Unidade de Conservação da Natureza

Edital de Consulta Pública

Ficam convocados a participar da Consulta Pública constante da Lei Federal nº 9.985/2000, todos os interessados em discutir a criação de uma Unidade de Conservação da Natureza (UCN) na área administrativa denominada "Alto Ribeirão Santo Antônio", de acordo com o mapa a seguir.

A Consulta Pública será realizada na seguinte data, horário e local:

Dia 03/12/2010
18:00 horas
Câmara de Vereadores de Miracema

A pauta da reunião será:

1) Apresentação do projeto originado no Fórum Local da Agenda 21 de Miracema para criação de duas Unidades de Conservação com objetivos conservacionistas, turísticos, de geração de trabalho e renda e de lazer, procurando promover o desenvolvimento sustentável da área;

2) Pesquisa e levantamento de opiniões e sugestões para aperfeiçoamento do processo de criação;

3) Manifestação do Governo Municipal e Estadual (através das respectivas Secretarias de Meio-Ambiente) como entidades gestoras do processo, bem como a manifestação da sociedade civil (através de suas representações);

4) Lavratura e assinatura da ata que integrará o processo da Consulta Pública.

Durante a reunião a manifestação será livre, no momento dedicado a ela (item da pauta nº 3), sendo necessária a inscrição prévia do interessado em manifestar-se, com identificação completa para registro em ata, no tempo máximo de 5 minutos.
As reuniões serão todas gravadas e filmadas, para efeito de registro e comprovação futura.
Também poderão ser colhidas petições escritas, lavradas por interessados no projeto. Elas deverão ser entregues no ato da reunião ou diretamente no serviço de protocolo da Prefeitura Municipal de Miracema. O prazo máximo para entregua de manifestações escritas, que serão consideradas na Consulta Pública é o dia 13/12/2010.
Outras decisões atinentes à Consulta Pública serão de responsabilidade do Fórum da Agenda 21 Local.