e empregadores tracem objetivos, vislumbrem perspectivas e compartilhem os resultados. Os acordos podem estabelecer, por exemplo, que os ganhos de produtividade ou os resultados de medidas de racionalização de consumo de insumos ou matérias-primas retornarão aos empregados em forma de redução da jornada ou da criação de postos de trabalho. Diferente é a situação quando se tenta impor por lei ou por Constituição uma jornada única para realidades diversas.
Muitas vezes, há vagas que não são preenchidas devido à falta de qualificação dos candidatos. Com educação e formação profissional de qualidade, os trabalhadores têm mais condições de garantir o emprego porque podem operar as transformações necessárias à modernização e ao aumento da produtividade e da competitividade brasileira. Exemplo disso é que 80% dos técnicos de nível médio formados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) estão empregados.
Os alunos do SENAI encontram colocação no mercado de trabalho porque desenvolveram habilidades e dominam conhecimentos que atendem às exigências de expansão, diversificação ou qualificação da produção. Os ganhos de produtividade proporcionados às empresas por empregados com competências para responder às exigências do mercado podem ser revertidos na forma de melhores salários e benefícios e mais empregos."
Observação:
A opinião apresentada acima não é necessariamente a mesma da CDL Miracema nem a do autor/moderador deste blog, mas como temos a missão de informar aos Lojistas tudo que possa afetar os seus negócios, apresentamos a notícia acima.
Apresentação
Jornada menor não cria emprego
Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 231/95 que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem o ajuste correspondente no salário, e aumenta o valor do adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada.
Elaborada com o objetivo de criar empregos, a proposta requer a avaliação dos reais efeitos de tal mudança na vida dos trabalhadores e das empresas.
É especialmente preocupante o impacto da aprovação da proposta sobre micros e pequenas empresas, que não terão condições de absorver ou repassar a elevação dos custos do trabalho.
A experiência internacional e a teoria econômica mostram que a geração de emprego depende de vários fatores. Entre os mais importantes estão os investimentos, o crescimento sustentado e a educação de boa qualidade. Leis sozinhas não criam empregos.
- O dinamismo do mercado de trabalho depende de crescimento econômico, investimentos na produção e educação de qualidade.
Afinal, empregados e empregadores são as pessoas que melhor conhecem as características, a realidade e o potencial de seus setores de atividades. Por isso, podem chegar a acordos equilibrados, que busquem objetivos comuns, compartilhem resultados e garantam o crescimento econômico e a criação de empregos. A redução da jornada de trabalho pela via da Constituição impõe uma medida igual para realidades diferentes.
Quais as condições necessárias para a criação de empregos?
Os empresários criam empregos a partir da análise de uma série de fatores, que envolvem o desempenho e as perspectivas futuras da economia e do mercado consumidor, a situação financeira das empresas e a qualificação dos trabalhadores disponíveis. A lógica é simples: o crescimento da economia impulsiona o consumo e aumenta as vendas do comércio e da indústria. Para atender à demanda, as empresas investem na construção de novas fábricas, em máquinas e processos mais modernos e eficientes. Esses investimentos exigem a contratação de trabalhadores aptos a operar equipamentos inovadores e produzir dentro de padrões que atendam às exigências de qualidade e competitividade do mercado globalizado. Ou seja, a criação de empregos depende, basicamente, de investimentos na produção, crescimento econômico sustentado e garantia de educação básica e profissional de boa qualidade.
A redução da jornada de trabalho, sem a diminuição dos salários, e o aumento do valor da hora extra estimularão os investimentos e o emprego?
Não. Essas medidas não têm força para estimular novos investimentos e muito menos para melhorar a qualidade da educação, fatores indispensáveis para criar empregos. No Brasil e no resto do mundo, os investimentos só crescem quando aumenta o consumo e as empresas encontram um ambiente propício aos negócios e uma infraestrutura adequada ao incremento da produção. A redução da jornada de trabalho não é um indutor de investimentos. Pelo contrário, poderá representar um obstáculo à expansão da produção, pois elevará os custos das empresas. Os defensores da jornada legal menor alegam que o corte de quatro horas semanais na duração do trabalho abriria 2,25 milhões de empregos. Esse número é resultado de um cálculo matemático que desconsidera a realidade das empresas e da economia.
- O que pode ocorrer
1- Compra de máquinas para automação da produção
2- Redução da produção
3- Intensificação do trabalho no quadro de empregados existente
Em nenhuma dessas alternativas as empresas criarão empregos.
Quais serão os reais efeitos da redução da jornada sem a redução dos salários?
