Nota Fiscal Eletrônica

Apresentação da Nota Fiscal Eletrônica é feita em Itaperuna

Ontem (13) foi realizado no Teatro FIRJAN/SESI em Itaperuna, uma apresentação sobre Nota Fiscal Eletrônica, pelo Líder do Projeto de Nota Fiscal Eletrônica da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, João Carlos do Nascimento Silva.

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.
A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) já é obrigatória para inúmeros setores e, ao longo do tempo, todas as empresas, independente do porte ou atividade, serão obrigadas a utilizá-la. A partir de 1º de setembro mais 53 segmentos serão obrigados a emitir Nfe.
Durante a palestra, João Carlos,esclareceu que o credenciamento das empresas para a emissão da NFe se dá pelo CNAE, mas se a empresa praticar uma das atividades ou importar produto que obriga à utilização da NFe está obrigada a utilizar independente de eventual erro de cadastramento. O conselho é que as empresas revejam os seus CNAE’s, para que representem de fato o que as empresas fazem.
A empresa obrigada precisa estar credenciada para emitir a NFe, assim, caso não seja credenciada de ofício pela Sefaz, deverá solicitar o credenciamento. Por outro lado, caso não seja obrigada e tenha sido credenciada de ofício, deve pedir o descredenciamento. Erros de credenciamento não podem ocorrer em razão da atividade declarada como exercida cadastrada na Sefaz.
Durante a apresentação, foi emitida uma Nota Fiscal Eletrônica como demonstração para aproximadamente 150 pessoas presentes no evento.

Para maiores informações acesse o Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Nilciane Gripa - Representação Regional Noroeste - Sistema FIRJAN - www.firjan.org.br