Abaixo Assinado pela recuperação do Simples Nacional

O SIMPLES NACIONAL é responsável pelo fortalecimento e manutenção das MPEs, expansão do emprego, massa salarial, fortalecimento da economia interna para enfrentamento das crises internacionais e ampliação da arrecadação de impostos. No entanto o SIMPLES NACIONAL esta diante de uma série ameaça em função da expansão indiscriminada da utilização da substituição tributária e antecipação do ICMS para produtos de baixa relevância tributária, mas que muito afetam as MPEs e consumidores.  Por tudo isto o Movimento Lojista se posiciona a favor do disciplinamento da substituição e antecipação do ICMS nas operações que envolvam as MPEs conforme proposta de empresários e da Frente Parlamentar da MPE apresentada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) .