quinta-feira, 13 de agosto de 2009

CDL de Belo Horizonte entra na Justiça contra cartões

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) entrou com representação junto à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) contra as empresas Redecard e Visanet. As representações são contra a imposição de uma série de taxas como comissão, taxa de cadastro, taxa de liquidação e taxa de pesquisa, entre outras, que impactam diretamente nos custos dos estabelecimentos comerciais.
A CDL/BH requereu a instauração de processo administrativo para apuração de infração à ordem econômica e a concessão de medida preventiva, até a decisão final. A entidade quer que a Visanet e Redecard não cobrem essas taxas nem encargos, até o fim do processo. Também pede que as operadoras não condicionem a manutenção dos serviços prestados à assinatura do novo contrato.

Concorrência
O presidente da Visanet, Rômulo Dias, informou ontem que estuda recorrer da medida da SDE, que suspendeu preventivamente o contrato de exclusividade nas operações com a bandeira de cartões Visa.
No dia 6 de agosto, a SDE instaurou processo administrativo contra a credenciadora Visa para apurar eventual conduta anticompetitiva na relação com a bandeira Visa.
A SDE também anunciou a adoção de medida preventiva para suspender os efeitos do contrato de exclusividade entre as duas companhias. No Brasil, apenas Visanet era autorizada a credenciar os cartões Visa.

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