Sem uma redução equivalente dos salários, a jornada menor elevará os custos diretos e indiretos da produção. Aumentarão os gastos com salários, pagamento de encargos legais e benefícios, como planos de saúde, previdência privada, creche, transporte e refeições dos empregados. Se houver necessidade de contratação de novos empregados, a empresa terá custos adicionais com o processo de treinamento, recrutamento, compra de equipamentos e até a ampliação das instalações. A medida prejudicará, particularmente, micros e pequenas empresas, segmento em que o trabalho tem uma participação expressiva nos custos da produção e enfrenta maiores dificuldades para absorver e repassar a elevação aos preços. Em momentos de crise econômica e acirramento da concorrência, como o que estamos vivendo, o aumento nos custos de produção pode significar a perda de mercado para empresas de outros países e, portanto, a destruição de empregos.
Como os demais países tratam a questão da jornada de trabalho?
A tendência é manter a jornada legal estável e longa e permitir que a livre negociação entre empregados e empregadores defina a duração do período de trabalho de acordo com as necessidades das empresas, do segmento em que atuam e do momento econômico. Por exemplo, para toda a União Europeia, a jornada legal foi fixada em 48 horas por semana. Países mais avançados têm jornadas legais longas. Veja alguns exemplos no quadro a seguir.
- Como é no mundo
Alemanha = 48 horas
Argentina = 48 horas
Áustria = 40 horas
Bolívia = 48 horas
Canadá = 44 horas
China = 44 horas
Colômbia = 48 horas
Coreia do Sul = 44 horas
Costa Rica = 48 horas
Chile = 48 horas
Dinamarca = 48 horas
Eslovênia = 48 horas
França = 35 horas
Grécia = 48 horas
Holanda = 48 horas
Hungria = 48 horas
México = 48 horas
Noruega = 40 horas
Inglaterra = 48 horas
Irlanda = 48 horas
Peru = 48 horas
Portugal = 40 horas
Paraguai = 48 horas
Polônia = 48 horas
República Checa = 48 horas
Uruguai = 48 horas
Fonte: OIT
Por que a livre negociação é importante para empresários e trabalhadores?
Empresários e trabalhadores têm uma avaliação precisa da situação das empresas e o impacto dos movimentos de expansão ou de retração da economia sobre o mercado consumidor dos produtos e serviços que oferecem. Por isso, podem fechar acordos realistas e decisivos para adequar os níveis de produção a eventuais adversidades do mercado, sem que isso represente a dispensa de empregados. Na Alemanha, quando as grandes indústrias começaram a se mudar para países do Leste Europeu, onde as jornadas de trabalho eram maiores e os salários menores do que os dos operários alemães, os trabalhadores e empresários negociaram acordos vantajosos para todos. Os empregados aceitaram ampliar a jornada de trabalho de 35 para 40 horas semanais para ter a garantia de emprego. Em troca, as empresas, que ganharam em competitividade, se comprometeram a permanecer na Alemanha. O mesmo ajuste foi feito em outros países europeus.
- Empresários e trabalhadores podem fechar acordos realistas e decisivos para adequar os níveis de produção a eventuais adversidades do mercado, sem que isso represente a dispensa de empregados
Na livre negociação, empresários e trabalhadores conseguem harmonizar interesses das duas partes. Como buscam o equilíbrio, os acordos permitem que empregados e empregadores tracem objetivos, vislumbrem perspectivas e compartilhem os resultados. Os acordos podem estabelecer, por exemplo, que os ganhos de produtividade ou os resultados de medidas de racionalização de consumo de insumos ou matérias-primas retornarão aos empregados em forma de redução da jornada ou da criação de postos de trabalho. Diferente é a situação quando se tenta impor por lei ou por Constituição uma jornada única para realidades diversas.
- A livre negociação permite que empregadores e empregados tracem objetivos comuns e compartilhem os resultados
Muitas vezes, há vagas que não são preenchidas devido à falta de qualificação dos candidatos. Com educação e formação profissional de qualidade, os trabalhadores têm mais condições de garantir o emprego porque podem operar as transformações necessárias à modernização e ao aumento da produtividade e da competitividade brasileira. Exemplo disso é que 80% dos técnicos de nível médio formados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) estão empregados.
Os alunos do SENAI encontram colocação no mercado de trabalho porque desenvolveram habilidades e dominam conhecimentos que atendem às exigências de expansão, diversificação ou qualificação da produção. Os ganhos de produtividade proporcionados às empresas por empregados com competências para responder às exigências do mercado podem ser revertidos na forma de melhores salários e benefícios e mais empregos."
Observação:
A opinião apresentada acima não é necessariamente a mesma da CDL Miracema nem a do autor/moderador deste blog, mas como temos a missão de informar aos Lojistas tudo que possa afetar os seus negócios, apresentamos a notícia acima.
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