Cartões são regulamentados nos EUA

Os abusos da indústria de cartões de crédito no mundo inteiro recebem críticas contundentes de governantes comprometidos com o bem-estar do consumidor. Enquanto aqui no Brasil ainda lutamos pela regulamentação - as empresas do setor propositadamente não comparecem ao debate e nada lhes acontece -, os Estados Unidos avançam no combate às práticas predatórias e altas taxas de juros. O presidente Barack Obama acaba de promulgar a reforma da regulamentação dos cartões de crédito, com base na proteção dos usuários. Aumentos arbitrários de taxas de crédito, mudanças súbitas nos contratos, cobrança de despesas ocultas e outros métodos abusivas vão passar a ser proibidos e fortemente punidos nos Estados Unidos. Agora, por lei, as empresas de cartão de crédito devem esperar 60 dias antes de punir o consumidor aumentando suas taxas.
"Esta é uma prova concreta de que não dá mais para esperar. O setor precisa de urgente regulamentação no Brasil. Há anos, os lojistas e os consumidores são reféns dessas empresas. Principalmente neste ambiente de crise, não é justo que as emissoras de cartão de crédito recebam à vista, enquanto os lojistas, que movem a economia do país e pagam altas taxas de administração, só tenham o dinheiro em caixa mais de 30 dias depois. O que a opinião pública não sabe é que os supostos benefícios que elas dizem oferecer, na verdade são retirados do bolso do próprio consumidor, embutido nos preços das mercadorias. Muitos comerciantes ainda, por vezes, são obrigados a financiar a atividade com recursos próprios. Isso precisa ser esclarecido", explica Pellizzaro.
A lei americana exige ainda um aviso antecipado de 45 dias antes de qualquer alteração de taxa de juro. Os bancos não poderão praticar aumentos com efeitos retroativos, a menos que se verifique um atraso de 60 dias nos pagamentos e, ao mesmo tempo, serão obrigados a repor a taxa inicial logo que o cliente volte a ter as contas em dia durante um período de pelo menos seis meses. Há também regras claras para os prazos de pagamento: os bancos ficam obrigados a estabelecer uma data fixa para o limite de pagamento de pelo menos 21 dias consecutivos a partir da data do envio da conta pelo correio, lá (nos EUA), as financeiras reclamam que a nova lei limita a concessão de crédito num momento em que os empréstimos já estão escassos em consequência da crise econômica, e aqui (no Brasil) que não temos qualquer regulamentação?
“O que é verdade é que, no Brasil temos uma verdadeira agiotagem por parte desta indústria (cartões de crédito), travando a concessão de crédito com os altos juros cobrados. Principalmente para o cidadão de baixa renda, que entra na pegadinha do crédito rotativo, acaba gastando mais do que tem e deixa de movimentar a economia”, ressalta Pellizzaro.