sexta-feira, 11 de setembro de 2009

STJ suspende definitivamente o AR das notificações de registro no SPC

Companheiros Lojistas,

Nesta quarta-feira, 09 de setembro, nós Lojistas conseguimos uma vitória importante junto ao Superior Tribunal de Justiça.
Por oito votos a zero, o STJ consolidou a não exigência de envio de notificação com Aviso de Recebimento (AR), para os registros de inadimplentes junto ao SPC.
Contudo esses registros continuam ainda com a exigência de notificação ao consumidor devedor, mas sem a necessidade de ir acompanhada de AR.
Para nós, da CNDL e do SPC, esta é uma grande vitória para todo o Movimento Lojista!

Atenciosamente
Roque Pellizzaro Júnior
Presidende da CNDL

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